ENADE - Qual o seu conceito - Cartilha formulada pelo CAWF UNIRIO

Sep 6, 2026

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Cartilha do CAWF UNIRIO que discute o ENADE e sua contribuição para a garantia da qualidade na educação superior. Explica a criação do SINAES no contexto do Sistema Nacional de Avaliação e detalha seus três eixos: avaliação das instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes. Contrasta o ENADE com o antigo “Provão”, abordando críticas ao ranqueamento e ao caráter punitivo, defendendo uma avaliação institucional mais diagnóstica, socialmente referenciada e capaz de promover transformações qualitativas.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas4

Tempo de leitura6 min

AcessoDownload gratuito

Índice

ENADE: qual o seu conceito?

Contribuição do ENADE para a qualidade

SINAES: três dimensões de avaliação

Do “Provão” ao ENADE

Principais críticas: ranqueamento e caráter punitivo

Avaliação institucional como transformação qualitativa

ENADE: Qual o seu conceito?* Cartilha formulada pelo CAWF UNIRIO* Qual a contribuição que o ENADE traz para a garantia da qualidade na educação superior? No que diz respeito à educação superior brasileira, a primeira grande medida do atual governo federal foi a instituição, por medida provisória, do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) . Tal sistema visa avaliar o ensino superior em três dimensões: asinstituições, os cursos e os estudantes. O Enade (Exame Nacional de Desempenho do Estudante) é aparte desse todo destinada a avaliar o estudante, trata-se de uma prova aplicada em fase única aestudantes ingressantes e concluintes dos diversos cursos da graduação. Lembra do antigo "Provão" ? O Exame Nacional de Cursos, conhecido como “provão” (Lei nº 9.131/95), era um exame padrão aplicado nacionalmente e elaborado, teoricamente, "com base nos conteúdos mínimos estabelecidos para cada curso, previamente divulgado e destinado a aferir os conhecimentos e competênciasadquiridas pelos alunos em fase de conclusão dos cursos de graduação”. Aprova era aplicada aos estudantes do último e do penúltimo período de cadacurso e avaliava por comparação: 12% das IES avaliadas recebiam A, 18% recebiam B, 40% ficavam com C, 18% com D e 12% com E. O Provão possuía caráter exclusivamente punitivo (acreditando que através de punições haveria uma melhoria na qualidade de ensino), promovia ranqueamento (conceituando as IES em forma de letras), avaliava o ensino dissociado da pesquisa eda extensão, servia de marketing para Escolas que se saíssem bem e era uma prova única que desconsiderava as diferenças regionais do Brasil. Com o passar dos anos, o "Provão" foi amplamente questionado pelos estudantes que, através de suas entidades (Centros/Diretórios Acadêmicos, Executivas de Curso, Federações de curso...) organizaram sucessivos boicotes, comadesão crescente ano a ano. Porém, isso não significava ou significa que os estudantes eram ou são contra uma avaliação da educação superior. Ao contrário. Os estudantes, ao lado de docentes e dos demais servidores, sempre reivindicaram uma política de avaliação socialmente referenciada, que levasseem conta as diferenças regionais do Brasil, que apontasse para a regulamentação da educação superior privada e para a efetiva obrigação do Estado para com a educação superior pública em detrimento da competitividade imposta pela economia de mercado na educação superior. Tal avaliação deveria ser muito mais do que um mero teste. Deveria contemplar um conjunto de mecanismos, com ênfase não no "desempenho" do estudante, mas sim na instituição. Por isso, fazia-se necessária a construção e consolidação de um sistema nacional de avaliação institucional. Em 2003, em resposta a quase dez anos de pressão, o Ministério da Educação criou uma comissão composta por docentes e estudantes para discutir uma proposta de política de avaliação daeducação superior no Brasil. Mesmo elaborada e encaminhada, o Governo Federal lamentavelmente ignorou a proposta da comissão que o próprio Ministério da Educação havia designado meses antese, em 16 dezembro de 2003, baixou a Medida Provisória nº 147, instituindo o "Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES" que foi aprovada como a Lei nº 10.861/04 em 2004. Durante esse processo a proposta original, discutida à exaustão pela comunidade universitária e pela sociedade, foi bastante modificada no Congresso Nacional. Novos elementos foram incorporados à proposta sob o aval do MEC, dentre eles o Enade. Está decretado então o SINAES... Criado pela Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) é formado por três eixos principais: a avaliação das instituições, aavaliação dos cursos e do desempenho dos estudantes. O SINAES propõe avaliar diversos os aspectos que giram em torno desses três eixos como: a responsabilidade social, o desempenho dos alunos, a gestão da instituição, o corpo docente, as

Perguntas frequentes

O que é o ENADE no contexto do SINAES?

O ENADE (Exame Nacional de Desempenho do Estudante) integra o SINAES e tem como foco avaliar o estudante por meio de uma prova aplicada a ingressantes e concluintes de cursos de graduação.

Quais são os três eixos do SINAES?

O SINAES é composto por três eixos: avaliação das instituições, avaliação dos cursos e avaliação do desempenho dos estudantes.

Quais críticas a cartilha faz ao Provão e ao uso de ranqueamentos?

A cartilha aponta que o Provão gerava ranqueamento e tinha caráter punitivo, além de desconsiderar diferenças regionais. Argumenta que, no SINAES, a expressão do desempenho via ENADE pode ser usada como propaganda, sem resolver problemas estruturais.

Sep 6, 2026

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