Edital nº 143 - Seleção de Professores(as) Formadores(as) UAB/CAPES no IF Baiano - Educação Inclusiva

Sep 9, 2026

Edital nº 143 estabelece normas para seleção de candidatos(as) à atuação como Professor(a) Formador(a) nas disciplinas do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Educação Inclusiva, na modalidade de ensino a distância (EaD), no âmbito do Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB), vinculado à CAPES, do Ministério da Educação. Define disposições iniciais, terminologia, elegibilidade e condições de participação, incluindo requisitos de formação, experiência no magistério superior, disponibilidade e vedações quanto a bolsas e vínculos em programas correlatos.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas21

Tempo de leitura32 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Disposições Iniciais

Termos e natureza da atividade

Vedação de bolsas e condições de atuação

Da Terminologia

Educação a Distância (EaD)

Professor(a) Formador(a)

Da Elegibilidade e Condições de Participação

Requisitos para inscrição

Ministério da Educação Secretaria de Educação Proﬁssional e Tecnológica Ins􀀚tuto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano Edital nº 143, de 10 de junho de 2025 SELEÇÃO DE PROFESSORES(AS) FORMADORES(AS) DO UAB/CAPES NO IF BAIANO PAPA PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM EDUCAÇÃO INCLUSIVA O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IF Baiano), por meio da Pró-Reitoria de Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação (PROPES), no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna público opresente Edital, que estabelece as normas para seleção de candidatos(as) para atuação como Professor(a) Formador(a) nas disciplinas do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Educação Inclusiva, na modalidade de ensino a distância (EaD), ofertado no âmbito do Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB), vinculado à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), do Ministério da Educação (MEC) . O presente processo seletivoestá em conformidade com as seguintes fundamentações legais: Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, e suasalterações; do Decreto nº 5.800, de 8 de junho de 2006; do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017; da Portaria Conjunta CAPES/CNPq nº 2, de 22 de outubro de 2013; da Portaria CAPES nº 309, de 20 de março de 2024; da Instrução Normativa nº 01, de 19 de janeiro de 2024 ; da Portaria nº 33, de 20 de janeiro de 2023, bem como demais normativos aplicáveis à matéria. 1. DISPOSIÇÕES INICIAIS 1.1 O presente Edital destina-se à seleção de para o preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva (CR), visando à atuação como Professor(a) Formador(a) nos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu em Educação Inclusiva, ofertados pelo IF Baiano, na modalidade EaD, no âmbito do Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB), na condiçãode bolsista. 1.2 A seleção será destinada, prioritariamente, a docentes efetivos do IF Baiano. Na inexistência de candidatos aprovados pertencentes ao quadro de docentes efetivos da Instituição, poderão ser convocados(as) outros candidatos(as), desde que atendam integralmente aos demais requisitos estabelecidos neste Edital. 1.3 A convocação e início das atividades dos(as) candidatos(as) contemplados estarão condicionados à demanda e àsnecessidades do IF Baiano, em atendimento à turma do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Educação Inclusivainiciada em 2025.1. 1.4 A participação do(a) Professor(a) Formador(a) caracteriza-se como atividade extralaboral, não implicando redução das atividades normalmente desempenhadas pelo(a) servidor(a) em seu cargo efetivo no IF Baiano. 1.5 Nos termos do Art. 8º da Portaria CAPES nº 309/2024, é vedado o pagamento de bolsas pelo Sistema UAB ao(à) participante que possua vinculação a outro programa de bolsa de estudo, cujo pagamento tenha por base a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, bem como com outras bolsas concedidas pela CAPES, CNPq ou FNDE, exceto quando expressamente autorizado em regulamentação própria da CAPES. 1.6 É vedado ao(à) Professor(a) Formador(a) o recebimento de mais de uma bolsa no âmbito do Sistema UAB nomesmo mês, ainda que decorrente do exercício de diferentes funções no referido programa. 1.7 No caso de desistência ou desempenho considerado insuficiente do(a) candidato(a), a vaga ser à destinada ao próximo candidato classificado, observando-se a vigência deste edital. 2. DA TERMINOLOGIA 2.1. Para os fins deste Processo Seletivo, as seguintes expressões têm as definições abaixo: 2.1.1. Educação a Distância (EaD): modalidade educacional prevista no artigo 1º do Decreto nº 9.057, de 25 de maiode 2017, na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre mediante a utilizaçãode meios e tecnologias de informação e comunicação, com pessoal qualificado, políticas de acesso, acompanhamento eavaliações compatíveis, entre outros, desenvolvendo atividades educativas para estudantes e profissionais da educação que estejam em lugares e tempos diversos.

Perguntas frequentes

Há restrições relacionadas ao recebimento de bolsas?

Sim. O participante não pode ter vinculação a outro programa de bolsa com base na Lei nº 11.273 e outras bolsas da CAPES/CNPq/FNDE, salvo autorização expressa, e é vedado receber mais de uma bolsa no âmbito do Sistema UAB no mesmo mês.

Sep 9, 2026

Carregar por 8796093062539