Políticas Educacionais e o Programa de Fiscalização em Entes Federativos - Corrupção, má Gestão ou Incapacidade Institucional dos Recursos da Assistência Financeira da União

Sep 30, 2026

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O artigo analisa a assistência financeira da União aos municípios para a educação básica, examinando a atuação da Controladoria Geral da União (CGU) em auditorias no âmbito do Programa de Fiscalização em Entes Federativos (PFEF), no 5º ciclo (2016-2018). Com base no debate sobre uso de recursos públicos federais na educação básica e em referenciais teóricos da ciência política e análise de conteúdo, as irregularidades em 57 relatórios foram tipificadas em três categorias: corrupção, má gestão e incapacidade institucional. Os achados indicam maior incidência de má gestão e incapacidade institucional, exigindo assistência técnica mais efetiva aos municípios mais vulneráveis e estudos qualitativos sobre a gestão municipal.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas27

Tempo de leitura42 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Políticas Educacionais e o Programa de Fiscalização em Entes Federativos

Corrupção, má Gestão ou Incapacidade Institucional dos Recursos da Assistência Financeira da União

Assistência financeira da União aos municípios para a educação básica

Auditorias no âmbito do PFEF (5º ciclo, 2016-2018)

Tipificação das irregularidades e resultados

Dossiê Especial Educação e suas Interfaces com Administração, Contabilidade e Economia: Políticas e Saberes arquivos analíticos de políticas educativas Revista acadêmica, avaliada por pares, independente, de acesso aberto, e multilíngüe Arizona State University | Volume 29 Número 172 | 13 de dezembro 2021 | ISSN 1068-2341 | | --- | --- | --- | Políticas Educacionais e o Programa de Fiscalização em Entes Federativos: Corrupção, má Gestão ou Incapacidade Institucional dos Recursos da Assistência Financeira da União? Gilda Cardoso de Araujo Neide César Vargas & Pedro Paulo Pimenta Universidade Federal do Espírito Santo Brasil Citação: Araujo, G. C., Vargas, N. C., & Pimenta, P. P. (2021) . Políticas educacionais e o Programa de Fiscalização em Entes Federativos: Corrupção, má gestão ou incapacidade institucional dos recursos da assistência financeira da união? Arquivos Analíticos de Políticas Educativas, 29(172). [https://doi.org/10.14507/epaa.29.6779](https://doi.org/10.14507/epaa.29.6779) Este artigo faz parte do dossiê especial, Educação esuas Interfaces com Administração, Contabilidade e Economia: Políticas e Saberes, editada por Zara Figueiredo Tripodi, Ursula Dias Peres e Thiago Alves. Resumo: O objetivo deste artigo é analisar a assistência financeira da União aos municípios para a educação básica, a partir da atuação da Controladoria Geral da União (CGU) em auditoriasrealizadas no âmbito do Programa de Fiscalização em Entes Federativos (PFEF) durante o 5º ciclo de fiscalização (2016-2018) . Para tanto, levando em conta o debate sobre a utilização dos recursos públicos federais na educação básica pelas áreas da Administração Pública, Ciências Contábeis e Economia (bem como por outras áreas) e utilizando os aportes teóricos de Susan Rose-Ackerman, Ray Fisman e Miriam A. Golden junto com as técnicas de análise de conteúdo de Laurence Bardin, tipificamos as irregularidades encontradas nos 57 relatórios em trêscategorias: corrupção, má gestão e incapacidade institucional. Os resultados, em síntese, indicamuma maior incidência de irregularidades nos casos de má gestão e incapacidade institucional em relação à corrupção, sendo necessária uma ação mais efetiva de assistência técnica da União aosmunicípios mais vulneráveis, bem como estudos qualitativos sobre a gestão dos programasfederais no nível municipal. Palavras-chave: federalismo; políticas educacionais; financiamento da educação; Programa de Fiscalização em Entes Federativos; Controladoria Geral da União; assistência financeira; corrupção; má gestão; incapacidade institucional Educational policies and the Auditing Program in Federative Entities: Corruption, poor administration, or institutional incapacity of resources allocated by federal financial assistance? Abstract: The purpose of this article is to analyze the Federal Government’s financial assistance provided to municipalities for basic education, based on the performance of the Controladoria Geral da União (CGU) in audits carried out within the scope of the Programa de Fiscalizaçãoem Entes Federativos (PFEF) during the 5th auditing cycle (2016-2018) . Therefore, considering the debate on the use of federal public resources in basic education by the branches of Public Administration, Accounting and Economics (as well as by other areas) and using the theoretical contributions of Susan Rose-Ackerman, Ray Fisman and Miriam A. Golden, along with Laurence Bardin's content analysis techniques, we typified the irregularities found in 57 reports divided into three categories: corruption, poor management and institutional incapacity. The results, in short, indicate a higher incidence of irregularities in cases of poor management and institutional incapacity in relation to corruption, requiring a more effective action from the Federal Government in providing technical assistance to the most vulnerable municipalities, as well as qualitative studies on the management of programs at the m

Perguntas frequentes

Qual é o objetivo principal do artigo?

Analisar a assistência financeira da União aos municípios para a educação básica, a partir das auditorias realizadas no âmbito do PFEF no 5º ciclo (2016-2018).

Quais categorias de irregularidades foram identificadas nos relatórios?

As irregularidades foram tipificadas em três categorias: corrupção, má gestão e incapacidade institucional.

Quais foram os principais resultados encontrados?

A incidência foi maior em casos de má gestão e incapacidade institucional do que em corrupção, indicando a necessidade de ação mais efetiva de assistência técnica aos municípios mais vulneráveis e de estudos qualitativos sobre a gestão municipal.

Sep 30, 2026

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