EDITAL Nº 51 - DE 10 DE MAIO DE 2024 - EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) 2024

Sep 5, 2026

Edital Nº 51, de 10 de maio de 2024, oficializa a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2024, estabelecendo diretrizes, procedimentos e prazos para participação. Define cronograma de inscrições, pagamento da taxa, tratamento pelo nome social e solicitações de atendimento especializado, além de datas de resultado, recursos, aplicação, divulgação de gabarito e resultado final. Também detalha orientações para isenção e justificativa de ausência, requisitos de inscrição via sistema e regras gerais de aplicação por estados e Distrito Federal.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas18

Tempo de leitura28 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Das Disposições Preliminares

Das Disposições Preliminares - Subitens (1.1 a 1.10)

Dos Objetivos

Dos Objetivos - Subitens (2.1 a 2.4.3)

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 13/05/2024 | Edição: 91 | Seção: 3 | Página: 28 Órgão: Ministério da Educação/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira EDITAL Nº 51 , DE 10 DE MAIO DE 2024 EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, a Portaria nº 986, de 21 de dezembro de 2017, a Portaria/Inep nº 304, de 1 de julho de 2022, e tendo em vista o disposto na Portaria MEC nº 458, de 5 de maio de 2020, e no Edital n° 34, de 28 de março de 2024, torna pública a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 Este Edital, regido pela Portaria MEC nº 458, de 2020, e pelo Edital n° 34, de 2024, dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos para participação no Enem 2024. 1.2 O participante, antes de efetuar a sua inscrição, deverá ler este Edital e os atos normativos nele mencionados, para certiﬁcar-se de que aceita todas as condições nele estabelecidas e que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no Enem 2024. 1.3 O Enem 2024 cumprirá o seguinte cronograma: | Inscrições | | 27/5 a 7/6/2024 | | --- | --- | --- | | Pagamento da taxa de inscrição | | 27/5 a 12/6/2024 | | Tratamento pelo nome social | | 27/5 a 7/6/2024 | | Atendimento especializado | Solicitação | 27/5 a 7/6/2024 | | | Resultado | 17/6/2024 | | | Recurso | 17/6 a 21/6/2024 | | | Resultado do recurso | 27/6/2024 | | Aplicação | | 3 e 10/11/2024 | | Divulgação do gabarito | | 20/11/2024 | | Divulgação do resultado | | 13/1/2025 | 1.4 O participante ausente no Enem 2023 que apresentou justiﬁcativa de ausência e teve sua solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2024 deferida, conforme Edital n° 34, de 2024, deverá efetuar sua inscrição para participar do Enem 2024, conforme item 5 deste Edital. 1.5 O participante que obtiver a isenção da taxa de inscrição do Enem 2024 e não comparecer às provas nos dois dias de aplicação deverá justiﬁcar sua ausência no sistema de isenção do Enem 2025, se desejar solicitar nova isenção para o Exame. 1.5.1 Ajustiﬁcativa deverá ser realizada mediante regras estabelecidas no edital do Enem 2025. 1.6 A inscrição do Enem 2024 deve ser realizada pelo endereço <[enem.inep.gov.br/participante](enem.inep.gov.br/participante)>, entre o dia 27 de maio de 2024 e as 23h59 do dia 7 de junho de 2024 (horário de Brasília-DF) . 1.7 A aplicação do Enem 2024 seguirá o horário de Brasília-DF, conforme descrito abaixo: | Abertura dos portões | 12h | | --- | --- | | Fechamento dos portões | 13h | | Início das provas | 13h30 | | Término das provas 1º dia | 19h | | Término das provas 2º dia | 18h30 | [https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-n-51-de-10-de-maio-de-2024-559158847](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-n-51-de-10-de-maio-de-2024-559158847) 1/18 13/05/2024 , 13:04 EDITAL Nº 51 , DE 10 DE MAIO DE 2024-EDITAL Nº 51 , DE 10 DE MAIO DE 2024-DOU- Imprensa Nacional 1.8 O Enem 2024 será aplicado em todos os estados e no Distrito Federal. 1.8.1 Os municípios de aplicação serão divulgados no sistema de inscrição e no Portal do Inep, no endereço [https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/avaliacao-e-exames-educacionais/enem.](https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/avaliacao-e-exames-educacionais/enem.) 1.9 O Exame será aplicado por Instituição Aplicadora contratada pelo Inep. 1.10 O Enem 2024 para adulto submetido à pena privativa de liberdade e adolescente sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL) terá edital próprio, que será divulgado pelo Inep. 2. DOS OBJETIVOS 2.1 O Enem tem como principal ﬁnalidade a avaliação individual de desempenho do participanteao ﬁnal do ensino médio, em cumprimento ao disposto no art. 206, inciso VII, e no art. 209, inciso II, am

Perguntas frequentes

Quais são as datas principais do cronograma do ENEM 2024?

O edital define datas para inscrições (27/5 a 7/6/2024), pagamento da taxa (27/5 a 12/6/2024), resultado e recursos (17/6 a 21/6/2024), aplicação (3 e 10/11/2024) e divulgações de gabarito e resultado (20/11/2024 e 13/1/2025).

Como deve ser feita a inscrição para participar do ENEM 2024?

A inscrição deve ser realizada no endereço informado no edital, entre 27 de maio de 2024 e 23h59 de 7 de junho de 2024, no horário de Brasília-DF.

O que define o participante “treineiro” no ENEM 2024?

É “treineiro” o participante que concluirá o ensino médio após o ano letivo de 2024 ou que não esteja cursando e não concluiu o ensino médio. Ele segue regras semelhantes, com divulgação de resultados voltada à autoavaliação e com limitações para uso em finalidades de acesso à educação superior e seleção para trabalho.

Sep 5, 2026

Carregar por Aria Callaghan