EDITAL Nº 01/2026 PSP - Processo Seletivo Público - Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) - Município de Leopoldina/MG

Sep 9, 2026

Processo Seletivo Público do Município de Leopoldina/MG, para seleção de candidatos ao provimento de cargos do quadro permanente e cadastro de reserva, com regência por legislação federal e municipal específica. O certame é conduzido pelo IBGP e acompanhado por comissão especial, contemplando prova objetiva de múltipla escolha e procedimentos correlatos. Há validade de 2 anos, podendo ser prorrogada uma única vez, além de etapas de heteroidentificação e formação introdutória básica para ACS e ACE, conforme anexos com cargos, atribuições e conteúdos.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas51

Tempo de leitura1 h 19 min

AcessoDownload gratuito

Índice

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Etapas do Processo Seletivo

Validade e anexos do edital

PROCESSOSELETIVOPÚBLICO PARA CONTRATAÇÃODE AGENTE COMUNITÁRIO DESAÚDE (ACS) EDE AGENTEDE COMBATE ÀSENDEMIAS (ACE) PARA O QUADRODA SECRETARIA DESAÚDE DOMUNICÍPIODE LEOPOLDINA/MG-EDITAL Nº 01/2026 O Município de Leopoldina/MG e o Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa-IBGP, tornam público eestabelecem normas para a realização de Processo Seletivo Público, destinado a selecionar candidatos para oprovimento de cargos para quadro permanente de pessoal e cadastro de reserva do Município de Leopoldina/MG, que se regerão pelas disposições contidas na Constituição da República Federativa do Brasil; na Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que “regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoalamparadopelo parágrafo único do art. 2º daEmenda Constitucional no 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.”; na Portaria Federal nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde, que “dispõe sobre a revisão das diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).”; na Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018, que “Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para modificar normas queregulam o exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde.”; na Lei Federal nº 13.595 , de 5 de janeiro de 2018, que “Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação dasatribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos deformaçãotécnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde.”; na Lei Orgânica do Município de Leopoldina, de 27 de abril de 1990 e atualizações posteriores, notadamentea Emenda nº 31, de 13 de agosto de 2024; na Lei Complementar Municipal nº 15, de 02 de julho de 2010, que “Dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público Civil do Município de Leopoldina”; na Lei Municipal nº 4.392, de 30 de novembro de 2017, que “Reserva aos negros 20%(vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursospúblicosparaprovimento de cargospúblicos efetivos no âmbito da Administração Pública Diretae Indireta do Poder Executivo e Legislativo do Município de Leopoldina-MG.”; na Lei Municipal nº 4.422, de 11 de julho de 2018, que “Dispõe sobre as hipóteses de isenção dopagamento de taxa de inscrição em concursospúblicos municipais e dá outras providências.”; na Lei Municipal nº 4.538, de 11 de setembro de 2020, que “Dispõe sobre a isenção dopagamento de valores a título de inscrição em concursospúblicos no âmbito do Município de Leopoldina, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviçoeleitoral e dá outras providências.”; bem como em todas as alterações posteriores e ainda nas legislações complementares e demais normas contidas neste Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Processo Seletivo Público será regido por este Edital, por anexos, avisos, atos complementares e eventuais retificações. 1.2. O Processo Seletivo Público será conduzido pelo Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP), abrangendo todas as etapas previstas, com o objetivo de preencher as vagas descritas no Anexo I, dentro do prazo de validade estabelecido no item 1.6. neste Edital. 1.3. A Comissão Especial para Organização, Acompanhamento e Fiscalização do Processo Seletivo Público do Município de Leopoldina/MG, instituída pela Portaria nº 455, de 05 de dezembro de 2025, e alterações posteriores, publicada no Diário Oficial da Associação Mineira de Municípios (AMM), acompanhará toda a execução do certame. 1.4. O certame de que trata este Edital constará das seguintes etapas: | Etapa | Descrição | Cargo | Critério | | --- | --- | --- | --- | | 1ª | Prova Objetiva de Múltipla Escolha | Todos os cargos do Processo Seletivo Público. | Eliminatório e
Classificatório | | 2/3ª | Procedimento de Heteroidentificação | Candidatos autodeclarados e aprovados para as vagas reservadas às pessoas negras (pretas ou par

Perguntas frequentes

Quais cargos o edital 01/2026 PSP de Leopoldina/MG busca preencher?

O processo seletivo visa ao provimento de cargos do quadro permanente e cadastro de reserva do Município de Leopoldina/MG, com foco em Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE), conforme anexos e descrições de cargos.

Quais etapas compõem o certame?

O edital prevê prova objetiva de múltipla escolha, procedimento de heteroidentificação para candidatos autodeclarados aprovados para vagas reservadas a pessoas negras, e formação introdutória básica de 40 horas para ACS e ACE.

Qual é a validade do Processo Seletivo Público?

A validade é de 2 anos, contados a partir da data da publicação da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação uma única vez por igual período.

Sep 9, 2026

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