EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EMERGENCIAL Nº 003/2026 - Inscrições e critérios de seleção

Sep 9, 2026

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Edital de abertura do Processo Seletivo Simplificado de Caráter Emergencial nº 003/2026, promovido pela Prefeitura Municipal de Pedra Preta–MT, destinado à contratação temporária para suprir necessidades excepcionais de interesse público. O certame prioriza, em regra, a análise curricular, com previsão de prova prática para cargos que exigem comprovação objetiva de habilidade técnica, como Motorista. A publicação detalha fundamentos legais, finalidade, condições de participação e o quadro de vagas, requisitos, locais de atuação, carga horária e vencimentos, com menções a cargos diversos e contratação precária até concurso público.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas19

Tempo de leitura29 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Disposições iniciais

Finalidade e justificativa do certame

Condições gerais

Da denominação, referência, exigência mínima, vagas e inscrição

Quadro detalhado de vagas por secretaria e localidade

Requisitos, tipo de prova, carga horária e vencimentos

EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EMERGENCIAL Nº 003/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA – MT, por intermédio do Departamento de Recursos Humanos, no uso de suasatribuições legais, com fundamento no inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, nos §§ 3º e 4º do art. 16 e nos incisos II, V e VII do art. 2º da Lei Complementar Municipal nº 017/2014, bem como nas Leis Municipais nº 1.819/2025 e nº 1.918, de 06 de novembro de 2025, e no Decreto autorizativo nº 141/2026, e ainda na Portaria nº 444/2026, que instituiu a Comissão Organizadora do presente certame, TORNA PÚBLICO que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado de Caráter Emergencial nº 003/2026, destinado à contratação temporária de profissionais para atendimento de necessidades temporárias de excepcional interessepúblico, a ser realizado, como regra geral, por meio de análise curricular, na forma da legislação vigente. Excepcionalmente, para os cargos que demandam comprovação objetiva de habilidade técnica e operacional, especialmente o cargo de Motorista, o processo seletivo contemplará, além da análise curricular, a realização de prova prática, de caráter eliminatório e classificatório, nos termos e critérios estabelecidos neste edital. O presente Processo Seletivo Simplificado Emergencial tem por finalidade assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais, no âmbito das Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Administração, diante de situações objetivamentecaracterizadas como emergenciais, especialmente em razão dos seguintes fatores: I – Inexistência ou insuficiência de candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado nº 003/2025 e Processo Seletivo Emergencial Nº 001/2026 e Processo Seletivo Emergencial Nº 002/2026 , atualmente vigente, para suprir a demanda necessáriaao regular funcionamento das unidades administrativas e de atendimento ao público, notadamente para os cargos de Auxiliar em Saúde Bucal, Contínua/Merendeira, Motorista, Professor, Terapeuta Ocupacional, Fonoaudiólogo , Mecânico de Máquinas Pesadas, Técnico em Saúde Bucal , Médico Veterinário , Assistente Social, Psicólogo , Agente de Vigilância e Nutricionista entre outros, conforme demonstrado nos autos do processo administrativo; Ressalta-se que todas as vagas ofertadas neste certame, embora correspondam a cargos de provimento efetivo, serão ocupadas temporariamente, em caráter precário e excepcional, até a realização de concurso público, cujo planejamento técnico encontra-seem fase de conclusão pela Administração Municipal, com previsão de instauração dos procedimentos administrativos destinados à sua realização no segundo semestre de 2026, não se configurando, em nenhuma hipótese, substituição definitiva do concursopúblico constitucionalmente exigido. Considerando a urgência na recomposição das equipes, o risco concreto de descontinuidade dos serviços públicos essenciais e a impossibilidade material de observância integral dos prazos ordinários do processo selet ivo regular, o certame adota, como modalidade predominante, a análise curricular, conforme autorização expressa dos §§ 3º e 4º do art. 16 da Lei Complementar Municipal nº 017/2014, sem prejuízo da aplicação de prova prática para os cargos que, por sua natureza, assim o exigem, circunstância devidamente justificada nos autos do processo administrativo. As condições de participação, os critérios de seleção, o quantitativo de vagas, a carga horária, a remuneração e as demais disposições aplicáveis encontram-se estabelecidos neste edital e em seus anexos, que passam a integrá-lo para todos os efeitos legais. 1. DA DENOMINAÇÃO-REFERÊNCIA-EXIGÊNCIA MÍNIMA-VAGAS- INSCRIÇÃO-VENCIMENTOS 1.1. A denominação-referência-exigência mínima-as vagas de ampla concorrência, vencimento inicial do cargo, a carga horária semanal, são os estabelecidos a seguir: | QUADRO DETALHADO DE QUANTIDADE DE VAGAS E SUAS RESPECTIVAS LOCALIDADES | | | | | | | | | --- | ---

Perguntas frequentes

Qual é o objetivo do Processo Seletivo Simplificado Emergencial nº 003/2026?

Assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais nas Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Administração diante de situações emergenciais, mediante contratação temporária para necessidades excepcionais de interesse público.

Como funciona a seleção: é sempre por análise curricular?

Como regra geral, a seleção ocorre por análise curricular conforme a legislação vigente. Excepcionalmente, para cargos que exigem comprovação objetiva de habilidade técnica, como Motorista, há prova prática eliminatória e classificatória.

As vagas têm caráter definitivo ou temporário?

Apesar de corresponderem a cargos de provimento efetivo, as vagas são ocupadas temporariamente, em caráter precário e excepcional, até a realização de concurso público.

Sep 9, 2026

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