III Curso de Formação de Policial Penal (CFP/SEAP) - Edital nº 003/2021-SEAD/SEAP/RN

Sep 7, 2026

Edital nº 003/2021-SEAD/SEAP/RN divulga a abertura de inscrições e estabelece normas para o III Curso Específico de Formação de Policial Penal (CFP/SEAP), etapa do concurso público regido pelo Edital nº 001/2017-SEARH/SEJUC/RN, com destinação ao provimento de cargos de Policial Penal-Nível I (antigo Agente Penitenciário). Define disposições preliminares, critérios de participação, eixos curriculares, exigências de frequência e avaliação, além de bolsa de estudos no valor de 50% do vencimento básico inicial e documentação necessária no ato da matrícula. Também detalha organização e funcionamento, carga horária e convocações, incluindo eliminação por não efetivação da matrícula.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas8

Tempo de leitura12 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Das Disposições Preliminares

Objetivo e regulamentação do curso

Matrícula, frequência e avaliação

Bolsa de estudos e documentação

Do Curso de Formação Profissional

Diretrizes gerais

Preceitos éticos e valores

Da Organização e do Funcionamento

Carga horária e matriz curricular

Convocação e matrícula

| DIRETORA DA SECRETARIA GERAL PGE/RN
SECRETARIAS DE ESTADO
Secretaria de Estado da Administração -SEAD
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃOCOMISSÃO ESPECIAL DO CONCURSO PÚBLICO
*Edital nº 003/2021-SEAD/SEAP/RN do III Curso Específico de Formação de Policial Penal (CFP/SEAP) do concurso público regido pelo Edital nº 001/2017-SEARH/SEJUC/RN
A Presidente da Comissão Especial do Concurso Público para provimento de vagas para Policial Penal-Nível I , em face de autorização concedida pelo Chefe do Poder Executivo Estadual constante no Processo Administrativo protocolo nº 9287/2017-
9 e Processo Administrativo nº 01010046.000834/2018-15, e designação da Secretária de Estado da Administração-SEAD, por meio da Portaria nº 1265/2021-GS/SEAD, que reformulou a composição da Comissão Especial instituída pela Portaria de nº 035/2017-GS/SEARH, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização do III Curso de Formação Profissional de Polícia Penal (CFP/SEAP), como fase do concurso público regido pelo Edital nº 001/2017 - SEARH/SEJUC/RN, destinado ao provimento de cargos de Agente Penitenciário -Nível I (atual Policial Penal) da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (atual Secretaria de Estado da Administração Penitenciária) do Rio Grande do Norte-para formação de 103 candidatos convocados, e a ser regido na forma deste edital e pelas normas legais pertinentes ao presente concurso público.
1-Das Disposições Preliminares
1.1 O presente Edital tem por objetivo regulamentar o Curso de Formação Profissional-CFP, regido na forma deste edital e pelas normas legais pertinentes ao presente concurso público, devendo ser observado por todos aqueles que dele participam.
1.2 O curso de formação profissional para candidatos ao cargo de Policial Penal é uma promoção da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP) do Estado do Rio Grande do Norte, através da Escola Penitenciária Des. Ítalo Pinheiro (ESPEN) e está regido pelo Edital nº 001/2017-SEARH/SEJUC/RN.
1.3 O Curso de Formação Profissional abrangerá conteúdos adequados à Matriz Curricular Nacional para a Educação em Serviços Penitenciários, do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, do Ministério da Justiça - MJ e obedecerá aos critérios fixados neste edital.
1.4 A matriz curricular do Curso de Formação Profissional será formada por 05 (cinco) eixos.
1.5. O Eixo V (Armamento e Tiro e Procedimentos de Escolta Penal) e o estágio supervisionado exigirão frequência de 100%(cem por cento) da carga horária eavaliação de aprendizagem que lhes correspondem. Para o total da carga horária eavaliação de aprendizagem aplicada às demais disciplinas do curso, será exigida frequência mínima de pelo menos 90%(noventa por cento) .
1.6 Enquanto matriculado em Curso de Formação Profissional, realizado para oprovimento de cargos integrantes da carreira de Policial Penal, o candidato fará jusa uma bolsa de estudos no valor de 50%(cinquenta por cento) do vencimento básico inicial do cargo.
1.6.1 O candidato deverá ter conta-corrente no Banco do Brasil.
1.6.2 Além da previsão do item anterior, para receber a referida bolsa, o candidatodeveraá entregar, no dia da matrícula, além dos documentos mencionados neste Edital, a seguinte documentação:
a) cópia da Carteira de Identidade ou Carteira Nacional de Habilitação;
b) cópia do Cadastro de Pessoa Física-CPF;
c) cópiado documento com o número do PIS/PASEP, ou extrato de inexistência de registro do candidato;
d) cópia de comprovante de conta bancária do titular individual da conta, não sendo aceito comprovante bancário de conta salário ou conta conjunta;
e) cópia do comprovante de endereço atual;
f) ficha cadastral devidamente preenchida, para concessão de bolsa, conforme previsão no Anexo V.
1.7 Considera-se aluno do CFP/SEAP a pessoa classificada e habilitada na 4ª fase, correspondente a Investigação Social, nos termos do Edi

Perguntas frequentes

Qual é o objetivo do Edital nº 003/2021-SEAD/SEAP/RN?

Regulamentar o Curso de Formação Profissional (CFP), definir critérios e normas aplicáveis aos participantes do concurso público para Policial Penal.

Quais são as exigências de frequência e avaliação no curso?

O Eixo V e o estágio supervisionado exigem frequência de 100% da carga horária. Para as demais disciplinas, a frequência mínima exigida é de 90%.

Como funciona a bolsa de estudos e quais documentos são exigidos na matrícula?

A bolsa corresponde a 50% do vencimento básico inicial do cargo. No dia da matrícula, o candidato deve apresentar documentos como identidade ou CNH, CPF, comprovante de PIS/PASEP (ou declaração de inexistência), comprovante de conta bancária individual, comprovante de endereço atual e ficha cadastral do Anexo V.

Sep 7, 2026

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