Política do Mecanismo Independente de Responsabilização (CAO) da IFC e MIGA - 28 de Junho de 2021

Jul 19, 2026

Política do Mecanismo Independente de Responsabilização (CAO) da IFC e MIGA, com data de 28 de junho de 2021, definindo antecedentes, propósito, mandato e funções, princípios fundamentais e arranjos de governança. Estabelece regras para acesso à informação e divulgação, registro de queixas, análise de elegibilidade e análise inicial, além de mecanismos de resolução de conflitos. Também aborda cumprimento, assessoria, ameaças e retaliações, engajamento e comunicação, cooperação com outros IAMS, revisão da política e disposições diversas.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas39

Tempo de leitura1 h 0 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Sumário

Seção I – Antecedentes

Seção II - Propósito

Seção III - Mandato e Funções

Seção IV - Princípios Fundamentais

Seção V - Governança

Seção VI - Acesso à Informação e Divulgação

Seção VII – Registrando uma Queixa e Analisando Elegibilidade

Seção VIII – Análise Inicial da Queixa

Seção IX - Resolução de Conflitos

Seção X - Cumprimento

Seção XI - Assessoria

Seção XII - Ameaças e Represálias

Seção XIII - Engajamento e Comunicação

Seção XIV - Cooperação com Outros Mecanismos Independentes de Responsabilização (IAMS)

Seção XV - Revisão da Política

Seção XVI - Diversos

Public Disclosure Authorized Public Disclosure Authorized Política do Mecanismo Independente de Responsabilização (CAO) da IFC e MIGA 28 DE JUNHO DE 2021 Sumário GLOSSÁRIO ................................................................................................................................................... III SEÇÃO I – ANTECEDENTES ............................................................................................................................ 1 SEÇÃO II-PROPÓSITO................................................................................................................................... 1 SEÇÃO III -MANDATO E FUNÇÕES................................................................................................................ 2 SEÇÃO IV-PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS ...................................................................................................... 3 SEÇÃO V-GOVERNANÇA .............................................................................................................................. 4 SEÇÃO VI-ACESSO A INFORMAÇÃO E DIVULGAÇÃO ................................................................................... 7 SECCAO VII – REGISTRANDO UMA QUEIXA E ANALIZANDO ELIGIBILIDADE ................................................. 8 SESSAO VIII – ANÁLISE INICIAL DA QUEIXA................................................................................................. 13 SEÇÃO IX-RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ...................................................................................................... 15 SEÇÃO X-CUMPRIMENTO .......................................................................................................................... 18 SEÇÃO XI – ASSESORIA ................................................................................................................................ 29 SEÇÃO XII-AMEAÇAS E REPRESÁLIAS ........................................................................................................ 30 SEÇÃO XIII-ENGAJAMENTO E COMUNICAÇÃO.......................................................................................... 31 SEÇÃO XIV-COOPERAÇÃO COM OUTROS MECANISMOS INDEPENDENTES DE RESPONSABILIZAÇÃO (IAMS)........................................................................................................................................................... 33 SEÇÃO XV-REVISÃO DA POLÍTICA .............................................................................................................. 33 SEÇÃO XVI-DIVERSOS ................................................................................................................................ 33 GLOSSÁRIO Os termos capitalizados nesta Política têm os seguintes significados: Acesso à Política de Informação ou AIP: Política de Acesso de Informação da IFC ou MIGA, ou ambos, conforme aplicável. Projeto Ativo: Um Projeto aprovado pelo Conselho para o qual a Saída da IFC e MIGA aindanão ocorreu. Conselhos(s): Conselhos Diretores do IFC ou MIGA, conforme aplicável (em conjunto, os Conselhos)) . Dias Úteis: Qualquer dia que não seja sábado, domingo ou outro dia em que a sede do Grupo Banco Mundial esteja fechada. CAO: Escritório do Assessor em Observância Ombudsman. CAO DG: O Diretor Geral do CAO. Cliente (IFC): A pessoa jurídica à qual o IFC presta serviços de investimento ou assessoria. Para projetos da IFC em relação aos quais a IFC firmou contratos de Projeto, o termo Cliente refere-se à pessoa jurídica que recebe serviços de investimento ou assessoria da IFC nos termos dos contratos do Projeto. Para projetos da IFC em relação aos quais a IFC não firmou contratos de Projeto, o termo CLIENTE refere-se à pessoa jurídica que esteja envolvida em discussões ativascom a Gerência em relação a tais investimentos ou serviços consultivos. Cliente (MIGA): O Projeto Enterprise, o Titular da Garantia, é o tomador de qualquer empréstimo garantido

Perguntas frequentes

Qual é o propósito desta Política do CAO da IFC e MIGA?

A Política define o propósito do Mecanismo Independente de Responsabilização (CAO) e orienta como ele opera para lidar com questões relacionadas a projetos sob a IFC e a MIGA.

Como um reclamante registra uma queixa e como ocorre a análise de elegibilidade?

A Política descreve o processo de registro de queixa e a etapa de análise de elegibilidade, seguida por uma análise inicial da queixa.

Quais tópicos a Política aborda sobre governança e proteção contra ameaças ou retaliações?

Ela estabelece governança do CAO e inclui seção específica para ameaças e represálias, além de regras de engajamento e comunicação com as partes envolvidas.

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