Errata - I Concurso Público para o Cargo de Procurador de Prerrogativas da OAB/GO - Direito Processual Penal

Sep 7, 2026

Errata publicada no âmbito do I Concurso Público para o cargo de Procurador de Prerrogativas da OAB/GO ajusta o Anexo I do edital, especificamente a disciplina de Direito Processual Penal. O texto substitui a lista de conteúdos programáticos, esclarecendo tópicos como princípios constitucionais e processuais, sistemas processuais penais, aplicação e interpretação da lei penal, imunidades processuais, investigação e ação penal. Também reorganiza direitoprobatório, sujeitos processuais, atos de comunicação, atos judiciais, prisão e medidas cautelares, liberdade provisória, nulidades, recursos, execução penal e legislação processual penal extravagante.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas2

Tempo de leitura3 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Errata do edital

Alteração do Anexo I (Direito Processual Penal)

I CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROCURADOR DE PRERROGATIVAS DA OAB/GO A Comissão do I Concurso Público para o cargo de Procurador de Prerrogativas da OAB/GO, nouso de suas atribuições, publica ERRATA junto ao Edital do presente concurso, para nele fazer constar que: 􀁸 No Anexo I do Edital, que faz previsão dos conteúdos programáticos das provas, especificadamente na disciplina de Direito Processual Penal: Onde lê-se: DIREITO PROCESSUAL PENAL 1. Garantias e regramentos constitucionais para o Processo Penal.2. Princípios prevalentes que regem o Processo Penal.3. Aplicação e interpretação da lei processual. Sistemas processuais penais.4. Investigação criminal. Fundamentos, grau de cognição e valor probatório dos atos de investigação. O sujeito passivo da investigação criminal e sua posição jurídica. Inquérito policial. Identificação criminal.5. Jurisdição e competência.6. Ação penal. Ação civil exdelicto.7. O papelda vítima no processo penal. Direitos da vítima.8. Pressupostos processuais de existência evalidade.9. Questões e processos incidentes. Questões prejudiciais. Exceções. Incidente defalsidade. Conflito de competência. Medidas assecuratórias. Restituição de coisas apreendidas. Insanidade mental do acusado.10. Teoria geral da prova. Processo penal e busca da verdade. Conceitos: fonte de prova; meio de prova; elemento de prova; resultado probatório; objeto da prova. Momentos probatórios. Garantias aplicáveis à proposição, produção e valoração da prova. Provas ilícitas e ilegítimas. Meios de prova. Prova atípica e prova anômala. Prova emprestada. Sistemas de valoração da prova. Ônus da prova. Indícios e presunções no processo penal.11. Sujeitos processuais.12. Prisão e liberdade provisória Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prisão temporária. Prisão domiciliar. Relaxamento da prisão e liberdade provisória. Medidascautelares diversas da prisão.13. Fatos e atos processuais. Citação, notificação e intimação.14. Procedimentos em espécie. Procedimento comum (ordinário, sumário e sumaríssimo) . Procedimento nos crimes contra a honra da competência do juiz singular. Procedimento nos processos de competência do Tribunal do Júri. Procedimento nos crimes contra a propriedadeimaterial. Procedimento nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.15. Sentença criminal. Requisitos. Fixação da pena. Coisa julgada.16. Nulidades.17. Recursos em geral. Conceitos e caracteres genéricos dos recursos criminais. Procedimento recursal. Efeitos dos recursos. Juízo de retratação. Extinção anormal dos recursos. Pressupostos de admissibilidade recursal.18. Recursos em espécie. Apelação. Recurso em sentido estrito. Carta testemunhável. Correição parcial. Embargos de declaração. Embargos infringentes. Embargos de divergência. Recurso especial, ordinário e extraordinário.19. Revisão Criminal.20. Habeas corpus.21. Mandado de Segurança contra ato jurisdicional penal.22. Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos das Nações Unidas. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) . Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. Regras de Mandela.23. Aspectos processuais da legislaçãopenal especial: abuso de autoridade; crimes hediondos; crimes praticados por organizaçõescriminosas; tortura; crimes de menor potencial ofensivo; proteção a vítimas e a testemunhas; desarmamento; lei de drogas; violência doméstica e familiar contra a mulher; trânsito; meio ambiente; crimes de preconceito; crimes contra as relações de consumo; Estatuto do Idoso.24. Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná– Foro Judicial – Provimento n. 60/2005, da Corregedoria-Geral da Justiça, e alterações. Resolução n. 213, de 15 de dezembro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) -dispõe sobre a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas. Instrução normativa n. 3/2016, da Corregedoria-Geral da

Perguntas frequentes

A errata altera qual parte do edital do concurso?

Altera o Anexo I do edital, que prevê os conteúdos programáticos das provas, especificamente na disciplina de Direito Processual Penal.

Quais tópicos de Direito Processual Penal passam a constar na versão corrigida?

Passam a constar itens como princípios constitucionais e processuais, sistemas processuais penais, aplicação da lei processual penal, imunidades processuais penais, inquérito policial, ação penal e ação civil ex delicto, além de jurisdição e competência, incluindo foro por prerrogativa de função.

A errata inclui mudanças sobre prisão, medidas cautelares e liberdade provisória?

Sim. A lista corrigida contempla a seção de prisão e demais medidas cautelares, bem como a liberdade provisória, além de procedimentos e nulidades, recursos e ações autônomas de impugnação.

Sep 7, 2026

Carregar por Jordan Avery