EXERCÍCIO DE CIDADANIA PARA REIVINDICAÇÕES DE RELAÇÃO DE TRABALHO DECENTE NO SETOR FRIGORÍFICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (2014-2019) - ANÁLISE FRENTE AO MERCADO ECONÔMICO, TRABALHO E DEMOCRACIA

Sep 15, 2026

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Esta dissertação, intitulada Exercício de cidadania para reivindicações de relação de Trabalho Decente no Setor Frigorífico do Estado de Mato Grosso do Sul (2014-2019), desenvolve a democracia na relação de trabalho como alternativa para reivindicar condições de trabalho decente. Relaciona mercado econômico, trabalho e democracia para verificar se as formas existentes de exercício de cidadania dignificam essas condições. O estudo elege o setor frigorífico sul-mato-grossense e delimita 2014-2019, comparando práticas anteriores e posteriores à Lei nº 13.467/2017.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas88

Tempo de leitura2 h 16 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Resumo

Abstract

Objetivo geral e objetivos específicos

Referencial teórico e problemática

Delimitação e contribuição do estudo

Palavras-chave

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL CURSO DE MESTRADO EM DIREITO CLAUDIA FERNANDA NORILER SILVA EXERCÍCIO DE CIDADANIA PARA REIVINDICAÇÕES DE RELAÇÃO DETRABALHO DECENTE NO SETOR FRIGORÍFICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (2014-2019): ANÁLISE FRENTE AO MERCADO ECONÔMICO, TRABALHO E DEMOCRACIA CAMPO GRANDE UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL CURSO DE MESTRADO EM DIREITO CLAUDIA FERNANDA NORILER SILVA EXERCÍCIO DE CIDADANIA PARA REIVINDICAÇÕES DE RELAÇÃO DETRABALHO DECENTE NO SETOR FRIGORÍFICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (2014-2019): ANÁLISE FRENTE AO MERCADO ECONÔMICO, TRABALHO E DEMOCRACIA Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduaçãoem Direitos Humanos da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul como requisito parcial para obtenção dotítulo de Mestre em Direitos Humanos. Área de concentração: Direitos Fundamentais, Democracia e Desenvolvimento Sustentável. Orientadora: Profa. Dra. Maurinice Evaristo Wenceslau. CAMPO GRANDE RESUMO Esta dissertação, intitulada Exercício de cidadania para reivindicações de relação de Trabalho Decente no Setor Frigorífico do Estado do Mato Grosso do Sul (2014-2019): Análise frente ao mercado econômico, trabalho e democracia,se propõe a desenvolver ademocracia na relação de trabalho como alternativa para a reivindicação de condições detrabalho decente pelos empregados. Por isso, a pesquisa relaciona os conceitos de mercado econômico, trabalho e democracia para verificar se as formas existentes de exercício de cidadania são capazes de dignificar as condições de trabalho. Como objeto de pesquisa, optou-se pelo Setor Frigorífico do Estado do Mato Grosso do Sul (MS), em razão de ser constituído pelos legitimados a estabelecer condições de trabalho em negociação coletiva. Apesquisa se limitou ao período compreendido entre 2014 e 2019, pois corresponde ao tempo necessário para aprovação de duas datas base de negociação. Com isso, contribui-se para acomparação do incremento das práticas de cidadania entre os períodos anterior e posterior à lei n. 13.467 de 2017.Delimitou-se a seguinte problemática: Quais instrumentos democráticospermitiram a reivindicação de trabalho decente pelos trabalhadores do Setor Frigorífico no Estado do MS, entre os anos 2014 e 2019? A pesquisa tem como objetivo geral: analisar aspossibilidades democráticas da relação de trabalho que resultam no exercício da cidadania para reivindicação de trabalho decente pelos empregados.Como objetivos específicos, apesquisa se propõe a fazer a leitura das produções científicas sobre as temáticas do cenário econômico e social do trabalho; examinar as articulações entre trabalho, cidadania econdições de trabalho; apresentar o conceito de trabalho decente; analisar as informações obtidas sobre os instrumentos de exercício da cidadania na relação de trabalho e o incremento das condições entre os atores sociais do trabalho do Setor Frigorífico, no Estado do MS, entre os anos de 2014 e 2019.Como pesquisa bibliográfica, por meio da utilização de marcos teóricos, partir-se-á do ideal de democracia de Bobbio (2002) e do valor universal democrático de Sen (1999), bem como o conceito de cidadania proposto por Habermas (2012), e as contribuições sobre a globalização de Santos (1999).Assim, o atual cenário global de distribuição do empego e a posição de supremacia do poder econômico, que se fez refletir nacionalmente pela edição da Lei nº 13.467, faz-se necessáriao desenvolvimento e efetivaçãode formas de cidadania, para ampliar as possibilidades democráticas de reivindicação derelação de trabalho decente no Setor Frigorífico, do Estado do MS, quando examinadas as formas utilizadas no período compreendido entre 2014 e 2019. Palavras-chave:trabalho decente; democracia; cidadania; mercado econômico. ABSTRACT This dissertation, entitled Exercising citizenship for claims of a Decent Work relationship in the Refrigeration Sector of the State of Mato Grosso do Sul (2014-2019): Analysis of the economic

Perguntas frequentes

Qual é a problemática central investigada na dissertação?

Quais instrumentos democráticos permitiram a reivindicação de trabalho decente pelos trabalhadores do Setor Frigorífico no Estado de MS entre 2014 e 2019.

Qual é o objetivo geral da pesquisa?

Analisar as possibilidades democráticas da relação de trabalho que resultam no exercício da cidadania para reivindicação de trabalho decente pelos empregados.

Por que o estudo se limita ao período de 2014 a 2019?

Porque corresponde ao tempo necessário para aprovação de duas datas-base de negociação, permitindo comparar o incremento das práticas de cidadania antes e depois da Lei nº 13.467/2017.

Sep 15, 2026

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