II Concurso Público - Procurador do Município de João Pessoa (Classe A - Padrão I) - Edital Nº 1 - PMJP/PGM

Sep 9, 2026

Carregar por Ophelia

Edital do II Concurso Público da Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no cargo de Procurador do Município, Classe A, Padrão I. Define a regência pelo Cebraspe e o método Cespe, com fases de prova objetiva, prova subjetiva e avaliação de títulos, além de critérios para avaliação biopsicossocial. Estabelece requisitos para investidura, atribuições do cargo e remuneração com valores a partir de 2019 e 2020, acrescida de honorários de sucumbência.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas34

Tempo de leitura52 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Das Disposições Preliminares

Regência e execução do concurso

Fases do processo seletivo

Do Cargo

Requisitos

Área de atuação e atividades

Remuneração

Dos Requisitos Básicos para a Investidura no Cargo

Condições gerais

Comprovações e antecedentes

PREFEITURA DE JOÃO PESSOA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA II CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA – CLASSE A – PADRÃO IEDITAL Nº 1 – PMJP/PGM, DE 30 DE JULHO DE 2018 O Procurador-Geral do Município deJoão Pessoa, tendo em vista o disposto na Lei Complementar Municipal nº 61, de 10 de dezembro de 2010, e suas alterações (Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa) e na Resolução nº 18/CSUPPGM, de 1º de março de 2018, torna pública arealização de concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no cargo de Procurador do Município de João Pessoa – Classe A – Padrão I, mediante as condições estabelecidas neste edital. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), com participação da Ordem dos Advogados do Brasil. 1.1.1 O Cebraspe realizará o concurso utilizando o método Cespe de seleção. 1.2 A seleção para o cargo de que trata este edital compreenderá as seguintes fases, de responsabilidade do Cebraspe: a) provas objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; b) prova subjetiva, de caráter eliminatório e classificatório; c) avaliação de títulos, de caráter classificatório. 11.3 A prova objetiva, a prova subjetiva e a avaliação de títulos para todos os candidatos, bem como aavaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararam com deficiência serão realizadas na cidade de João Pessoa/PB. 1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na localidade de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades. 1.4 Os candidatos nomeados estarão subordinados à Lei Complementar Municipal nº 61, de 10 de dezembrode 2010 e suas alterações (Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa) . 2 DO CARGO PROCURADOR DO MUNICÍPIO – CLASSE A – PADRÃO I REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) . ÁREA DE ATUAÇÃO: Procuradoria‐Geral do Município, unidades administrativas dos órgãos e entidades da Administração Pública municipal direta e indireta e nos locais onde for designado para o cumprimento desuas atribuições institucionais. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: defender, judicial ou extrajudicialmente, os interesses do municípiode João Pessoa; realizar os trabalhos de assessoramento jurídico e de consultoria do interesse do município que lhes sejam submetidos; participar de comissões, grupos de trabalho e órgãos colegiados; zelar pelos princípios e funções institucionais; sugerir a declaração de nulidade de qualquer ato administrativo ou sua revogação; representar o município nas sociedades de economia mista, empresas públicas, agências defomento ou reguladoras dos serviços públicos, quando designado pelo Procurador-Geral do município; requisitar às repartições e às autoridades administrativas do município os esclarecimentos indispensáveis ao desempenho de suas atribuições e, quando se fizer necessário, propor ou solicitar a requisição de processos e de outros papéis ou documentos; denunciar agentes públicos ao Prefeito e ao Ministério Público, propondo, inclusive, a abertura de processo administrativo e instauração de ação penal, nos casos de malversação de verbas do erário municipal ou quando da ocorrência de ato administrativo praticado com excesso de poderou desvio de finalidade; exercer outras atividades inerentes à advocacia pública do município; exercer suas funções institucionais nos diversos órgãos e entidades do Poder Público municipal, conforme designação. REMUNERAÇÃO: R$ 12.000,00 (a partir de 1º/1/2019: R$ 13. 200,00; a partir de 1º/1/2020: R$ 14.520,0

Perguntas frequentes

Quais são as fases do II concurso público para Procurador do Município de João Pessoa?

O concurso inclui prova objetiva (eliminatória e classificatória), prova subjetiva (eliminatória e classificatória) e avaliação de títulos (classificatória), todas sob responsabilidade do Cebraspe.

Onde serão realizadas as provas?

As provas e a avaliação de títulos ocorrerão na cidade de João Pessoa/PB. Havendo indisponibilidade de locais adequados, elas poderão ser realizadas em outras localidades.

Quais requisitos básicos são exigidos para investidura no cargo?

É necessário ser aprovado no concurso e cumprir requisitos como nacionalidade permitida, estar em gozo dos direitos políticos, regularidade eleitoral e militar (quando aplicável), diploma em Direito com inscrição na OAB, idade mínima de 18 anos, idoneidade moral, aptidão física e mental e comprovação de prática forense mínima.

Sep 9, 2026

Carregar por Ophelia