AVISO DE INABILITAÇÃO / HABILITAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026-SMS/PMMC - PROCESSO Nº 3.181/2025

Sep 9, 2026

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Aviso oficial do Município de Mogi das Cruzes sobre análise documental em chamamento público para gerenciamento e operacionalização das Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24 horas) e do Pronto Atendimento Jardim Universo, indicando inabilitação de uma organização social por não atender exigências do edital e habilitação de outra por conformidade aos critérios. Define prazo de 3 dias úteis para interposição de recursos e agenda abertura dos envelopes de propostas. O texto também traz edital de Processo Seletivo Simplificado nº 01/2026 para contratação temporária de auxiliar de desenvolvimento da educação nas escolas municipais.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas6

Tempo de leitura9 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Aviso de Inabilitação / Habilitação

Chamamento Público nº 001/2026-SMS/PMMC

Processo Seletivo Simplificado nº 01/2026

Inscrições e regras gerais

Vagas e remuneração

EDIÇÃO EXTRAORDINARIA Nº: 19-ANO: 2 I TERÇA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2026 PREFEITURA DE MOGI DAS CRUZES I PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E BEM-ESTAR AVISO DE INABILITAÇÃO / HABILITAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026-SMS/PMMC- (Processo nº 3. 181/2025)– GERENCIAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO– UPA 24 HORAS– PORTE I–JUNDIAPEBA – “DR. SILVIO CARLOS BRUHN FRANCESCHINI” E PRONTO ATENDIMENTO JARDIM UNIVERSO O MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES, por intermédio da Comissão de Seleção, torna público, para conhecimento dos interessados que analisou detalhadamente os documentos apresentados em cada envelope e considerando os pareceres exarados na sessão de abertura, referente aos Envelopes nº 1 – DOCUMENTAÇÃO, decidiu pela INABILITAÇÃO da Organização Social SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, por deixar de atenderaos ditames do Edital de Chamamento Público 001/2026, deixandode apresentar declaração em observância aos critérios constantes no item 6, e decidiu pela HABILITAÇÃO da Organização Social FAEPFundação de Amparo ao Ensino e Pesquisa, por atendimento aos critérios de habilitação constantes no instrumento convocatório. Ficafacultado o prazo de 3 (três) dias úteis a contar da publicação deste Aviso, para interposição de recursos, ficando marcada a sessão de abertura dos Envelopes nº 2 – “PROPOSTAS”, na sala de Licitações, situada na Avenida Narciso Yague Guimarães, nº 277, 1º andar do edifício-sede da Prefeitura de Mogi das Cruzes, na Secretaria Municipal de Gestão, para o dia 27 de março de 2026, às 09h00min. Mogi das Cruzes, 17 de março de 2026. CLÓVIS DA SILVA HATIW LU JUNIOR Comissão Especial de Seleção – Presidente SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOEDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2026 Abre inscrição para o Processo Seletivo Simplificado-PSS nos termos da Lei Complementar nº 154, de 18 de janeiro de 2021 e Decreto Municipal nº 19.910, de 26 de fevereiro de 2021 para contratação para EMPREGO PÚBLICO TEMPORÁRIO DE AUXILIAR DEDESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO a fim de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para atuar nas Escolas Municipais de Mogi das Cruzes. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES, no uso de suasatribuições legais, R E S O L V E: Art. 1º Abrir inscrição para Processo Seletivo Simplificado - PSS de contratação para emprego público temporário de AUXILIAR DEDESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Mogi das Cruzes para atender à necessidade em caráter emergencial e temporário. DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Art. 2º O Processo Seletivo Simplificado - PSS é de iniciativa da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, sendo que a classificação do candidato implica mera expectativa de direito que só se concretizará quando de sua convocação, comprovação do atendimento aosrequisitos necessários e contratação. Parágrafo único. O regime jurídico de trabalho estabelecido para contratação dos profissionais por este Processo Seletivo Simplificado- PSS será o Regime Jurídico Especial, instituído pela Lei Complementar nº 154, de 18 de janeiro de 2021. Art. 3º Os contratos decorrentes deste Processo Seletivo Simplificado-PSS não têm validade de concurso público e não excederão o prazode 12 (doze) meses, improrrogáveis nos termos da Lei Complementarnº 154, de 18 de janeiro de 2021. Art. 4º Este Processo Seletivo Simplificado destina-se ao preenchimento de empregos públicos, em atendimento àsnecessidades emergenciais e de caráter provisório, existentes e as que por ventura vierem a surgir no decorrer da validade do Processo Seletivo Simplificado-PSS, nas escolas da rede municipal de ensino de Mogi das Cruzes, para atuação dos Auxiliares de Desenvolvimentoda Educação contratados em substituição ao titular afastado aqualquer título, por tempo determinado, na seguinte conformidade: | Cód. | Emprego
Público
Temporário | Vagas Ampla
concorrência | Vagas
Deficien

Perguntas frequentes

Quais organizações foram inabilitadas e habilitadas no chamamento público?

O aviso inabilita a Organização Social SPDM por não atender critérios do edital e habilita a Organização Social FAEP por atender aos critérios de habilitação previstos no instrumento convocatório.

Qual é o prazo para interposição de recursos após a publicação do aviso?

Fica facultado o prazo de 3 (três) dias úteis a contar da publicação deste Aviso para interposição de recursos.

Para qual cargo existe Processo Seletivo Simplificado nº 01/2026 e em quais locais de atuação?

O edital abre inscrição para contratação temporária do emprego público de AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, com atuação nas escolas da rede municipal de ensino de Mogi das Cruzes.

Sep 9, 2026

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