Decreto Executivo n.140/23 de 2 de Agosto - Criação da Escola Primária n.92 Brigador Recordação

Sep 9, 2026

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Decreto Executivo n. 140/23 de 2 de Agosto do Ministério da Educação, ao abrigo da Lei do Sistema de Educação e Ensino e demais disposições legais citadas, determina a criação da Escola Primária n. 92 “Brigadeiro Recordação”, no Município do Cazengo, Província do Cuanza-Norte. O diploma estabelece a estrutura de funcionamento (salas, turmas, turnos, capacidade e alunos por sala), aprova o quadro de pessoal constante dos modelos anexos e define que o Decreto entra em vigor na data da publicação. Inclui ainda dados cadastrais e tabelas de pessoal docente e do regime geral.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas5

Tempo de leitura8 min

AcessoDownload gratuito

Índice

CRIAÇÃO/LEGALIZAÇÃO DA ESCOLA

Dados sobre a Escola

II Quadro de Pessoal

Quadro de Pessoal da Carreira Docente

Quadro de Pessoal da Carreira do Regime Geral

dW n S I # DIARIO DA REPUBLICA ÓRGĂO OFICIAL DA REPÚBLICA DE ANGOLA Preco deste número-Kz:1.190,00 Presidente da República Despacho Presidencial n.9188/23…………………………………………………………3603 Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratacão Simplificada,peloCritério Material,por razões de financiamento externo,para a celebracao dos Contratos deEmpreitadas de Obras de Concepcão e Construcão das Barragens do Carunjamba,do Giraúl e doInamangando,na Província do Namibe,a serem celebrados com a empresa Owini Swiss AG,edelega competencia ao Ministro da Energia e Aguas,com a faculdade de subdelegar,para a apro-vacão das pecas do Procedimento,bem como para a verificacão da validade elegalidade de todosos actos praticados no âmbito do referido Procedimento,incluindo a celebracãoe aassinatura dosrespectivos Contratos. Despacho Presidencial n.9189/23………………………………………………………………3605 Formaliza a abertura do Procedimento de Concurso Público para a contratacão dos servicos deassistência técnica,supervisão e fiscalizacão da empreitada de obras públicas de Construcãoda Linha de Transmissão de 400 kV da SE Malanje 400/110 kV-SE Xá Muteba 400/220 kV,Construcão da Subestacao de 400/110 kV de Malanje,Construcão da Subestacão de 400/220 kVde Xá Muteba,Construcão do Painel da Linha de 60 kV na SE Buco Zau,Construcão da Linha AT de60 kV-SE Buco Zau>SE Belize,Construcao da Subestacao de 60/30 kV-1x10 MVA Belize,eAmpliacao da Subestacao de 60/30 kV Malembo,e delega competencia ao Ministro da EnergiaeÁguas,com a faculdade de subdelegar,para a aprovacao das pecas do Procedimento Concursal,bem como para a verificacão da validade e legalidade de todos os actos praticados no ambito doreferido Procedimento. Vice-Presidente da República Despacho n.933/23… …………………………………………………………………………………3606Nomeia Dárcio André de Oliveira Quiambi para a funcao de Consultor de Servico dos Órgaos deApoio ao Vice-Presidente da República. Ministério da Educacão Decreto Executivo n.9134/23………………………………………………………………………… …3607 Cria a Escola Primária denominada Escola Primária n.94—Rainha Nzinga,sita no Município doCazengo,Província do Cuanza-Norte,com 16 salas de aulas,32 turmas,2 turnos,e aprova o qua-dro de pessoal da Escola criada. # MINISTÉRIO DA EDUCACĂO Decreto Executivo n.140/23de 2 de Agosto Ao abrigo do disposto no artigo 119.9 da Lei n.917/16,de 7 de Outubro,que aprova a Lei deBases do Sistema de Educacão e Ensino,conjugado com as disposicões do Decreto Presidencial n.9104/11,de 23 de Maio,que define as condicões e os procedimentos de elaboracao,gestaoe controlo dos quadros de pessoal da Administracão Pública; Em conformidade com os poderes delegados pelo Presidente da República,nos termos doartigo 137.9 da Constituicão da República de Angola,e de acordo com as disposicões combi-nadas na alínea d)do n.92 do artigo 5.9e n.91 do artigo 6.°,ambos do Decreto Presidencial n.9222/20,de 28 de Agosto,que aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Educacão,con-jugado com os n.3e4 do Despacho Presidencial n.9289/17,de 13 de Outubro,determino: 1.É criada a Escola Primária denominada Escola Primária n.92-Brigadeiro Recordacao,sita no Município do Cazengo,Província do Cuanza-Norte,com 12 salas de aulas,24 turmas,2 turnos,com 36 alunos por sala,e capacidade para 864 alunos em regime de externato. 2.É aprovado o quadro de pessoal da Escola ora criada,constante dos modelos anexos aopresente Decreto Executivo,dele fazendo parte integrante. 3.O presente Decreto Executivo entra em vigor na data da sua publicacão. Publique-se. Luanda,aos 5 de Julho de 2023. A Ministra,Luisa Maria Alves Grilo. # CRIACĂO/LEGALIZACĂO DA ESCOLA l Dados sobre a Escola Provincia:Cuanza-Norte. Município:Cazengo. N.9/Nome da Escola:Escola Primária n.92—Brigadeiro Recordacão. Nível de Ensino:Primário. Classes que lecciona:Iniciacão à 6.Classe. Zona Geográfica/Quadro Domiciliar:Urbana/Suburbana. N.9 de salas de aulas:12. N.9 de turmas:24.

Perguntas frequentes

O que cria o Decreto Executivo n.140/23 de 2 de Agosto?

Cria a Escola Primária n.92 “Brigadeiro Recordação”, no Município do Cazengo, Província do Cuanza-Norte.

Quais são as principais características de funcionamento da escola criada?

O Decreto define 12 salas de aulas, 24 turmas, 2 turnos, 36 alunos por sala e capacidade total de 864 alunos em regime de externato.

O que o Decreto aprova além da criação da escola?

Aprova o quadro de pessoal da escola, incluindo os modelos anexos que integram o diploma.

Sep 9, 2026

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