Igualdade e Equidade na Intencionalidade de Políticas Educacionais: O Caso de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no Brasil

Sep 30, 2026

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Este artigo apresenta definições e conceitos de meritocracia, igualdade e equidade, além de uma proposta metodológica para verificar, empiricamente, se e como políticas públicas buscam corrigir desigualdades sociais. A análise classifica oito programas educacionais executados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), acompanhando mudanças ao longo de 25 anos (1995-2020). Os resultados indicam que, inicialmente, os programas adotaram igualdade e, depois, introduziram equidade, com critérios adicionais incrementais ao longo de diferentes governos. Não foram identificados princípios de meritocracia para o acesso pelos governos subnacionais.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas22

Tempo de leitura34 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Resumo

Conceitos e proposta metodológica

Classificação dos programas e período analisado

Resultados: igualdade, equidade e critérios de acesso

Ausência de meritocracia nos governos subnacionais

| arquivos analíticos de políticas educativas
Revista acadêmica, avaliada por pares,
independente, de acesso aberto, e multilíngue | | | --- | --- | | Arizona State University | | | Volume 32 Número 29 21 de maio de 2024 ISSN 1068-2341 | | Igualdade e Equidade na Intencionalidade de Políticas Educacionais: O Caso de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no Brasil1 Yasmim Marques de Melo Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV EAESP) Brasil & Sandra Gomes Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) Brasil Citação: Melo, [Y. M. de](Y. M. de), & Gomes, S. (2024). Igualdade e equidade na intencionalidade de políticaseducacionais: O caso de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no Brasil. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas, 32(29). [https://doi.org/10.14507/epaa.32.8482](https://doi.org/10.14507/epaa.32.8482) 1 Este artigo apresenta parte dos resultados da dissertação de mestrado intitulada “Existem princípios de Justiça Equitativa na Educação? Um estudo de Programas Educacionais executados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimentoda Educação”, desenvolvida pela autora deste artigo sob a orientação de Sandra Gomes, coautora deste artigo. Uma versão resumida da referida dissertação foi publicada, sob o mesmo título, na “Coletânea do campo de públicas: Prêmio Augusto Tavares de teses, dissertações e TCCs”, visando a divulgação das pesquisas que receberam menção honrosa da Associação Nacional de Ensino, Pesquisa e Extensão do Campo de Públicas (ANEPCP) em 2021. Uma versãopreliminar deste texto foi apresentada no 45º Encontro Anual da ANPOCS em 2021. Esta versão apresenta umaperfeiçoamento dos critérios e revisões de classificação em relação às versões anteriores, fruto dos preciosos comentários e provocações dos debatedores no GT Políticas Públicas da ANPOCS e dos pareceristas anônimos destarevista, os quais agradecemos. Agradecemos à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) pelo financiamento da pesquisa. Resumo: Este artigo apresenta as definições e os conceitos de meritocracia, igualdade e equidade euma proposta metodológica que permite fazer uma aplicação empírica para captar se e como políticas públicas buscam corrigir as desigualdades sociais. Para isso, foi realizada a classificação deoito programas educacionais executados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, observando as mudanças ao longo de 25 anos (1995-2020) . Os resultados permitiram identificar que, inicialmente, esses programas adotaram o princípio da igualdade em seus desenhos institucionais, para depois introduzir a equidade. A introdução de princípios equitativos não significou, entretanto, a eliminação de critérios de igualdade de acesso aos programas federais; ao contrário, foram critérios adicionais adotados de forma incremental ao longo de diferentes governos. Não foram identificados princípios de meritocracia para acesso aos programas pelos governos subnacionais. Palavras-chave: igualdade; equidade; programas educacionais; FNDE Equality and equity in the design of education policies: A case study of the Brazilian National Fund for Education Development (FNDE) Abstract: This article presents the definitions and concepts associated to meritocracy, equality and equity, and a methodological proposal that allows an empirical application to analyze if and how public policies seek to correct social inequalities. A classification of eight education programs carried out by the Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação was chosen to be analyzed, observing changes that took place across 25 years (1995-2020) . The results show that these programs, initially, adopted the principle of equality in their institutional design and, later, an equity principle. However, the introduction of equity principles did not eliminate the equality principles. On the contrary, they were additional crite

Perguntas frequentes

Qual é o objetivo principal do artigo sobre políticas educacionais?

Analisar, com base em definições e conceitos, se e como políticas públicas buscam corrigir desigualdades sociais, aplicando uma proposta metodológica para essa verificação empírica.

Quais são os conceitos centrais discutidos no estudo?

O artigo discute meritocracia, igualdade e equidade e como esses princípios aparecem no desenho e na implementação de programas educacionais.

Quais mudanças nos princípios foram observadas nos programas do FNDE ao longo do tempo?

Os resultados indicam que os programas adotaram inicialmente a igualdade e, posteriormente, introduziram a equidade, sem eliminar critérios de igualdade; os critérios foram sendo adicionados de forma incremental por diferentes governos.

Sep 30, 2026

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