EDITAL N. 01/2022 - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ESTEVÃO

Sep 9, 2026

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Edital de abertura de inscrições para concurso público da Prefeitura Municipal de Santo Estevão (BA), com oferta de vagas permanentes para o cargo de Agente Comunitário de Saúde e cadastro reserva. Estabelece regras preliminares, responsabilidade da Fundação ADM, critérios de classificação e regime estatutário, além de validade do concurso. Define período, local e horários de inscrição, requisitos para candidatura, comprovação de pagamento de taxa e documentação exigida no ato de inscrição, incluindo reserva para pessoas com deficiência.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas44

Tempo de leitura1 h 8 min

AcessoDownload gratuito

Índice

I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Responsabilidade e regras do concurso

Vagas, validade e regime jurídico

Reserva para pessoas com deficiência

II. DAS INSCRIÇÕES

Período, local e horário

Requisitos para candidatura

Taxa de inscrição e forma de pagamento

Documentos exigidos

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ESTEVÃO EDITAL N. 01/2022 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ESTEVÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ESTEVÃO , ESTADO DA BAHIA, no uso de suasatribuições legais, faz saber que estarão abertas as inscrições ao Concurso Público para provimentoem caráter permanente de vagas no cargo de Agente Comunitário de Saúde, existentes no quadroda Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal, de acordo com a Lei Federal Nº 11.350 e a Lei Municipal nº 192/2007 de 13/09/2007 que se regerá pelas disposições que integram opresente Edital. I-DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. O presente Concurso Público será realizado sob a responsabilidade da Fundação de Administração (Fundação ADM), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.420.448/0001-52, conforme processo administrativo e contrato Nº 107-2/2022 com a supervisão da Comissão deacompanhamento do Concurso Público instituída pelo Decreto Municipal Nº 01 /2022. 2. Para todos os efeitos serão obedecidas às normas do presente Edital, cujo extrato será publicado no Diário Oficial e a íntegra nos Quadros de Avisos da Prefeitura Municipal de Santo Estevão e no site da Fundação ADM. 3. O Concurso destina-se ao preenchimento de 22 vagas reais e 127 vagas para cadastro reserva, existentes na Administração Direta da Prefeitura Municipal de Santo Estevão, distribuídas na forma do Anexo I, observado o nível de escolaridade mínima exigida. 4. As vagas serão preenchidas em ordem rigorosa de classificação, de acordo com a necessidadee conveniência da Administração, decididas pela Secretaria competente, e conforme opção única manifestada pelo candidato. 5. O Regime Jurídico para os cargos em Concurso será estatutário, regido pela Lei Municipal n° 06/90 . 6. O prazo de validade do Concurso, para efeito de nomeação, será de 02 (dois) anos, contadosda data de sua homologação, podendo, antes de esgotado, ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do Poder Executivo, por ato expresso do Prefeito Municipal. 7. Enquanto houver candidato aprovado e classificado, e não convocado para investidura no cargo, não se publicará Edital de Concurso para provimento do mesmo cargo, salvo quandoesgotado o prazo de validade do Concurso que habilitou o candidato. 8. As atribuições e vencimentos básicos do cargo estão estabelecidos em legislação específica, definidos conforme Anexo II. 9. Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de inscrição na presente seleçãoem atendimento do art. 37, inciso VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, ao Decreto Federal nº 3.298/1999 e Lei Estadual nº 6.677/94, com reserva de vagas. II. DAS INSCRIÇÕES As inscrições estarão abertas no período de 09 a 13 de maio de 2022 , no Centro Cultural Temístocles Pires de Cerqueira, Praça 07 de setembro, centro, Santo Estevão, no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira. 10. Poderão candidatar-se, todos os cidadãos que preencham os seguintes requisitos: a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição da República Federativa do Brasil; b) Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino; c) Estar em dia com as obrigações eleitorais; d) Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos; e) Possuir até a data da investidura no cargo, idade mínima de 18 anos. f) Possuir escolaridade mínima compatível com o cargo, de acordo com exigência do Edital; g) Residir na área geográfica por onde concorrerá a vaga, desde a data da publicação do Edital do Concurso Público (art. , I, Lei 11.350/2006); h) As áreas selecionadas poderão sofrer modificações, devido a mudança de nome de ruas , ou ruas novas poderão surgir no mesmo território. i) Gozar de boa saúde física e mental para o exercício do cargo; j) Não ter registro de antecedentes criminais; k) Pagar, a título de res

Perguntas frequentes

Quais são os requisitos gerais para se candidatar?

Ser brasileiro nato ou naturalizado (ou com prerrogativas do art. 12), estar em dia com obrigações militares (para homens) e eleitorais, estar no pleno gozo dos direitos civis e políticos, ter no mínimo 18 anos na investidura, ter escolaridade mínima compatível, residir na área de concorrência e não possuir antecedentes criminais, entre outros exigidos no edital.

Sep 9, 2026

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