EDITAL FD 12/2022 - CONCURSO DE LIVRE DOCÊNCIA (art. 2º e 3º da Resolução nº 7955/2020) - Abertura de inscrição e programa

Sep 8, 2026

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Edital FD 12/2022 da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo torna público a abertura das inscrições para concurso público de títulos e provas visando a obtenção do título de Livre Docente junto ao Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito. Define período, regras de inscrição exclusivamente pelo sistema, documentos exigidos e condições específicas para apresentação de memorial e tese. Estabelece a estrutura do concurso, com programa detalhado e lista de 15 pontos, regido pelo Estatuto e regulamentos da USP e da Faculdade, além dos arts. 2º e 3º da Resolução nº 7955/2020.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas7

Tempo de leitura11 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Inscrições e período

Documentos exigidos

Regras e responsabilidades do candidato

Programa e lista de pontos

Introdução ao Estudo do Direito

Sociologia do Direito

Filosofia do Direito

EDITAL FD 12/2022-CONCURSO DE LIVRE DOCÊNCIA-art. 2º e 3º da Resolução nº 7955/2020 ABERTURA DE INSCRIÇÃO AO CONCURSO DE TÍTULOS E PROVAS VISANDO A OBTENÇÃO DOTÍTULO DE LIVRE DOCENTE, JUNTO AO DEPARTAMENTO DE FILOSOFIA E TEORIA GERAL DO DIREITO DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO O Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo torna público a todos os interessados que, de acordo com o decidido pela Congregação em sessão ordinária realizada em 28/04/2022, estarão abertas, com início às 10 horas (horário de Brasília) do dia 26/05/ 2022 e término às 18 horas (horário de Brasília) do dia 24/06/2022, as inscrições ao concursopúblico de títulos e provas para concessão do título de Livre Docente junto ao Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito, nos termos do art. 125, parágrafo 1º, do Regimento Geral da USP, e o respectivo programa que segue e a lista de 15 pontos. Programa: Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito 1) DFD0117 Introdução ao Estudo do Direito I 2) DFD0118 Introdução ao Estudo do Direito II 3) DFD0213 Sociologia Jurídica 4) DFD0217 Lógica e Metodologia Jurídica 5) DFD0311 Filosofia do Direito I (Parte Geral) 6) DFD0322 Filosofia do Direito II (Parte Especial) Lista de 15 pontos: Filosofia do Direito 1) Direito, linguagem e interpretação. 2) Direito, moral e ética. 3) Direito, liberdade e valor 4) Direito, economia e sociedade 5) Multiplicidade de leituras filosóficas sobre o direito e suas implicações Introdução ao Direito (Teoria do Direito) 6) Ultratividade e retroatividade das leis 7) Retórica e argumentação jurídica 8) Consistência e completude do ordenamento jurídico 9) A moralidade do direito 10) Validade, eficácia, exigência e força Sociologia do Direito 11) Modernização reflexiva 12) Direito e estrutura social no pensamento jurídico 13) Instituições, interesses e ideias 14) Pluralismo jurídico, novos tipos de conflito e novas configurações de espaço 15) Direito, risco e responsabilidade O concurso será regido pelo disposto no Estatuto, no Regimento Geral da Universidade de São Paulo, no Regimento da Faculdade de Direito e nos artigos 2º e 3º da Resolução nº 7955/2020 . 1. Os pedidos de inscrição deverão ser feitos, exclusivamente, por meio do link [https://uspdigital. usp.br/gr/admissao](https://uspdigital. usp.br/gr/admissao), no período acima indicado, devendo o candidatoapresentar requerimento dirigido ao Diretor da Faculdade de Direito, contendo dados pessoais e área de conhecimento (especialidade) do Departamento a que concorre, acompanhado dos seguintes documentos: I – documentos de identificação (RG e CPF ou passaporte); II – memorial circunstanciado, em português, no qual sejam comprovados os trabalhos publicados, as atividades realizadas pertinentes ao concurso e as demais informações que permitam avaliação de seus méritos, em formato digital e 05 (cinco) vias impressas; III – prova de que é portador do título de Doutor, outorgado pela USP, por ela reconhecido ou de validade nacional; IV – tese original, em português, em formato digital e 10 (dez) vias impressas; V – elementos comprobatórios do memorial referido no inciso II, tais como maquetes, obras de arte ou outros materiais que não puderem ser digitalizados deverão serapresentados até o último dia útil que antecede o início do concurso; VI – prova de quitação com o serviço militar para candidatos do sexo masculino; VII – título de eleitor; VIII – certidão de quitação eleitoral ou certidão circunstanciada emitidas pela Justiça Eleitoral há menos de 30 dias do início do período de inscrições. § 1º - No memorial previsto no inciso II, o candidato deverá salientar o conjunto de suas atividades didáticas e contribuições para o ensino. § 2º - Não serão admitidos como comprovação dos itens constantes do memorial links de Dropbox ou Google Drive ou qualquer outro remetendo a página passível de alteraçãopelo próprio cand

Perguntas frequentes

Quais são as datas e o horário do período de inscrições do concurso?

As inscrições ficam abertas a partir das 10 horas (horário de Brasília) do dia 26/05/2022 até 18 horas (horário de Brasília) do dia 24/06/2022.

Como o candidato deve realizar o pedido de inscrição e quais documentos são necessários?

O pedido deve ser feito exclusivamente pelo link do sistema indicado no edital, com requerimento dirigido ao Diretor. É exigida a apresentação de documentos de identificação, memorial circunstanciado em português (digital e vias impressas), prova de título de Doutor, tese original (digital e vias impressas) e outros elementos comprobatórios, além de exigências específicas como quitação eleitoral e militar (quando aplicável).

Quais tópicos compõem o programa e a lista de 15 pontos do concurso?

O programa inclui disciplinas do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito. A lista de 15 pontos abrange temas como direito, linguagem e interpretação; direito, moral e ética; ultratividade e retroatividade das leis; retórica e argumentação jurídica; consistência e completude do ordenamento jurídico; modernização reflexiva; e direito, risco e responsabilidade.

Sep 8, 2026

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