EDITAL DE CREDENCIAMENTO EMERGENCIAL PARA ATUAÇÃO EM 2026 - PROGRAMA ENSINO INTEGRAL - UNIDADE REGIONAL DE ENSINO CAMPINAS OESTE

Sep 9, 2026

Carregar por Terk

Edital de credenciamento emergencial para atuação em 2026 no Programa Ensino Integral, aberto pela Unidade Regional de Ensino Campinas Oeste. Define regras preliminares do processo, destacando o Regime de Dedicação Exclusiva (40 horas semanais) e responsabilidades adicionais, além de exigências para avaliação, permanência e dedicação. Apresenta quais profissionais do Quadro do Magistério podem se inscrever, requisitos de formação por disciplina e condições de impedimento, incluindo obrigatoriedade de entrevista e critérios vinculados ao histórico de 2025.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas6

Tempo de leitura9 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Disposições preliminares

Finalidade do credenciamento

Acompanhamento de informações e vagas

Regime de Dedicação Exclusiva (RDE)

Declaração de ciência e atribuições adicionais

Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE)

Impedimentos à participação

Entrevista obrigatória

Dos requisitos

Quem pode participar

Adesão voluntária ao RDE

Formação exigida por vaga/disciplina

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO CAMPINAS OESTE Rua Candido Mota, 186- Fundação da Casa Popular- Campinas- SP [coe.asure@educacao.sp.gov.br](coe.asure@educacao.sp.gov.br) (19) 3772-2760 ou 2796 PROGRAMA ENSINO INTEGRAL EDITAL DE CREDENCIAMENTO EMERGENCIAL PARA ATUAÇÃO EM 2026 A Unidade Regional de Ensino – Região CAMPINAS OESTE torna pública a abertura de inscriçõese a realização do Processo de Credenciamento Emergencial para atuação em Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, nas escolas estaduais do Programa Ensino Integral, conformeprevistos no Decreto nº 66 .799, de 31-05-2022, Resolução SEDUC nº 158/2025, Resolução SEDUC 162/2025 e Resolução SEDUC 163/2025 cujo objetivo é o preenchimento de vagas existentes para o ano letivo de 2026: LIBRAS, LÍNGUA PORTUGUESA, INGLÊS, MATEMÁTICA E FÍSICA. I -DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1-A realização do presente credenciamento destina-se aos integrantes do Quadro do Magistério que pretendem atuar em unidades escolares do Programa Ensino Integral, no ano letivo de 2026. 2-As publicações referentes ao presente credenciamento poderão ser acompanhadas por meiodo site da Unidade Regional de Ensino [https://decampinasoeste.educacao.sp.gov.br](https://decampinasoeste.educacao.sp.gov.br), onde serãodivulgadas a quantidade de vagas disponíveis e respectivas unidades escolares, por ocasião daalocação. 3 - Os integrantes do Quadro do Magistério, em exercício nas escolas estaduais do Programa Ensino Integral, ficam submetidos ao Regime de Dedicação Exclusiva - RDE, a que se refere oartigo 47 da Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022, caracterizado pela exigênciada prestação de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, compreendendo a realização de atividades pedagógicas e de gestão escolar previstas em normas da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. 4 - Ao efetivar sua inscrição no presente processo, o docente se declara ciente de que adesignação no Programa Ensino Integral implicará o exercício de atribuições adicionais, específicas ao modelo das escolas do programa, além das atribuições já previstas para as funções do Quadro do Magistério, bem como na aplicação de avaliações frequentes, com a finalidade deformar as equipes e garantir a permanência dos profissionais comprometidos com o efetivo funcionamento do modelo. 5-Os integrantes do Quadro do Magistério em atuação no Regime de Dedicação Exclusiva farão jus a Gratificação de Dedicação Exclusiva-GDE no valor de: 5. 1-R$ 2 . 120,00 (dois mil cento e vinte reais), a ser paga aos docentes em Regime de Dedicação Exclusiva em exercício nas escolas estaduais do Programa Ensino Integral; 6 - Fica impedido de participar do processo de credenciamento, o integrante do Quadro do Magistério que: 6.1-Estiver com Avaliação de Desempenho Final insatisfatória no ano de 2025, ou seja, docentes: i. com o farol vermelho; ii. com o farol amarelo e indicação à não permanência; iii. sem farol e indicação à não permanência. 6.2-Tiver sofrido penalidade disciplinar, por qualquer tipo de ilícito, nos últimos 5 (cinco) anos; 6.3-Tiver cessada sua designação junto ao Programa, independente do vínculo (DI), a partir de 07/02/2024, nas seguintes hipóteses: 6.3.1-A pedido do integrante do Quadro do Magistério; 6.3.2-Por resultado insatisfatório nas avaliações de desempenho; 6.3.3-Nos casos de descumprimento de normas legais do Programa. 6.3.4-No interesse da administração escolar. 6.4-Docente com designação vigente no Programa Ensino Integral, exceto para a função gestora no caso de docentes do quadro permanente. 7-As condições previstas no item 6 deste Capítulo implicam o impedimento da participação dointegrante do Magistério, seja qual for, o vínculo funcional. 8-A entrevista é obrigatória aos docentes que pleiteiam designação no Programa Ensino Integral. II-DOS REQUISITOS 1 - Poderão participar do presente processo de credenciamento, desde que devidamente classificados no processo de atribuição de classes e aulas

Perguntas frequentes

O que é o credenciamento emergencial e para quais escolas se destina em 2026?

É um processo de credenciamento emergencial para atuação em 2026 nas escolas estaduais do Programa Ensino Integral, com objetivo de preencher vagas existentes.

Quais são as principais condições do Regime de Dedicação Exclusiva (RDE)?

O RDE exige prestação de 40 horas semanais, com atividades pedagógicas e de gestão escolar, além de atribuições adicionais específicas do modelo do Programa.

Quem fica impedido de participar do credenciamento?

Fica impedido quem tiver avaliação final insatisfatória em 2025 (com farol vermelho ou amarelo sem permanência), tiver sofrido penalidade disciplinar nos últimos 5 anos, ou tiver cessada designação no Programa em hipóteses previstas, além de docentes já com designação vigente no Programa (com exceções para função gestora no caso do quadro permanente).

A entrevista é obrigatória para os candidatos?

Sim. A entrevista é obrigatória aos docentes que pleiteiam designação no Programa Ensino Integral.

Sep 9, 2026

Carregar por Terk