Diário Oficial Eletrônico Madre de Deus - Edição Extra 104-B/Ano 2026 - Decreto 535/2026 e Edital Conjunto GABIP/SESC Nº 001/2026

Sep 9, 2026

Carregar por Liam

Diário Oficial Eletrônico do Município de Madre de Deus, edição extra de 17 de julho de 2026 (nº 104-B/Ano 2026), publica o Decreto nº 535/2026, que autoriza a expedição de Edital Conjunto GABIP/SESC nº 001/2026. O ato estabelece Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) e formação de cadastro de reserva, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público na Secretaria Municipal de Mobilidade e Segurança Cidadã (SESC). O texto inclui regras preliminares sobre o PSS, validade e expectativa de direito no cadastro.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas16

Tempo de leitura25 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Decreto nº 535/2026

Autorização do Edital Conjunto GABIP/SESC nº 001/2026

Processo Seletivo Simplificado (PSS/REDA)

Disposições preliminares e validade do PSS

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MADRE DE DEUS-BAHIA Secretaria Municipal de Administração-SEAD 17 DE JULHO DE 2026 Edição nº 104-B/Ano 2026 * EDIÇÃO EXTRA * PÁGINA 1 ÍNDICE PREFEITURA MUNICIPAL DE MADRE DE DEUS ............................................................................................................. 2 GABINETE DO PREFEITO ................................................................................................................................ 2 DECRETO QUE AUTORIZA A EXPEDIÇÃO DE EDITAL PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E SEGURANÇA CIDADÃ - SESC” E EDITAL CONJUNTO GABIP/SESC Nº 001/2026 ....................................................................................................... 2 CADERNOS ....................................................................................................................................................... 13 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO ................................................................................. 13 DECRETO FINANCEIRO Nº 116/2026_SUPLEM EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ................................................................. 14 Documento Oﬁcial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, alterada pela Lei nº 14.063/2020 Assinado digitalmente por MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS:33919960000109 DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PJ A1; Presencial; 44176499000168; AC Solucao Digital Multipla, CN=MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS:33919960000109 Date: 2026-07-17T20:00:00-0300 DIÁRIO OFICIAL DE MADRE DE DEUS [diario.madrededeus.ba.gov.br](diario.madrededeus.ba.gov.br) 17/07/2026 Edição nº 104-B/Ano 2026 * EDIÇÃO EXTRA * Página 2 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MADRE DE DEUS | | --- | | | | GABINETE DO PREFEITO | | DECRETO QUE AUTORIZA A EXPEDIÇÃO DE EDITAL PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE ESEGURANÇA CIDADÃ -SESC” E EDITAL CONJUNTO GABIP/SESC Nº 001/2026
DECRETO Nº 535/2026 DE 17 DE JULHO DE 2026
“AUTORIZA A EXPEDIÇÃO DE EDITAL PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E FORMAÇÃODE CADASTRO DE RESERVA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E SEGURANÇA CIDADÃ -SESC”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MADRE DE DEUS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988, no art. 103 da Lei Orgânica Municipal nº 004, de 21 de dezembro de 2012, na Lei Municipal nº 806, de 13 de novembro de 2023, e na Lei Municipal nº 855, de 07 de maio de 2026, que instituiu a Operação Veraneio e Eventos e autorizou a contratação temporária de pessoal no âmbito da Secretaria Municipal de Mobilidade e Segurança Cidadã – SESC,
DECRETA:
Art. 1º – Fica autorizada a expedição de EDITAL CONJUNTO GABIP/SESC Nº 001/2026, anexo a este Decreto, para Processo Seletivo Simpliﬁcado – PSS, para Contratação Temporária em Regime Especial de Direito Administrativo – REDA e Formação de Cadastro de Reserva, destinado a atendernecessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Secretaria Municipal de Mobilidade e Segurança Cidadã – SESC.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 17 de julho de 2026.
DAILTON RAIMUNDO DE JESUS FILHO
Prefeito Municipal
ANEXO AO DECRETO Nº 535/2026
EDITAL CONJUNTO GABIP/SESC Nº 001/2026
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS/REDA
ABRE INSCRIÇÃO PARA O PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA ATENDER AS NECESSIDADES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E SEGURANÇA CIDADÃ -SESC.
O MUNICÍPIO DE MADRE DE DEUS, Estado da Bahia, por meio das Secretaria Municipal de Administração – SEAD

Perguntas frequentes

O que significa classificação no cadastro de reserva?

A classificação no cadastro de reserva constitui mera expectativa de direito, que se concretiza somente com convocação e efetiva contratação pela Administração, conforme necessidade justificada.

Sep 9, 2026

Carregar por Liam