Regulamento do concurso externo - recrutamento e seleção de 2 Apoio Operacional Nível III - Condutor

Sep 9, 2026

Regulamento do concurso externo para recrutamento e seleção de 2 (dois) candidatos ao cargo de Apoio Operacional Nível III, função de condutor, no regime de emprego e com contrato de trabalho a termo. Define a entidade promotora, o procedimento concursal, o tipo e modalidades do concurso, bem como a remuneração e requisitos obrigatórios, incluindo nacionalidade cabo-verdiana, idade, robustez física e perfil psíquico, habilitações, carta e carteira profissional. Estabelece ainda o perfil comportamental e disponibilidade exigida, além das atribuições funcionais e regras de apresentação, prazos e documentos das candidaturas, com referência a verificação documental e exclusão por falta de elementos.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas17

Tempo de leitura26 min

AcessoDownload gratuito

Índice

I. Identificação da Entidade Promotora

II. Identificação do procedimento concursal

III. Função/Nível/Número de vagas/Regime/Natureza do vínculo/Remuneração

IV. Habilitações literárias de base

V. Requisitos/perfil/disponibilidade/atribuições

VI. Apresentação de candidaturas

Regulamento do concurso externo para o recrutamento e seleção de 2 (dois) Apoio Operacional Nível III –Condutor Click aqui para se candidatar I. Identificação da Entidade Promotora 1. Entidade promotora: Ministério Público 2. Órgão: Conselho Superior do Ministério Público II. Identificação do procedimento concursal 1. Procedimento Concursal nº: 01/CSMP/2022 2. Tipo de Concurso: Procedimento Concursal Comum 3. Modalidade quanto à origem dos candidatos: Externo 4. Modalidade quanto à natureza das vagas: Ingresso III Função/ Nível/ Número de vagas/ Regime/ Natureza do vínculo/ Remuneração 1. Função: Apoio Operacional-condutor 2. Nível: III 3. Número de vagas: 2 (duas) 4. Quota para pessoa com deficiência: Não há 5. Regime: Emprego 6. Natureza do vínculo: Contrato de Trabalho a Termo 7. Remuneração ilíquida: 27 109$00 IV 1. Habilitações literárias de base: 10º ano de escolaridade V Requisitos/perfil/disponibilidade/atribuições 1. São requisitos obrigatórios para o ingresso: a) Ter nacionalidade Cabo-verdiana; b) Ter idade não inferior a 18 anos; c) Ter robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao específico exercício da função a desempenhar; d) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não estar interditado para o exercício da função de condutor; e) Habilitações literárias legalmente exigidas para o cargo ou função a ocupar: 10 ano de escolaridade; f) Possuir Carta de Condução; g) Possuir Carteira Profissional. 2. O candidato deve ter o seguinte perfil: a) Capacidade de expressão oral e escrita; b) Capacidade de trabalhar sob pressão; c) Capacidade de gestão do tempo para cumprimento de prazos; d) Gosto pelo trabalho em equipa, descrição e sigilo; e) Orientação para resultados e capacidade de planeamento; f) Dinamismo, proatividade, motivação, ética e integridade; g) Forte sentido de responsabilidade; h) Boa capacidade de relacionamento interpessoal; i) Escrupuloso respeito pelo segredo profissional; j) Ter pelo menos 3 (três) anos de experiência na função de condutor profissional. 3. O candidato deve estar disponível para: a) Ocupar imediatamente o cargo; b) Exercer funções no Conselho Superior do Ministério Público e Procuradorias da República de Comarcas de Santo Antão. 4. São atribuições do serviço onde o funcionário será afetado: Sem prejuízo das previstas em lei ou concretamente determinadas por ordens, diretivas ou instruções superiores, integram o conteúdo funcional do cargo arecrutar, nomeadamente, os seguintes elementos: 􀁸 Efetuar os serviços de condução e estafeta, recebendo e entregandoencomendas; 􀁸 Cuidar e fazer bom e adequado uso dos veículos colocados à sua disposiçãosegundo as normativas do CSMP e daquelas que regem a utilização dos veículos do Estado; 􀁸 Fazer o levantamento das necessidades da frota de viaturas do CSMP em termos de peças de manutenção; 􀁸 Zelar pela higiene e conservação e manutenção da (s) viatura (s) M.P., que estejam afetas ao exercício da sua atividade e, portanto, sob suaresponsabilidade; 􀁸 Vistorar rigorosamente o veiculo aquando de saída e retorno e comunicarimediatamente ao sector responsável a ocorrência de qualquer irregularidade; 􀁸 Auxiliar nos trabalhos de carga e descarga; 􀁸 Contribuir em outras atividades que poderão estar relacionadas ao presente termo de referência. VI. Apresentação de candidaturas 1. Forma e lugar de apresentação de candidaturas Click aqui para se candidatar a) As candidaturas podem ser apresentadas em formato papel ou preferencialmente em suporte eletrónico. b) Apresentação da candidatura em suporte papel é efetuada na receção da Direção Nacional da Administração Pública- DNAP, sendo que no ato dereceção da candidatura presencialmente, é obrigatória a emissão de recibo, que deve ser guardado. c) A apresentação da candidatura em suporte eletrónico é efetuada na plataforma eletrónica: Limesurvey em utilização na DNAP, deve

Perguntas frequentes

Qual é o procedimento concursal e o tipo de concurso descritos no regulamento?

O regulamento indica o Procedimento Concursal nº 01/CSMP/2022 e classifica o concurso como Procedimento Concursal Comum, externo, com modalidade de ingresso.

Quais são os requisitos obrigatórios para o ingresso na função de condutor?

É obrigatório ter nacionalidade cabo-verdiana, idade mínima de 18 anos, robustez física e perfil psíquico, não estar inibido/interditado para funções públicas, possuir 10º ano de escolaridade, carta de condução, carteira profissional e pelo menos 3 anos de experiência na função de condutor profissional.

Como e em que prazo devem ser apresentadas as candidaturas e quais documentos são necessários?

As candidaturas podem ser apresentadas em papel ou preferencialmente eletronicamente, com recibo comprovativo. O prazo é de 10 dias corridos a contar do quinto dia após a publicação do regulamento. Devem ser apresentados, entre outros, requerimento, identificação, atestado médico, registo criminal, habilitações, curriculum vitae, cadastro das polícias, carta de condução, carteira profissional e comprovativo da experiência.

Sep 9, 2026

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