Aula Extra (Somente PDF) TJ-SP Escrevente Judiciário Direito Processual Civil 2024 Pós-Edital

Jul 6, 2026

Aula Extra voltada ao TJ-SP para a função de Escrevente Judiciário no tema de Direito Processual Civil (2024, Pós-Edital), com foco em dispositivos do Código de Processo Civil. O material organiza um sumário por faixas de artigos, cobrindo impedimento e suspeição, atos processuais, tutela provisória, procedimento comum, recursos e ainda a disciplina dos Juizados Especiais (Leis 9.099/1995 e 12.153/2009). Inclui questões VUNESP (ex.: TJ-SP 2023) e comentários fundamentados nos artigos do CPC, como art. 144, 148 e 149.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas196

Tempo de leitura5 h 2 min

Índice

Sumário

Código de Processo Civil

Arts. 144 a 155 – Impedimento e Suspeição / Auxiliar de Justiça

Arts. 188 a 275 – Atos Processuais

Arts. 294 a 311 – Tutela Provisória

Arts. 318 a 538 – Procedimento Comum

Arts. 994 a 1.026 – Recursos

Juizados Especiais

Lei nº 9.099/1995

Lei nº 12.153/2009

Questões VUNESP

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Questão 1 (VUNESP/TJ-SP-2023)

Questão 2 (VUNESP/TJ-SP-2023)

Aula Extra (Somente PDF) TJ-SP (Escrevente Judiciário) Direito Processual Civil-2024 (Pós-Edital) Autor: Ricardo Torques 03 de Junho de 2024 Ricardo Torques Aula Extra (Somente PDF) Sumário Código de Processo Civil ................................................................................................................................... 2 Arts. 144 a 155 – Impedimento e Suspeição / Auxiliar de Justiça (Chefe de Secretaria e Oficial de Justiça)........................................................................................................................................................................ 2 Arts. 188 a 275 – Atos Processuais ................................................................................................................ 7 Arts. 294 a 311 – Tutela Provisória.............................................................................................................. 32 Arts. 318 a 538 – Procedimento Comum .....................................................................................................49 Arts. 994 a 1.026 – Recursos...................................................................................................................... 146 Juizados Especiais .......................................................................................................................................... 166 Lei nº 9.099/1995 ....................................................................................................................................... 166 Lei nº 12.153/2009 ..................................................................................................................................... 177 194 SP (Escrevente Judiciário) Civil 2024 (Pós Edital) Ricardo Torques Aula Extra (Somente PDF) QUESTÕES VUNESP CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Arts. 144 a 155 – Impedimento e Suspeição / Auxiliar de Justiça (Chefe de Secretaria e Oficial de Justiça) 1. (VUNESP/TJ-SP-2023) A empresa X, representada pelo escritório de advocacia Y, propôs ação de obrigação de fazer em face do Município de Vila Verde. A ação foi distribuída por sorteio para a 5a Varada Fazenda Pública da Comarca de Vila Verde que tem como escrivão Eduardo. O Município foidevidamente citado e na contestação apresentou a alegação de que, dez dias após a propositura da petiçãoinicial, um primo distante de Eduardo foi contratado, como advogado, pelo escritório de advocacia Y, fazendo com que Eduardo seja impedido de exercer suas funções no processo. Diante da situaçãohipotética, é correto afirmar que a alegação apresentada em contestação está A) incorreta, uma vez que não se trata de impedimento e sim de suspeição. B) correta, desde que o primo de Eduardo intervenha diretamente no processo. C) incorreta, uma vez que não há qualquer tipo de impedimento na atuação de Eduardo como escrivão emum processo no qual seu primo seja advogado. D) incorreta, uma vez que os motivos de impedimento e suspeição se aplicam apenas aos Juízes, membros do Ministério Público e demais sujeitos imparciais do processo. E) incorreta, uma vez que o impedimento só se verificaria se o primo de Eduardo já integrasse o processo antes do início da atividade de Eduardo. Comentários As alternativas A, B e E estão incorretas, pois seria hipótese de impedimento se o primo de Eduardo fosse parente até o terceiro grau, inclusive, de acordo com o art. 144, III, do CPC. Vide comentário à alternativa C. A alternativa C está correta e é o gabarito da questão. Da leitura do enunciado, depreende-se que Eduardo é auxiliar da justiça, pois exerce a função de escrivão. Sabendo que primos são parentes em quarto grau, não há que se falar em hipótese de impedimento do primo distante de Eduardo, tendo em vista que só se aplica a parentes, consanguíneos ou afins, em linhareta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive. Vejamos os dispositivos pertinentes do CPC: 194 SP (Escrevente Judiciári

Perguntas frequentes

Como o CPC define impedimento do juiz no art. 144 (especialmente a hipótese de parentesco até o terceiro grau)?

O art. 144 estabelece impedimento do juiz quando há relação pessoal descrita na norma, incluindo a existência de parentesco (consanguíneo ou afim) em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, em situações ligadas à atuação de partes ou sujeitos no processo.

Os motivos de impedimento e suspeição também se aplicam aos auxiliares da justiça?

Sim. O art. 148 prevê a aplicação dos motivos de impedimento e de suspeição aos auxiliares da justiça. O art. 149 lista, entre outros, o escrivão e o chefe de secretaria como auxiliares da justiça, tornando as hipóteses cabíveis também a essas funções.

Na questão sobre Eduardo (escrivão) e o primo advogado, por que a alegação de contestação é considerada incorreta?

Porque o primo citado é parente em quarto grau, enquanto o impedimento por parentesco previsto no art. 144 ocorre apenas até o terceiro grau, inclusive. Assim, a atuação de Eduardo não se enquadra na hipótese de impedimento analisada.

Jul 6, 2026

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