EDITAL Nº 36 - DE 20 DE MAIO DE 2019 - PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI - PROCESSO SELETIVO - SEGUNDO SEMESTRE DE 2019

Sep 7, 2026

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Edital que estabelece o cronograma e os procedimentos do processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) referente ao segundo semestre de 2019. Define regras de inscrição exclusivamente pela internet, período de candidatura e requisitos para participação, incluindo uso do Enem 2018 e condições de escolaridade, renda, deficiência ou docência na rede pública. Apresenta chamadas sucessivas, datas de divulgação dos resultados, prazos para comprovação nas IES e responsabilidades do candidato, além de etapas relativas ao Sisprouni.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas4

Tempo de leitura6 min

AcessoDownload gratuito

Índice

DAS INSCRIÇÕES

DAS CHAMADAS

DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

DA COMPROVAÇÃO DAS INFORMAÇÕES E EVENTUAL PROCESSO SELETIVO PRÓPRIO DAS INSTITUIÇÕES

DO REGISTRO NO SISPROUNI E DA EMISSÃO DOS TERMOS PELAS INSTITUIÇÕES

EDITAL Nº 36, DE 20 DE MAIO DE 2019PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA T... Página 1 de 4 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 22/05/2019 | Edição: 97 | Seção: 3 | Página: 48 Órgão: Ministério da Educação/Secretaria de Educação Superior EDITAL Nº 36, DE 20 DE MAIO DE 2019PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOSPROUNIPROCESSO SELETIVO-SEGUNDO SEMESTRE DE 2019 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2ºdo Decreto nº5.493, de 18 de julho de 2005, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC nº1, de 2 de janeiro de 2015, torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos-Prouni referente ao segundo semestre de 2019. 1. DAS INSCRIÇÕES 1.1. As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos - Prouni referente ao segundo semestre de 2019 serão efetuadas em uma única etapa, exclusivamente pela internet, por meio da página do Prouni no endereço eletrônico [http://siteprouni. mec.gov.br](http://siteprouni. mec.gov.br), no período de 11 de junho de 2019 até as 23 horas e 59 minutos de 14 de junho de 2019, observado o horário oficial de Brasília-DF. 1.2. Somente poderá se inscrever no processo seletivo do Prouni o CANDIDATO brasileiro nãoportador de diploma de curso superior que tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio-Enem referente à edição de 2018, observado o disposto no art. 8º da Portaria Normativa MEC nº 1, de 2 de janeiro de 2015, e que atenda a pelo menos uma das condições a seguir: I -tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública; II - tenha cursado o ensino médio completo em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição; III -tenha cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente eminstituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição; IV-seja pessoa com deficiência; V-seja professor da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educaçãobásica e integrando o quadro de pessoal permanente da instituição pública, conforme disposto no art. 3ºdo Decreto nº5 .493, de 18 de julho de 2005. 1.3. A inscrição no processo seletivo do Prouni condiciona-se ao cumprimento dos requisitos derenda estabelecidos nos §§ 1ºe 2ºdo art. 1ºda Lei nº11.096, de 13 de janeiro de 2005, podendo o CANDIDATO se inscrever às bolsas: I - integrais, no caso em que a renda familiar bruta mensal per capita não exceda o valor de 1,5 (um vírgula cinco) salário-mínimo; ou II -parciais, no caso em que a renda familiar bruta mensal per capita não exceda o valor de 3 (três) salários mínimos. 1.3.1. Os limites de renda de que trata o subitem 1.3 deste Edital não se aplicam aos CANDIDATOS referidos no inciso V do art. 3ºda Portaria Normativa MEC nº1, de 2015, no caso especificadoem seu respectivo parágrafo único. 1.4. Para efetuar sua inscrição o CANDIDATO deverá, obrigatoriamente, informar: [http://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-36-de-20-de-maio-de-2019programa-universida... 31/05/2019](http://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-36-de-20-de-maio-de-2019programa-universida... 31/05/2019) EDITAL Nº 36, DE 20 DE MAIO DE 2019PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA T... Página 2 de 4 I -seu número de inscrição do Enem 2018 e a senha mais atual cadastrada no referido Exame; II - endereço de e-mail e número de telefone válidos, aos quais o Ministério da Educaçãopoderá, a seu critério, enviar comunicados periódicos referentes aos prazos e resultados do processoseletivo do Prouni, e demais informações julgadas pertinentes; III -dados cadastrais próprios e referentes ao grupo familiar; IV-em ordem de preferência, até 2 (duas) opções de instituição, local de oferta, curso, turno, tipo de bolsa e modalidade de concorrência dentre as disponíveis conforme sua renda familiar bruta mensal per capita e a adequação aos critérios referidos nos artigos 3ºe 6ºda Portaria Normativa MEC nº1, de 2015.

Perguntas frequentes

O que o candidato precisa fazer após ser pré-selecionado?

O pré-selecionado deve comparecer à IES para comprovação das informações prestadas na inscrição e, quando aplicável, participar de processo seletivo próprio da instituição, nos intervalos de datas definidos para a primeira e a segunda chamadas.

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