Edital Nº 01/2026 - Abertura de Concurso Público para Provimento de Cargo de Juiz Substituto da Justiça do Estado de Pernambuco

Sep 9, 2026

Edital de abertura de concurso público para provimento de 30 vagas e formação de cadastro de reserva ao cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, com execução sob responsabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGV). Define regras preliminares, distribuição de vagas com reservas para pessoas com deficiência e para candidatos negros (pretos e pardos), indígenas e quilombolas, além de valor do subsídio e validade do certame. Estabelece etapas de prova objetiva, provas escritas, inscrição definitiva, prova oral e avaliação de títulos, com critérios de aprovação e eliminação, bem como referência de horários oficiais e canal para impugnação do edital.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas34

Tempo de leitura52 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Das Disposições Preliminares

Responsabilidade do concurso e destino das vagas

Reserva de vagas e subsídio

Validade do certame e impugnação do edital

Comissão do Concurso e impedimentos

Do Concurso

Local de realização e alocação de candidatos

Referência de horários oficiais

Etapas do concurso

Critérios de habilitação e resultados

Edição nº 118/2026 Recife-PE, quarta-feira, 27 de maio de 2026 Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco Comissão do Concurso Público para Provimento de Cargo de Juiz Substituto EDITAL Nº 01/202 6 ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO DA JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, Desembargador Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello, e o Presidente da Comissão do Concurso Público, Desembargador Stênio José de Sousa Neiva Coêlho, para ingresso na carreira da magistratura do TJPE, tendo em vista o disposto na Resolução nº 75, de 12 de maio de 2009, do Conselho Nacional de Justiça e demais alterações, tornam pública arealização de Concurso Público para o provimento de 30 (trinta) vagas e a formação de cadastro de reserva para o cargo de Juiz Substitutodo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco , mediante as condições estabelecidas neste edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Concurso será executado sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas, doravante denominada FGV. 1.2O presente Concurso Público destina-se ao provimento de 30 (trinta) cargos vagos existentes de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, bem como o(s) que vier(em) a vagar, além daqueles que forem criados durante o prazo de validadedo Concurso. Das vagas estabelecidas, 5%(cinco por cento) delas são reservadas às pessoas com deficiência, nos termos da Resolução nº 75/2009 do CNJ e das disposições específicas deste Edital. Das vagas estabelecidas, 30%(trinta por cento) delas são reservadas a negros (pretos e pardos), indígenas e quilombolas, nos termos previstos na Lei nº 15. 142/2025 e nas Resoluções nº 203/2015, 512/2023 e 657/2025 do CNJ. A distribuição será de 25%(vinte e cinco por cento) para negros (pretos e pardos), 3%(três por cento) para indígenas e 2%(dois por cento) para quilombolas. 1.3 O valor do subsídio do cargo de Juiz Substituto do Estado de Pernambuco é de R$ 35.877,28 (trinta e cinco mil oitocentos e setenta esete reais e vinte e oito centavos), na data de publicação deste Edital. 1.4 O prazo de validade do certame é de 2 (dois) anos, prorrogável, uma única vez, por igual período, contado da data da publicação da homologação do resultado final. 1.5 Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o presente Edital, mediante e-mail para o endereço eletrônico [concursotjpe26@fgv.br](concursotjpe26@fgv.br)[ ](concursotjpe26@fgv.br)[em at](em at)é 5 (cinco) dias após o término do prazo para a inscrição preliminar ao Concurso, sob pena de preclusão, conforme § 2º do art. 13 da Resolução nº 75, de 12 de maio de 2009, do CNJ. 1.6 A Comissão do Concurso é composta de: I – Titulares: a) Desembargador Stênio José de Sousa Neiva Coêlho; b) Desembargador André Vicente Pires Rosa; c) Desembargador Virgínio Marques Carneiro Leão; d) Drª Eleonora de Souza Luna – Representante do Ministério Público de Pernambuco; e) Dr. Bruno de Albuquerque Baptista – Representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)– Seccional Pernambuco. II – Suplentes: a) Desembargadora Andréa Epaminondas Tenório de Brito – 1ª suplente; b) Desembargadora Valéria Bezerra Pereira Wanderley – 2ª suplente; c) Desembargadora Daisy Maria de Andrade Costa Pereira – 3ª suplente; d) Drª Áurea Rosane Vieira – Suplente do Ministério Público de Pernambuco; e) Drª Schamkypou Bernardo Bezerra – Suplente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco. 1.7 Aplicam-se aos integrantes da Comissão de Concurso os motivos de: a) impedimento e suspeição previstos nos artigos 144 e 145 do Código de Processo Civil; b) impedimentos previstos no § 1º do art. 20 da Resolução do CNJ nº 75, de 12 de maio de 2009. 2. DO CONCURSO 2.1 As provas serão realizadas preferencialmente na cidade do Recife, no Estado de Pernambuco (PE) . 2.2 Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares existentes e adequa

Perguntas frequentes

Quem executa o concurso público para Juiz Substituto do TJPE?

O concurso é executado sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Como são reservadas as vagas no certame?

Há reserva de 5% para pessoas com deficiência e 30% para negros (pretos e pardos), indígenas e quilombolas, com distribuição de 25% para negros, 3% para indígenas e 2% para quilombolas, conforme normas citadas no edital.

Quais são as etapas do concurso e quais cargos/provas são cobrados?

O concurso possui cinco etapas: prova objetiva seletiva; provas escritas (discursiva e sentenças); inscrição definitiva com sindicância/ investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico; prova oral; e avaliação de títulos.

Sep 9, 2026

Carregar por Olivia Brown