EDITAL PR/AP Nº 4 - 1º Processo Seletivo Público de 2026 para Admissão de Estagiários de Nível Superior

Sep 7, 2026

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Edital do Ministério Público Federal, Procuradoria da República no Estado do Amapá, que abre o 1º Processo Seletivo Público de 2026 para admissão e formação de cadastro de reserva de estagiários de nível superior. Define vagas e locais de estágio, cursos admitidos (Comunicação Social, Direito e Secretariado) e regras de pré-inscrição, incluindo requisitos acadêmicos para graduação e pós-graduação. Estabelece etapas do processo, atribuições vinculadas à área de formação e orienta o acompanhamento das divulgações em endereço eletrônico, prevendo responsabilização em caso de fraude.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas29

Tempo de leitura45 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Dos Cursos e da Quantidade de Vagas

Dos requisitos para participar da seleção

Das Etapas do Processo Seletivo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE EDITAL PR/AP Nº 4, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 1º PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE 2026 PARA ADMISSÃO DEESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, na Resolução nº 42 do Conselho Nacional do Ministério Público, de 16 de junho de 2008, e alterações posteriores, no regulamento do Programa de Estágio do Ministério Público da União aprovado pela Portaria PGR/MPU Nº 172, de 9 de outubro de 2024, e tendo em vista adelegação de competência atribuída pelo art. 33º, inciso X do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, bem como o disposto no art. 16, §1º, da Portaria PGR/MPU nº 652, de 30 de outubro de 2012 e no expediente PR-AP-00001622/2026, resolve abrir o 1º Processo Seletivo Público de 2026 para admissãode estagiários de nível superior, dos cursos de Comunicação Social, Direito (graduação epós-graduação) e Secretariado, observadas as disposições constantes neste Edital. 1. DOS CURSOS E DA QUANTIDADE DE VAGAS 1. O processo seletivo terá por finalidade a admissão e formação de cadastro de reserva de estagiários de nível superior, para atendimento das demandas da Procuradoria da República no Estado do Amapá, conforme quadro de vagas relacionado a seguir: | Curso | Vagas | Local de realização do estágio | | --- | --- | --- | | Direito (graduação) | CR* | PR/AP | | Direito (pós-graduação) | CR* | PR/AP | Assinado com login e senha por JOAO PEDRO BECKER SANTOS, em 2 6 / 02 / 2 02 6 1 0 : 32 . Para verificar a autenticidade acesse [http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave](http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave) 69e20e8d.e3efd23f.3cef0dad.8f13b2ed | Comunicação Social | 1 | PR/AP | | --- | --- | --- | | Secretariado | CR* | PR/AP | * Cadastro reserva 1.1 Serão permitidas as inscrições para os cursos superiores a seguir: | Curso | Curso também permitido | | --- | --- | | Comunicação Social | Jornalismo, Marketing, Publicidade e Propaganda, Rádio e TV, Relações Públicase Habilitação em Educomunicação, Mídias Digitais, Design Gráfico | | Direito (Graduação e Pós-Graduação) | —------------------------- | | Secretariado | —--------------------------- | 2. DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAR DA SELEÇÃO 2.1. Os pré-requisitos para inscrição neste processo seletivo são: a) CURSOS DE GRADUAÇÃO 2.1.1. Estar matriculado em uma das Instituições de Ensino Superior conveniadas coma Procuradoria da República no Estado do Amapá relacionadas no ANEXO I. 2.1.2. Ter concluído, no momento da admissão, pelo menos: a) 1º ano ou 2º semestre do curso superior, quando a duração deste for igual ou superior a 6 (seis) semestres de duração; b) 1º semestre do curso superior, quando a duração do curso for menor que 6 (seis) semestres. 2.1.3. Não será admitido o(a) estudante que, no momento da admissão, estiver cursando o último semestre do curso de graduação. 2.1.4. A comprovação do requisito constante no item 2.2.2 far-se-á por meio de documento emitido pela instituição de ensino, no qual deverá constar o período em que o(a) candidato(a) está matriculado(a) e ocorrerá no ato da admissão. b) CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO 2.1.5. Para candidatos de pós-graduação em: Assinado com login e senha por JOAO PEDRO BECKER SANTOS, em 2 6 / 02 / 2 02 6 1 0 : 32 . Para verificar a autenticidade acesse [http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave](http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave) 69e20e8d.e3efd23f.3cef0dad.8f13b2ed a) Direito: Ter concluído curso de graduação em Direito. 2.1.6. No ato da admissão, o(a) candidato(a) deverá estar matriculado(a) em curso depós-graduação na área correlata, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação, em uma das Instituições de

Perguntas frequentes

Quais cursos podem se inscrever no processo seletivo de 2026?

Comunicação Social, Direito (graduação e pós-graduação) e Secretariado. O edital também lista áreas específicas aceitas para Comunicação Social e exige requisitos próprios para Direito e pós-graduação.

Quais são os requisitos mínimos para candidatos de graduação?

O candidato deve estar matriculado em instituição conveniada (conforme ANEXO I) e ter concluído, no momento da admissão, ao menos o 1º ano ou o 2º semestre quando o curso tiver duração igual ou superior a 6 semestres; caso seja menor que 6 semestres, precisa ter concluído ao menos o 1º semestre.

O que ocorre se houver indícios de fraude na inscrição?

O candidato responde nas esferas pertinentes e, se a fraude for comprovada e o candidato tiver sido admitido, poderá ter a admissão anulada após procedimento administrativo com contraditório e ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções.

Sep 7, 2026

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