EDITAL SETURNº 002/2026 - HABILITAÇÃO, SELEÇÃO E CREDENCIAMENTO DE AVALIADORES - Carnaval 2026 de Belém

Sep 9, 2026

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Edital da Secretaria Municipal de Turismo (SETUR) de Belém torna público o procedimento de habilitação, seleção e credenciamento de avaliadores para os concursos oficiais de agremiações carnavalescas da programação oficial do Carnaval 2026. O documento define o objeto, o fundamento legal (credenciamento na Lei 14.133/2021), vedações à participação, critérios de qualificação e escolaridade, áreas e quesitos de avaliação, regras de inscrição e quantidade de avaliadores por grupo e quesito, além de prever a remuneração por diária.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas11

Tempo de leitura17 min

AcessoDownload gratuito

Índice

DO OBJETO

HABILITAÇÃO, SELEÇÃO E CREDENCIAMENTO DE AVALIADORES

DO FUNDAMENTO LEGAL

DO VALOR SERPAGOAOSAVALIADORES(AS) CONTRATADOS(AS)

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DAS VEDAÇÕES

DO PERFIL DOS AVALIADORES PARA OS CONCURSOS DO CARNAVAL

Requisitos e experiência

Escolaridade e comprovação

CONFORME QUESITO, SÃO EXIGIDOS CONHECIMENTOS NAS SEGUINTES ÁREAS

SÃO OS QUESITOS DE AVALIAÇÃO PARA INSCRIÇÃO

QUANTO ÀS OPÇÕES DE INSCRIÇÃO E ALOCAÇÃO

DO QUANTITATIVO DE AVALIADORES PARA O PROCESSO CONCURSIVO

DAS INSCRIÇÕES

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO – SETUR EDITAL SETURNº 002/2026 HABILITAÇÃO, SELEÇÃOE CREDENCIAMENTODE AVALIADORES PARA OS CONCURSOS OFICIAIS DEAGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS DE BELÉM SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO – SETUR, criada pela Lei nº 10.254, de 30 de dezembro de 2025, que alterou a Reforma Administrativa vigente em decorrência da Lei 10.143, de 10 de Fevereiro de 2025, regida pelos princípios da legalidade, daimpessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e da transparência, torna PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, PESSOAS FÍSICAS e JURÍDICAS (MEI) o EDITAL Nº 002/2026, de HABILITAÇÃO, SELEÇÃO E CREDENCIAMENTO DE AVALIADORES PARA OS EVENTOS CONCURSIVOS REFERENTES À PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO CARNAVAL 2026 da Prefeitura Municipal de Belém, a serem realizados em Belém, com o objetivo de democratizar, diversificar, descentralizar e dar transparência, conforme o que segue: 1. DO OBJETO. 1.1. Constitui objeto deste Edital a regulamentação do procedimento de HABILITAÇÃO, SELEÇÃO E CREDENCIAMENTO DE AVALIADORES DESTINADA À PRESTAÇÃO DESERVIÇOS NOS CONCURSOS OFICIAIS DEAGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS DE BELÉM, conformeasAÇÕES que seguem: 1.1.1. Apresentação de Enredos das Agremições Carnavalescas concorrentes de Belém; 1.1.2. Concurso Oficial de Escolas de Samba de Belém (Grupo Especial, 1º e 2º grupo, e Grupo de Avaliação) . 2. DO FUNDAMENTO LEGAL. 2.1. As parcerias referidas neste Instrumento Editalício serão firmadas através de Contratação para Prestação de Serviços Eventuais deAvaliadores Especializados por meiode Credenciamento, com fulcro no Art. 78, I (Instrumentos auxiliares – Credenciamento) da LEI FEDERAL 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, além de demais legislações e atos normativos correlatos e aplicáveis, conforme ascondições e procedimentos a seguir descritos. 3. DOVALORA SERPAGOAOSAVALIADORES(AS) CONTRATADOS(AS). 3.1. O valor a ser pago aos Avaliadores Oficiais que atuarão na Programação Oficial do Carnaval de Belém 2026 será da ordem de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) brutos, por diária, durante o período dos Concursos/Desfiles Oficiais das Escolas de Samba de Belém. 4. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4.1. Os recursos relativos às contratações serão oriundos da seguinte DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 2.03.21.13.392.0010 ATIVIDADE: 2460 SUB-ACÃO: 001 TAREFA: 003 ELEMENTO DE DESPESA: 3350430000 FONTE: 1500000000 4.2. As despesas para o exercício futuro correrão à conta das dotações orçamentárias indicadas em Termo Aditivos e/ou Apostilamento. 5. DAS VEDAÇÕES. 5.1. É vedada a participação neste Edital de: 5.1.1. Membros da Comissão, bem como de seus cônjuges, ascendentes, descendentes em qualquer grau, além de seus sócios comerciais; 5.1.2. Profissionais atuantes no Carnaval de Belém que tenham vínculo (profissional ou associado ou de parentesco ascendentes ou descendentes em qualquer grau) com asagremiações carnavalescas de Belém, Icoaraci, Mosqueiro e Outeiro; e 5.1.3. Avaliadores contratados para o Concurso de Carnaval da PMB do ano anterior. 6. DO PERFIL DOSAVALIADORES PARA OS CONCURSOS DO CARNAVAL 6.1. Os candidatos ao Credenciamento em epígrafe, deverão possuir: 6.1.1. Experiência em processos concursivos na área específica do quesito que vai avaliare/ou em manifestações culturais; 6.1.2. Formação acadêmica na área da linguagem artística específica do quesito que vai avaliar; 6.1.3. Experiência na área artística e cultural. 7. QUANTO À ESCOLARIDADE, CONSIDERAR-SE-Á PREENCHIDO O REQUISITO, AO QUE COMPROVAR: 7.1. Formação acadêmica (graduação, mestrado, doutorado) dentro das linguagens artísticas e conforme as áreas especificadas no item seguinte, devidamente registrada e reconhecida pelo MEC, inclusive as realizadas no exterior; 7.2. Nível técnico especializado dentro das linguagens artísticas e conforme as áreasespecificadas no item seguinte, devidamente registrado e reconhecido pel

Perguntas frequentes

Quem pode se inscrever para o credenciamento de avaliadores do Carnaval 2026 de Belém?

Podem se inscrever pessoas físicas e pessoas jurídicas (MEI) que atendam às especificações, condições, critérios técnicos e requisitos previstos no edital.

Quais são as principais vedações para participar deste edital?

Fica vedada a participação de membros da comissão e seus familiares, de profissionais com vínculo com agremiações carnavalescas do município/áreas indicadas e de avaliadores contratados no concurso de Carnaval da PMB do ano anterior.

Como funciona a seleção e a atuação dos avaliadores por quesito?

Cada candidato pode se inscrever em até duas opções de quesito, sendo a primeira a principal; os avaliadores selecionados podem ser alocados em módulos de atuação, com somente 1 vaga por quesito.

Sep 9, 2026

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