EDITAL Nº 040/2012 - SMGP - Concurso Público para o Magistério de Araucária - Inscrições abertas

Sep 9, 2026

Carregar por Graffin

Edital Nº 040/2012 do município de Araucária (PR) que torna públicas as inscrições para Concurso Público, destinado à formação de cadastro reserva e posterior provimento de cargos no regime jurídico estatutário, sob regência deste edital e execução pelo Núcleo de Concursos da UFPR. Define cargos do grupo do magistério, número de vagas (cadastro reserva), jornada semanal, vencimentos e pré-requisitos. Estabelece regras para reserva de vagas a negros e pardos, critérios de elegibilidade e consequências de declaração inverídica, além de reservar 5% às pessoas com deficiência e orientar comprovação e condições diferenciadas para as provas.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas18

Tempo de leitura28 min

AcessoDownload gratuito

Índice

1 DOS CARGOS, NÚMERO DE VAGAS, JORNADA DE TRABALHO, VENCIMENTO E PRÉ-REQUISITOS

GRUPO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

2 DAS VAGAS RESERVADAS PARA NEGROS E PARDOS

3 DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

EDITAL Nº 040/2012 – SMGP O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contrato celebrado entre a Fundação da Universidade Federal do Paraná – FUNPAR, e Universidade Federal do Paraná – UFPR e a Prefeitura do Município de Araucária, com fundamento nas Leis Municipais 1.218/2001, 1. 703/2006, 1.835/2008, 2.070/2009, 2.394/2011, e Decreto nº 24.914/2012 que designou a Comissão Especial para este Concurso Público, T O R N A P Ú B L I C O Que ficam abertas as inscrições para o CONCURSO PÚBLICO destinado a formação de cadastro reserva e posterior provimento de Cargos para a Prefeitura do Município de Araucária, no REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO, que será regido por este Edital e executado pelo Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná – NC-UFPR. 1 DOS CARGOS, NÚMERO DE VAGAS, JORNADA DE TRABALHO, VENCIMENTO E PRÉ-REQUISITOS GRUPO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO | CARGO | Nº DE
VAGAS* | JORNADA DE
TRABALHO
SEMANAL | VENCIMENTO** | PRÉ-REQUISITOS | | --- | --- | --- | --- | --- | | PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO – Docência I | CR | 20 horas | R$ 1. 843,34 | Formação em Nível Superior que habilite para Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental | | PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO – Pedagogo | CR | 20 horas | R$ 1. 843,34 | Formação em Nível Superior no Curso de Pedagogia. | (*) Durante o período de validade do Concurso, a Prefeitura reserva o direito de proceder às contratações em número que atenda aos interesses e necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária efinanceira. (**) Haverá um Auxílio Alimentação no valor de R$ 300,00 (Leis Municipais Nº 2. 009/2009, Nº 2. 346/2011 e Nº 2.429/12) . CR-Formação de Cadastro Reserva 1.1 A descrição sumária, descrição detalhada, análises e especificações de cada cargo encontram-se na Lei nº 1.835/08 e Lei nº 2. 394/11 que “Disciplina o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro Próprio do Magistério de Araucária”. 2 DAS VAGAS RESERVADAS PARA NEGROS E PARDOS 2.1 Aos candidatos negros e pardos é reservado o percentual de 10%(dez por cento) para cada cargo das vagas que vierem a surgir durante a vigência do concurso, na forma da Lei Municipal nº 2.070 de 20/10/09. 2.2 Considera-se negro ou pardo aquele que assim se declarar expressamente, identificando-se como de cor negra ou parda, devendo tal informação integrar os registros cadastrais de ingresso de servidores. 2.3 O candidato negro ou pardo participará do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne ao conteúdo, avaliação, duração, horário e local de realização das provas, bem como no que concerne a critérios e nota mínima exigidos para aprovação e aptidão para o exercício do cargo. 2.4 Para se beneficiar da reserva de vagas, o negro ou pardo deverá assim declarar-se expressamente no formulário de inscrição, identificando-se como de cor negra ou parda. 2.5 Caso seja detectada a falsidade na declaração a que se refere o item anterior, sujeitar-se-á o infrator àspenas da lei e, ainda, à pena disciplinar de demissão, se já nomeado para o cargo efetivo para o qual concorreu e à anulação da inscrição no concurso e de todos os atos daí decorrentes. 2.6 Na inexistência de candidatos aptos a preencher as vagas destinadas a negros e pardos, as vagas remanescentes serão ocupadas pelos demais candidatos, observada a ordem de classificação da lista final após a homologação prevista neste Edital. 2.7 O candidato inscrito como negro ou pardo sujeitar-se-á, como todos os demais candidatos inscritos no Concurso, à Exame Admissional conforme item 10, para o exercício das atribuições do cargo objeto deste Edital. 2.8 Os candidatos que se declararem negros ou pardos, se aprovados no Concurso Público, terão seus nomes publicados em lista à parte e também na lista geral de classificação. 2.9 Os candidatos negros e pardos que não realizarem a inscrição conforme as inst

Perguntas frequentes

Quais cargos estão previstos no grupo do magistério neste edital?

O edital prevê cargos de Profissional do Magistério – Docência I e Profissional do Magistério – Pedagogo, com jornada semanal de 20 horas e vencimento informado no quadro do edital.

Como funciona a reserva de vagas para negros e pardos?

É reservado o percentual de 10% das vagas que vierem a surgir durante a vigência do concurso para cada cargo, mediante declaração expressa no formulário de inscrição. O edital também prevê critérios de igualdade de condições e consequências em caso de falsidade na declaração.

Quais são as regras para inscrição de pessoas com deficiência?

São asseguradas vagas reservadas no percentual de 5% para preencher atribuições compatíveis com a deficiência, seguindo definições legais do Decreto indicado. O candidato deve manifestar intenção no ato de inscrição e, quando necessário, solicitar condições diferenciadas mediante envio do atestado médico e formulário específico.

Sep 9, 2026

Carregar por Graffin