Justiça Federal da 1ª Região PJe - Procedimento Comum Cível 1010677-72.2026.4.01.3500

Sep 7, 2026

Carregar por supergirl

Decisão no âmbito do PJe da Justiça Federal da 1ª Região, Seção Judiciária de Goiás, 2ª Vara Federal Cível, no processo 1010677-72.2026.4.01.3500, classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL. A ação discute a tutela provisória para reclassificação provisória de candidato no Concurso Nacional Unificado (Bloco 4), com correção de prova discursiva e anulação de questões específicas, além de uso de prova emprestada técnica. O mérito aborda alegadas ilegalidades na correção e eventuais limitações à intervenção judicial em banca examinadora, com referência ao Tema 485 do STF. Também se examina impugnação sobre justiça gratuita.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas19

Tempo de leitura29 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Decisão

Identificação do processo e partes

Pedido de tutela provisória e anulação de questões

Contestação e controvérsias (mérito e justiça gratuita)

Relatório e fundamentação sobre assistência judiciária

| | Justiça Federal da 1ª Região
PJe-Processo Judicial Eletrônico | | --- | --- | 27/05/2026 Número: 1010677-72.2026.4.01.3500 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 2ª Vara Federal Cível da SJGO Última distribuição : 25/02/2026 Valor da causa: R$ 1.000,00 Assuntos: Anulação e Correção de Provas / Questões Segredo de justiça? NÃO Justiça gratuita? SIM Pedido de liminar ou antecipação de tutela? SIM | Partes | | | Procurador/Terceiro vinculado | | | | --- | --- | --- | --- | --- | --- | | VICTOR HUGO PEREIRA LUIZ (AUTOR) | | | MARIA LAURA ALVARES DE OLIVEIRA (ADVOGADO) | | | | FUNDAÇÃO CESGRANRIO (REU) | | | CARLOS JOSE DE BARROS BARRETO (ADVOGADO) | | | | UNIÃO FEDERAL (REU) | | | | | | | Documentos | | | | | | | Id. | Data da Assinatura | Documento | | Tipo | Polo | | 2259127574 | 26/05/2026 15:16 | Decisão | | Decisão | Interno | Documento id 2259127574-Decisão PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 2ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1010677-72.2026.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: VICTOR HUGO PEREIRA LUIZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA LAURA ALVARES DE OLIVEIRA-GO41209 POLO PASSIVO: FUNDAÇÃO CESGRANRIO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS JOSE DE BARROS BARRETO-RJ101459 DECISÃO Trata-se de ação de ação de rito comum ajuizada por VICTOR HUGO PEREIRA LUIZ em face da FUNDAÇÃO CESGRANRIO e da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em sede de tutela provisória, “a reclassificação provisória do Autor no Concurso Nacional Unificado – Bloco 4, com a imediata correção de sua prova discursiva, garantindo-lhe o prosseguimento nas etapas subsequentes até decisão final”(sic). Além disso, o autor pediu “A admissão e juntada, como prova emprestada, do Laudo Técnico Pericial produzido nos autos do processo nº 0800535-82.2024.4.05. 8404, da 12ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, bem como dos pareceres técnicosanexados (incluindo o parecer da ABERGO), todos relativos às mesmas questões ora impugnadas, para que sejam valorados como prova técnica idônea”(sic). Ao final, o autor pediu a anulação das questões 17, 22, 37, 39 e 40 da prova da tarde (gabarito 3) , Bloco 4, atribuindo pontuação definitiva à nota do autor e garantindo-lhe o direito de permanecerno certame e participar das etapas faltantes. Na inicial, o autor alegou ter participado do Concurso Público Nacional Unificado, regido pelo Edital nº 04/2024 – Bloco 4 – Trabalho e Saúde do Servidor, concorrendo ao cargo de Auditor Fiscal do Trabalho. Sustentou que obteve nota inferior à nota de corte para o cargo escolhido, motivo pelo qual foi eliminado. Contudo, afirmou que as questões 17, 22, 37, 39 e 40 da prova da tarde (gabarito 3) devem ser anuladas esua nota revista, uma vez que as questões impugnadas conteriam múltiplas alternativas corretas, enunciados genéricos ou imprecisos e ausência de objetividade, em afronta ao edital e aos princípios da legalidade, isonomia, razoabilidade e segurança jurídica. Defendeu a possibilidade de controle jurisdicional dos atos administrativos praticados pela banca examinadora diante de ilegalidades evidentes. A inicial foi instruída com documentos. Concedida a gratuidade da justiça ao autor. Intimada a se manifestar sobre o pedido de tutela provisória, a UNIÃO Assinado eletronicamente por: JESUS CRISOSTOMO DE ALMEIDA-26/05/2026 15:16:47, JESUS CRISOSTOMO DE ALMEIDA-26/05N/26.12:19:427574-Pág. 1 [https://pje1g.trf1.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/l](https://pje1g.trf1.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/l)istView.seam?x=26052411121543000002174548700 Número do documento: 26052411121543000002174548700 Documento id 2259127574-Decisão impugnou o valor atribuído à causa e a concessão de justiça gratuita ao autor. Tambémapresentou contestação, acompanhada de documentos correlatos, suscitando suailegitimidade passiva e o litisconsórcio necessário com os demais candidatos do certame. Quanto ao mér

Perguntas frequentes

Qual é o número do processo e a classe do procedimento?

O processo é 1010677-72.2026.4.01.3500 e a classe é PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL.

O que o autor solicita em tutela provisória?

O autor pede reclassificação provisória no Concurso Nacional Unificado (Bloco 4), com correção da prova discursiva, prosseguimento nas etapas subsequentes e, em seguida, a anulação de questões específicas da prova da tarde (gabarito 3).

Como as partes tratam a justiça gratuita?

Consta concessão de gratuidade da justiça ao autor, mas a UNIÃO impugna a concessão e o valor atribuído à causa, além de a FUNDAÇÃO CESGRANRIO também impugnar a justiça gratuita, levando o juiz a examinar a impugnação com base em critérios do TRF1.

Sep 7, 2026

Carregar por supergirl