EDITAL N.º 004/2026/SECITECI-MT - Processo Seletivo Simplificado Emergencial para Contratação Temporária de Professor

Sep 9, 2026

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Edital n.º 004/2026/SECITECI-MT institui processo seletivo simplificado emergencial para contratação temporária de professores da Educação Profissional e Tecnológica. A seleção visa compor cadastro de reserva das Escolas Técnicas Estaduais de Educação Profissional e Tecnológica da SECITECI/MT, definindo o objetivo, a forma de divulgação oficial, critérios relacionados a pessoas com deficiência (PcD) e exigências documentais. O edital estabelece percentuais de vagas reservadas e regras de classificação simultânea entre ampla concorrência e PcD.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas19

Tempo de leitura29 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Da Especificação

Processo Seletivo e Objetivo

Informações Oficiais de Divulgação

Quadro de Vagas e Perfil Profissional (Anexo I)

Vagas para Pessoas com Deficiência (PcD)

Definição e Enquadramento

Concorrência entre Ampla Concorrência e PcD

Listas de Classificação

Preferência na Contratação

Condições para Desempenho das Atribuições

Comprovação e Documentação Exigida

Validade do Laudo Médico

Solicitação de Documentos Complementares e Avaliação

Eliminação e Perda do Direito à Vaga Reservada

Convocação do Próximo Candidato na Lista PcD

Preenchimento de Vaga Reservada Não Ocupada

EDITAL N.º 004/2026/SECITECI-MT PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EMERGENCIAL PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIAAO CARGO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA PARA ATENDIMENTO NAS ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DA SECITECI/MT. A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA , TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO , no uso de suas atribuições legais, torna público, consoante os prazos abaixoespecificados, a abertura de inscrições com vista ao Processo Seletivo Simplificado de Professores para compor o cadastro de reserva das Escolas Técnicas Estaduais de Educação Profissional e Tecnológica da SECITECI, abaixo mencionadas, com amparo no artigo 37, IX, da Constituição Federal; artigo 129, VI, da Constituição do Estado de Mato Grosso; Lei Complementar n.º 154, de 09 de janeiro de 2004 e suas alterações; Lei Complementar nº 600, de 19 de dezembro de 2017 e a Portaria nº . 113/2025/SECITECI de 28 de julho de 2025, página 39. 1-DA ESPECIFICAÇÃO 1.1. O presente Processo Seletivo visa selecionar candidatos para atuar como professor daeducação profissional e tecnológica, conforme Lei Complementar nº 154, de 09 de janeiro de 2004, nas Escolas Técnicas Estaduais de Educação Profissional e Tecnológica de Mato Grosso (ETEC’s) . 1.1.1 A Seciteci/MT prestará informações apenas pelos seguintes meios oficiais: a) Endereço Eletrônico: [https://www.secitec.mt.gov.br/editais](https://www.secitec.mt.gov.br/editais e www.secitec.mt.gov.br/editais)[ e www.secitec.mt.gov.br/editais](https://www.secitec.mt.gov.br/editais e www.secitec.mt.gov.br/editais), na área do Processo Seletivo. b) (Whatsapp): 65 9980 4336 (SEPT/SECITECI: somente em dias úteis, das 8h às 17h, horário de Mato Grosso. 1.1.1.1 Qualquer informação obtida fora desses canais não será considerada oficial. 1.2. O quadro de vagas e a descrição do perfil profissional para a contratação temporária do presente Processo Seletivo Simplificado estão definidas no ANEXO I deste Edital. 1.3 Das vagas destinadas às Pessoas com Deficiência – PcD 1.3.1. Consideram-se Pessoas com Deficiência (PcD) aquelas que se enquadram na definição do art. 1º da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da Organização das Nações Unidas (Decreto Legislativo nº 186/2008, de 09/07/2008; Decreto nº 6.949/2009, de 25/08/2009), da Lei Federal nº 13. 146, de 06/07/2015, da Lei Complementar Estadual nº 114, de 25/11/2002 e da Lei Estadual nº 11.995, de 10/01/2023 . 1.3.2. As pessoas candidatas inscritas na condição de PcD concorrerão, simultaneamente, às vagas da ampla concorrência , pela classificação geral obtida, e às vagas reservadas à PcD, observado o percentual de 10% (dez por cento) das vagas convocadas , nos termos da Lei Estadual nº 11.995/2023 . 1.3.3. A pessoa candidata inscrita como PcD constará na lista geral de classificação (ampla concorrência) e terá seu nome publicado, também, em lista específica de classificação PcD, para amesma função/área. 1.3.4. Somente será utilizada vaga reservada à PcD quando a classificação da pessoa candidata na lista geral (ampla concorrência) não for suficiente para a contratação pela ampla concorrência. 1.3.5. Na hipótese de a pessoa candidata figurar simultaneamente nas duas listas e vier a ser alcançada para contratação, será dada preferência à contratação pela ampla concorrência , assegurando-se a contratação do(a) próximo(a) candidato(a) na lista específica PcD, para fins de preenchimento da reserva. 1.3.6. As pessoas candidatas PcD devem estar em condições de exercer as atribuições exigidas para o desempenho das atividades da função, conforme previsto nos itens 3. 1, 3.2 e 3.3 deste Edital. 1.3.7. A comprovação da condição de PcD será realizada no ato da contratação , quando a pessoa candidata convocada deverá apresentar a documentação comprobatória original (e cópias, quando solicitado), para validação do direito à vaga reservada. 1.3.8. Para fins do subitem 1.3.7, a pessoa candidata conv

Perguntas frequentes

Qual é o objetivo do Processo Seletivo Simplificado Emergencial regido pelo Edital n.º 004/2026/SECITECI-MT?

Selecionar candidatos para atuar como professor da Educação Profissional e Tecnológica, para compor cadastro de reserva das Escolas Técnicas Estaduais da SECITECI/MT, conforme as regras do edital e legislação indicada.

Quais são os meios oficiais para obter informações sobre o processo seletivo?

As informações oficiais são prestadas pelos canais indicados no edital, incluindo o endereço eletrônico da SECITECI/MT na área de Processo Seletivo e o contato via WhatsApp no horário de dias úteis (8h às 17h, horário de Mato Grosso).

Como funciona a concorrência das Pessoas com Deficiência (PcD) no edital?

As PcD concorrem simultaneamente às vagas da ampla concorrência e às vagas reservadas, com percentual de 10% das vagas convocadas. A pessoa PcD consta na lista geral e em lista específica, e a vaga reservada somente é utilizada quando a classificação geral não for suficiente, respeitando as regras de preferência e preenchimento.

Sep 9, 2026

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