EDITAL 1/2009 - Abertura de inscrições para Concurso Público do Município de Montes Claros

Sep 9, 2026

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Edital do Município de Montes Claros que torna pública a abertura das inscrições para Concurso Público voltado ao provimento de cargos efetivos na área da Educação, em regime estatutário. Define a regulamentação por legislação municipal e a execução pela Comissão Técnica de Concursos (COTEC) da Unimontes, com provas por cargo e escolaridade conforme anexos. Apresenta requisitos para posse, regras de pagamento e pedido de isenção da taxa, além de procedimentos de inscrição via internet e responsabilidades do candidato.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas45

Tempo de leitura1 h 9 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Das disposições preliminares e especificações dos cargos

Das disposições sobre as inscrições

Da taxa de inscrição e participação no Concurso Público

Procedimentos e normas para Inscrição

EDITAL 1/2009 O Município de Montes Claros, por meio do seu Prefeito, torna público que estarão abertas asinscrições para o Concurso Público para provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal da Educação , sob regime estatutário. O Concurso realizar-se-á em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, Leis Mun3 888iip20is7 ,de4. n1ú5eros2009 ,3L.1ei7s4/20Co3p,l. 175ent,ºs30.12706//22000093e, 30.1291/32/2000094e, . 1r4a0d4st,e3E.34di8/ta2l 004, 3.422/2005, I- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS 1.1. O Concurso Público será regulamentado por este Edital, executado pela Comissão Técnica de Concursos – Cotec – da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes – e realizado em Montes Claros-MG. 1.2. As Provas, por cargo/escolaridade, serão em conformidade com o subitem 4.1 e as especificações contidas no Anexo II deste Edital. 1.3. Os códigos de inscrição, a denominação dos cargos, o número de vagas, a escolaridade mínimaexigida (e outras exigências), a jornada de trabalho e os vencimentos dos cargos constam no Anexo I deste Edital. 1.4. A síntese das atribuições de cada cargo consta no Anexo III deste Edital. 1.5. A lotação dos candidatos classificados no limite de vagas dar-se-á observando-se a ordem de classificação e conforme a necessidade do Município. 1.6. Os horários citados neste Edital referem-se à hora oficial de Brasília/DF. II- DAS DISPOSIÇÕES SOBRE AS INSCRIÇÕES 2.1. Recomenda-se que o candidato faça a leitura deste Edital e seus Anexos, antes de efetuar a sua inscrição. 2.2. As condições exigidas para o exercício de cada cargo deverão ser comprovadas pelo candidato na data da posse. 2.3. Condições para posse nos cargos oferecidos neste Concurso Público: a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, conforme disposto na Constituição Federal de 1988. b) Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino. c) Estar em dia com as obrigações eleitorais. d) Ter, na data da posse, idade mínima de 18 (dezoito) anos completos ou capacidade civil comprovada. e) Ter, na data da posse, escolaridade exigida para o cargo, especificada neste Edital e em seus Anexos. f) Possuir, na data da posse, a habilitação legal para exercício de profissão regulamentada, conforme o cargo pretendido, inclusive com registro no respectivo Conselho de Classe, se for ocaso. g) Possuir aptidão física e mental, comprovada em inspeção médica, a ser realizada antes da posse, de acordo com definição do Município de Montes Claros. Serão exigidos exames médicos de acordo com a especificidade do cargo pleiteado. h) Apresentar a documentação estabelecida no subitem 11.3 deste Edital. i) Atender às exigências especificadas para o cargo pleiteado, estabelecidas na legislação municipal e neste Edital. 2.4. Da taxa de inscrição e participação no Concurso Público 2.4.1. O valor da taxa de inscrição, por cargo, consta no Anexo I do Edital. 2.4.2. A participação neste Concurso Público dar-se-á mediante: a) Pagamento da taxa de inscrição, conforme disposto no subitem 2.6 deste Edital; ou b) Pedido de isenção da taxa de inscrição, se o interessado for doador de sangue , nos termos da Lei Municipal nº 3.888/2007, desde que sejam atendidas as disposições do subitem 2.7 deste Edital, conforme análise da Unimontes/Cotec. 2.4.2.1. Não serão concedidas isenções para outras categorias de pessoas que nãosejam as referidas na Lei Municipal nº 3.888/2007 . 2.5. Procedimentos e normas para Inscrição 2.5.1. A Cotec disponibilizará aos interessados o acesso a computador, para realização da inscrição e impressão do boleto bancário, bem como consulta e impressão do Cartão de Inscrição. O atendimento na Unimontes/Cotec é oferecido de segunda a sexta-feira, exceto feriados, no horário das 8h às 18h, prédio 4, Campus Universitário Professor Darcy Ribeiro, Montes Claros – MG. 2.5.2. O preenchimento do Requerimento de Inscrição, a entrega de documentos relativos ao Concurso e o conhecimento das

Perguntas frequentes

Quem executa o Concurso Público e onde ele será realizado?

O Concurso é executado pela Comissão Técnica de Concursos (COTEC) da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e realizado em Montes Claros-MG.

Quais são as principais condições exigidas para posse nos cargos?

Incluem ser brasileiro nato ou naturalizado, estar em dia com obrigações militares e eleitorais, ter idade mínima de 18 anos (ou capacidade civil), cumprir escolaridade exigida e, quando aplicável, possuir habilitação legal e registro profissional; também exige aptidão física e mental e apresentação de documentação prevista no edital.

Como funciona a inscrição e a taxa de inscrição, inclusive a isenção?

A participação ocorre mediante pagamento da taxa ou pedido de isenção para doadores de sangue conforme lei municipal indicada. O preenchimento do requerimento e a responsabilidade pelas informações são do candidato, e a inscrição é feita pela internet com apoio para acesso a computador e impressão do boleto e do cartão.

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