PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE ILHABELA - Lei N° 1.134/2015 - Institui o Plano Municipal e estabelece diretrizes

Sep 9, 2026

Carregar por Jiven

Lei municipal que institui o Plano Municipal de Cultura de Ilhabela, com duração de dez anos, orientado pelos princípios de pluralidade e diversidade das manifestações culturais. Define como objetivos a valorização, reconhecimento, promoção e preservação da diversidade artística e cultural; o estímulo ao gosto pela arte e à transformação social; a difusão de criações e bens culturais locais; e a proteção do patrimônio material e imaterial. Estabelece acompanhamento pelo Conselho Municipal e monitoramento de metas, ações e indicadores, além de publicidade contínua dos resultados.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas44

Tempo de leitura1 h 8 min

AcessoDownload gratuito

Índice

INSTITUI 0 PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE ILHABELA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Art. 1°

Art. 2Sao objetivos do Plano Municipal de Cultura de llhabela

Art.3°

Art.4°

Art.5°

Art.6O

Parágrafo único

Art.7°

Art.8°

ANEXO ÚNICO

I-HISTÓRICO DA CULTURA DE ILHABELA

LEI N°1.134/2015 # INSTITUI 0 PLANO MUNICIPAL DECULTURA DE ILHABELA E DÁ OUTRASPROVIDENCIAS ANTONIO LUIZ COLUCCI,Prefeito Municipal da Estancia Balnearia dellhabela,no uso de suas atribuicoes legais,faz saber que a Camara Municipal aprovoue ele sanciona a seguinte Lei. Art.1°Institui o Plano Municipal de Cultura de llhabela,nos termos doAnexo Único,parte integrante desta Lei,com duracao de dez anos,regido pelosprincipios da pluralidade e diversidade das manifestaçoes culturais. Art.2Sao objetivos do Plano Municipal de Cultura de llhabela: 1-valorizar,reconhecer,promover e preservar a diversidade artistica ecultural existente no municipio de Ilhabela; I-estimular o gosto pela arte para fazer dela instrumento de transformacaoe inclusao social; Ⅲ-valorizar e difundir as criaçoes artisticas eos bens culturais de llhabela; IV -proteger e promover o patrimonio cultural,material e imaterial de Ilhabela; V -promover e demonstrar a convivencia harmonica entre respeito ànatureza eo desenvolvimento cultural,social e economico; VI -estimular a conscientizacǎo e a disseminacao do sentimento depreservacāo ambiental,com o apoio de espetáculos e eventos artisticos; VII -reconhecer e valorizar a multiplicidade dos agentes sociais,adiversidade cultural,étnica e territorial do municipio de llhabela; VIII-promover mais oportunidade de acesso à cultura. Art.3°O Plano Municipal de Cultura de Ilhabela será acompanhado peloConselho Municipal de Politicas Culturais de llhabela-COMPCle sua execucāo seracoordenada pela Secretaria Municipal de Cultura. Art.4°A Secretaria Municipal de Cultura mantera sistema demonitoramento das metas,açōes e indicadores do Plano Municipal de Cultura dellhabela e dará ampla publicidade aos resultados alcancados mediante comunicacāoinstitucional permanente. sf "IIhabela"Cidade brasileira campea de preservacao da Mata Atlantica. Art.5°Os recursos necessários aexecucao do Plano Municipal de Culturade llhabela serao previstos no Plano Plurianual -PPA,na Lei de DiretrizesOrcamentárias-LDOena Lei Orcamentária Anual-LOA. Art.6O Plano Municipal de Cultura de llhabela será revistoperiodicamente para atualizacǎo e aperfeicoamento de suas diretrizes e metas. Parágrafo único.A primeira revisao do Plano Municipal de Cultura delhabela será realizada após 04(quatro)anos da promulgacao desta Lei,asseguradaa participacao do Conselho Municipal de Poliíticas Culturais de llhabela-COMPCl ede ampla representacāo do Poder Público e da sociedade civil. Art.7°O processo de revisao das diretrizes e realizacǎo de projetos eaçoes do Plano Municipal de Cultura de Ilhabela sera desenvolvido pela SecretariaMunicipal de Cultura e pelo Conselho Municipal de Politicas Culturais de llhabela-COMPCI. Parágrafo único.O Municipio de llhabela deverá dar ampla publicidade etransparencia ao conteúdo do Plano Municipal de Cultura de llhabela eà realizacāode suas diretrizes e metas,estimulando o controle social em sua implementacāo. Art.8°-Esta Lei entrará em yigor na data de sua publicacāo.lhabela,14 de dezembro de2015. 二 ANTONIOLUIZ COLUCCI Prefejto Municipal "Ilhabela"Cidade brasileira campea de preservacao da Mata Atlantica. # ANEXO ÚNICO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE ILHABELA ## I-HISTÓRICO DA CULTURA DE ILHABELA A Estancia Balnearia de lhabela éum município arquipélago situado no litoral nortedo estado de Sao Paulo.Assim como em todo o litoral do Brasil,as Ilhas que compōemo arquipélago foram colonizadas a partir do seculo XVI pelos portugueses.Desdeentāo,a aproximacao entre os elementos branco europeu,indio e africanoinfluenciaram a cultura caicara que tomou contornos especificos no litoral. Ihabela viveu periodos de apogeu e de decadencia economica durante suacolonizacāo,influenciados pelos ciclos da cana-de-acúcar eo do café,o tráfico deescravos,assim como o isolamento da costa litoranea que se seguiu à industrializacāodo interior. O desenvolvimento do interior de Sao Paulo relegou a relativo i

Perguntas frequentes

Qual é o objetivo central da Lei N° 1.134/2015 em Ilhabela?

Instituir o Plano Municipal de Cultura de Ilhabela, com duração de dez anos, organizado pelos princípios de pluralidade e diversidade das manifestações culturais.

Quais órgãos acompanham e coordenam a execução do Plano Municipal de Cultura?

O Plano é acompanhado pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais de Ilhabela (COMPCI), e sua execução é coordenada pela Secretaria Municipal de Cultura.

Como a Lei prevê o acompanhamento e a publicidade dos resultados do Plano?

A Secretaria Municipal de Cultura mantém sistema de monitoramento de metas, ações e indicadores e dá ampla publicidade aos resultados alcançados por meio de comunicação institucional permanente.

Sep 9, 2026

Carregar por Jiven