MANUAL DO USUÁRIO EXTERNO - SEI / ANP - Guia do sistema para acesso externo e peticionamento eletrônico

Oct 8, 2026

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Manual do Usuário Externo do SEI (Sistema Eletrônico de Informações) da ANP, orientando passo a passo as funcionalidades de acesso externo, peticionamento eletrônico e assinatura externa. O conteúdo descreve o processo de cadastramento, requisitos e validações, além de alertas sobre responsabilidade individual do usuário por ações realizadas no sistema. Inclui etapas de login, recuperação de acesso, navegação inicial, fluxos de peticionamento (novo, intercorrente e finalização) e procedimentos complementares como digitalização, formatos e tamanho de arquivos, OCR, acesso externo a processos e assinatura.

IdiomaPortuguese

CategoriaTecnologia

FormatoPDF

Páginas22

Tempo de leitura34 min

AcessoDownload gratuito

Índice

APRESENTAÇÃO

Apresentação

Informações importantes

BÁSICO

Cadastramento do Usuário Externo

Peticionamento Eletrônico

Peticionamento de Processo Novo

Peticionamento Intercorrente

Concluir o Peticionamento

Digitalização

Formatos de Arquivos Permitidos (extensões)

Tamanho Máximo de Arquivos

Passar OCR em PDF de Digitalização

Acesso Externo aos Processos

Assinatura Externa

Informações Adicionais

Referência

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível Superintendência de Gestão Administrativa e Aquisições – SGA Coordenação de Gestão Documental – CGD MANUAL DO USUÁRIO EXTERNO SEI / ANP Rio de Janeiro 2018 v.02 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO .......................................................................................................................4 1. Apresentação ......................................................................................................................4 2. Informações importantes....................................................................................................4 BÁSICO ....................................................................................................................................... 5 1. Cadastramento do Usuário Externo.................................................................................... 5 2. Login, Recuperar Senha de Acesso e Tela Inicial .................................................................8 3. Peticionamento Eletrônico.................................................................................................. 9 4. Peticionamento de Processo Novo ................................................................................... 11 5. Peticionamento Intercorrente .......................................................................................... 13 6. Co ncluir o Peticionamento................................................................................................ 14 7. Digitalização ...................................................................................................................... 16 8. Formatos de Arquivos Permitidos (extensões) ................................................................. 16 9. Tamanho Máximo de Arquivos ......................................................................................... 16 10. Passar OCR em PDF de Digitalização ............................................................................... 17 11. Acesso Externo aos Processos......................................................................................... 19 12. Assinatura Externa .......................................................................................................... 20 13. Informações Adicionais ................................................................................................... 21 14. Referência ....................................................................................................................... 21 AN EXO 1 .................................................................................................................................... 22 APRESENTAÇÃO 1. Apresentação Este manual apresenta as funcionalidades de acesso externo, peticionamento eletrônico eassinatura externa do SEI – Sistema Eletrônico de Informações para o usuário externo da ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. O acesso ao sistema, as telas de uso e as principais ações realizadas pelo usuário são apresentadas passo a passo. Para sugestões de aprimoramentos ao presente documento, solicitamos que as contribuiçõessejam enviadas para Centro de Relações com o Consumidor - CRC da ANP, na página [http://www.anp.gov.br/wwwanp/fale-conosco](http://www.anp.gov.br/wwwanp/fale-conosco). 2. Informações importantes 􀀁 O cadastro como Usuário Externo no SEI é pessoal, ou seja, sua operação é sob aresponsabilidade da pessoa que opera o sistema, tendo como consequência aresponsabilidade pelo uso indevido das ações efetuadas, as quais poderão ser passíveis de apuração civil, penal e administrativa. 􀀁 O sistema é destinado às pessoas naturais que participem de processos junto ao órgão, independente de vinculação a determinada pessoa jurídica, para fins de peticionamentoe intimações eletrônicos, visualização de processos com restrição de acesso aos quais foram concedidos acesso externo ou

Perguntas frequentes

O cadastro de Usuário Externo no SEI é pessoal e qual a consequência do uso indevido?

O cadastro é pessoal: a operação é da responsabilidade da pessoa que utiliza o sistema. O uso indevido pode gerar apuração civil, penal e administrativa.

Quais funcionalidades o manual orienta para usuários externos?

O manual cobre acesso externo, peticionamento eletrônico e assinatura externa. Também apresenta as telas e as principais ações do usuário passo a passo.

Como funciona o peticionamento eletrônico para iniciar e acompanhar um processo?

O manual explica o peticionamento de processo novo, o peticionamento intercorrente e como concluir o peticionamento. Complementa com procedimentos de digitalização e requisitos de arquivos para envio.

Oct 8, 2026

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