Governamentalidades e Depurações Hierárquicas dos Direitos Humanos no Brasil - A Educação Pública e a População LGBT+

Sep 30, 2026

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O artigo analisa as relações entre governo, educação e políticas para a diversidade sexual e de gênero no Brasil nas últimas duas décadas. Propõe três lógicas que articulam atores políticos heterogêneos na redefinição das políticas educacionais: adesão com baixa institucionalidade, rejeição sustentada por ofensivas antigênero e assimilação/cooptation da diversidade no Executivo Federal. Argumenta que o cenário resultante contribui para a ressignificação dos direitos humanos e para a legitimação institucional da heterossexualidade e da cisgeneridade como normas obrigatórias e naturalizantes.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas25

Tempo de leitura39 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Resumo

Objetivo e abordagem analítica

Três lógicas de governabilidade

Ações estatais no campo educacional

Discussão e implicações

Ressignificação dos direitos humanos

Legitimação de normas obrigatórias

Dossiê Especial Direito à Educação e Inclusão Escolar de Jovens LGBT+ na América Latina e no Caribe arquivos analíticos de políticas educativas Revista acadêmica, avaliada por pares, independente, de acesso aberto, e multilíngue Arizona State University | Volume 29 Número 148 | 1 de noviembre 2021 | ISSN 1068-2341 | | --- | --- | --- | Governamentalidades e Depurações Hierárquicas dos Direitos Humanos no Brasil: A Educação Pública e a População LGBT+ Marco Aurélio Máximo Prado João Gabriel Maracci & Igor Ramon Lopes Monteiro Universidade Federal de Minas Gerais Brasil Citação: Prado, M. A. M., Maracci, J. G., & Monteiro, I. R. L. (2021) . Governamentalidades edepurações hierárquicas dos direitos humanos no Brasil: A educação pública e a população LGBT+. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas, 29(148). [https://doi.org/10.14507/epaa.29.6119](https://doi.org/10.14507/epaa.29.6119)[ ](https://doi.org/10.14507/epaa.29.6119)Este artigo faz parte do dossiê especial, Direito à Educação e Inclusão Sscolar de Jovens LGBT+ na América Latina e no Caribe, editada por Jaime Barrientos Delgado, María Teresa Rojas, Ismael Tabilo Prieto e Canela Bodenhofer. Resumo: O presente artigo visa analisar as relações entre governo, educação e políticas para a diversidade sexual e de gênero no contexto das últimas duas décadas no Brasil. Para tanto, propusemos uma divisão em três lógicas que definem formas articuladas de atores políticosheterogêneos na redefinição de políticas educacionais para a diversidade sexual e de gênero. Considerando tais lógicas, perspectivamos as ações estatais no campo educacional voltadas para apopulação LGBT+ em três diferentes modos de governabilidade: a adesão com baixa institucionalidade; o rechaço sustentado pela emergência das ofensivas antigênero e, por fim, aassimilação e cooptação da diversidade no interior do Executivo Federal. Tais formas de governabilidade nos permitem analisar eventos recentes a partir de sua historicidade, evidenciandonão apenas as rupturas, mas também as continuidades nas gestões governamentais. Deste modo, argumentamos que o contexto de baixa institucionalização das políticas da primeira lógica, somado ao contexto de emergência de ofensivas antigenero e da sua legitimação através de sua operacionalização no estado, contribuíram para o presente cenário de ressignificação dos direitos humanos e legitimação institucional da heterossexualidade e da cisgeneridade como normasobrigatórias e naturalizante. Palavras-chave: educação; ideologia de gênero; políticas públicas; diversidade sexual e de gênero Governmentalities and hierarchical purification of human rights in Brazil: Public education and the LGBT+ population Abstract: The present article aims to analyze the relations among government, education, and public policy regarding gender and sexual diversity in the context of the last two decades in Brazil. Therefore, we propose a division in three logics that define articulated forms of heterogeneous political actors in the redefinition of educational policies for sexual and gender diversity. Considering these three logics, we analyze state actions in the educational field targeted at the LGBT+ population in three different modes of governance: adherence with low institutionality; the repulse sustained by the emergence of anti-gender offensives and, finally, the assimilation and co-optation of diversity within the Federal Executive branch. These forms of governability allow us to analyze recent events according to their historicity, pointing out not only the ruptures but also the continuities in governmental management. Thus, we argue that the context of low institutionalization of policies in the former logic, coupled with the emergency of the anti-gender crusades and their legitimation through the operationalization within the state contributed to the present scenario of resignification of human rights and institutional legitimation of heterosexuality

Perguntas frequentes

Qual é o objetivo central do artigo?

Analisar as relações entre governo, educação e políticas voltadas à diversidade sexual e de gênero no Brasil ao longo das últimas duas décadas.

Quais são as três lógicas usadas para organizar as políticas educacionais?

Adesão com baixa institucionalidade, rejeição ligada à emergência de ofensivas antigênero e assimilação/cooptation da diversidade no interior do Executivo Federal.

Que efeito o artigo atribui ao contexto descrito para os direitos humanos?

Contribui para a ressignificação dos direitos humanos e para a legitimação institucional da heterossexualidade e da cisgeneridade como normas obrigatórias e naturalizantes.

Sep 30, 2026

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