ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - EDITAL N°01/2022-CFSd/2022 - CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO COMBATENTE (QPMP-C) - RETIFICADO

Sep 8, 2026

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Edital de concurso público do Estado do Espírito Santo para ingresso no Curso de Formação de Soldado Combatente (QPMP-C) da Polícia Militar do Espírito Santo. Define requisitos e base legal aplicável, apresenta a oferta de vagas (ampla concorrência, negros e indígenas) e informa o curso, escolaridade exigida e subsídios. Estabelece regras sobre formação de turmas, convocações em datas distintas e critérios de distribuição após a conclusão do curso, além de descrever atribuições do cargo previstas em legislação estadual.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas41

Tempo de leitura1 h 3 min

AcessoDownload gratuito

Índice

1-DO OBJETO DO CONCURSO PÚBLICO

1.1

1.2

1.3

1.3.1

1.3.2

2-DA LOTACĂOE DA LOCALIZACAO DO CARGO

2.1

3-DAS ATRIBUICOES DO CARGO

3.1

# ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICAE DEFESA SOCIALPOLICIA MILITAR DO ESPÍRITO SANTO CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÄO AO CURSO DE FORMACAO DE SOLDADO COMBATENTE (QPMP-C)EDITAL N°01/2022-CFSd/2022,DE 07 DE JUNHO DE 2022RETIFICADO(07107/2022) o COMANDANTE GERAL DA POLiCIA MILITAR DO ESPiRITO SANTO,nos termos da Lei Complementar 667,de 22 dedezembro de 2012(Regula Condicoes Requisito para Ingresso na Carreira da PMES),da Lei Complementar Estadual n°911,de 26 de abril de 2019(Regula promocao da carreira de Pracas ede Oficiais de Administracāo da Polícia Militar do Estado doEspírito Santo),da Lei Complementar Estadual n°533,de 29 de dezembro de 2009(Fixa o efetivo da Policia Militar do EspíritoSanto),da Lei Estadual n°3.196,de 9 de janeiro de 1978(Dispoe sobre o Estatuto da PMES),da Lei Complementar Estadualn°420,de 30 de novembro de 2007(Dispoe sobre a modalidade de remuneracāo por subsídio),da Lei Complementar Estadualn°667,de 27 de dezembro de 2012(Estabelece os princípios,condicoes e requisitos para ingresso nas careiras da PoliciaMilitar do Espírito Santo),da Lei Complementar n°787,de 18 de julho de 2014,da Lei Complementar n°_962,de 30 dedezembro de 2020 (Codigo de Etica),da Lei Complementar n°943,de 16 de marco de 2020(Reforma da Previdencia dosMiitares Estaduais),Lei Estadual n.6.839,de margo de 2000(Dispe sobre a instituicão da Avaliacāo Psicologica comorequisito para ingresso do Policial Militar Civile do Corpo de Bombeiros Militar na carreira)da Lei Estadual n°11.094/2020 de07 de janeiro de 2020(Reserva de vaga aos negros e indigenas),da Lei Estadual n°2.701,de 16 de junho de 1972(Regula osvencimentos,indenizacōes,proventos e dispoe sobre outros direitos),da Lei Estadual n°9.652,de 28 de abril de 2011(Estabelece isengao de pagamento de taxa de inscricao em concursos publicos realizados no ambito da Administracāo DiretaeIndireta do Estado do Espírito Santo),da Lei Estadual n°10.822,de 04 de abril de 2018(Dispoe sobre a isencāo de taxa deinscricao em concurso público estadual para pessoa fisica que se declara isenta de apresentar a Declaracao de Ajuste Anualdo Imposto de Renda da Pessoa Fisica),da Lei n⁰11.196,de 06 de outubro de 2020(Dispoe sobre a isengāo de taxa deinscricao em concurso público para eleitores convocados e nomeados pela Justica Eleitoral do Estado do Espírito Santo),da Portaria do Comando Geral da PMES n°914-R,de 06/08/2021(Aprova o Manual de aplicacāo do Teste de Aptidao Fisicada PMES),do Decreto Federal n°6.135,de 26 de junho de 2007(Dispoe sobre o cadastro único para programas sociais doGoverno Federal e dá outras providencias),da Lei Federal n°4.375,de 17 de agosto de 1964(Dispoe sobre a Lei do ServigoMiitar),e do Decreto Federal n°57.654,de 20 de janeiro de 1966(Regulamenta a Lei do Servigo Militar),da Lei Federal n° 5.700,de 01 de setembro de 1971 (Dispoe sobre a forma e apresentacāo dos simbolos nacionais e dá outras providencias)econforme autorizacāo do Exmo.Sr.Governador do Estado,no Processo EDOCS n°2021-GGH3P,de 13 de agosto de 2021,torna publica a realizacao do Concurso Publico para admissao de Soldado Combatente(QPMP-C)destinado aoprovimento de 1000(mil)vagas,de acordo com as normas deste edital. ## 1-DO OBJETO DO CONCURSO PÚBLICO 1.1 O presente concurso tem como objetivo a selecāo de candidatos para o cargo de Soldado Combatente da PMES(QPMPC)aptos a execucāo das funcōes descritas no art.4°da Lei Complementar Estadual n°667/2012 e Art.30,31e36 da Lei 3.196/1978. 1.2 A tabela abaixo apresenta o Curso de Formacao de Soldados Combatentes da PMES,especifica o grau de instrucāoexigido,o número de vagas,o subsidio bruto enquanto aluno,o subsidio bruto após promocao a graduacāo de Soldadoe demais benefícios indiretos. | Cód.
do
cargo | Curso de Formacão | Requisito Básico | Subsidio bruto
enquanto aluno | Subsídio bruto no
cargo de Soldado
Combatente* | Vagas Ampla
Concorrencia | Vagas
Negros | Vagas

Perguntas frequentes

Qual é o objetivo do concurso público para o QPMP-C?

Selecionar candidatos para o cargo de Soldado Combatente da PMES (QPMP-C) aptos a executar as funções previstas na legislação indicada no edital.

Quais são os requisitos básicos de escolaridade para concorrer?

O edital exige nível médio de escolaridade completo, conforme a legislação em vigor.

Como o edital trata a formação de turmas e o início do curso?

Os candidatos podem ser divididos em turmas, convocadas de modo sucessivo e não simultâneo, com matrícula e início do curso de formação em datas distintas, conforme conveniência e oportunidade da administração.

Sep 8, 2026

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