EDITAL 001/2025 BRASILÂNDIA DE MINAS -MG - Concurso público (Manual do Candidato)

Sep 9, 2026

Carregar por James

Edital Nº 001/2025 do concurso público da Câmara Municipal de BRASILÂNDIA DE MINAS-MG, com regras para inscrições e provimento efetivo por regime estatutário. O edital define disposições preliminares, composição do Manual do Candidato e anexos como quadros, conteúdo programático, atribuições e formulários de isenção e atendimento diferenciado. Estabelece validade de 2 anos, fases de prova objetiva e de títulos, critérios de cadastro reserva, contratação e comunicação oficial com candidatos, sob responsabilidade do INBRASP.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas31

Tempo de leitura48 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Título I - Disposições preliminares

Anexos e composição do Manual do Candidato

Cadastro reserva e critérios de contratação

Instituição realizadora e comunicação com candidatos

Validade do concurso e fases de seleção

Locais de aplicação das provas e responsabilidade do candidato

A Câmara Municipal de BRASILÂNDIA DE MINAS -MG, com sede na Avenida Nossa Senhora Aparecida nº 1522, Planato, CEP: 38779- 000, neste ato representada pela Exmo. Presidente JOÃO HENRIQUE ZICA DA ROCHA, que no uso de suas atribuições legais, tornapúblico a abertura das inscrições e sanciona o Edital Nº 001/2025 do Concurso público destinado às vagas de provimento efetivo por regime estatutário declarados no quadro disposto no Anexo I. O Edital N º 001/2025 reger-se-á em conformidade com os ditames das Legislações Federal, Estadual, Municipal vigentes e pertinentes. TÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. Este Edital dispõe sobre o Concurso público de BRASILÂNDIA DE MINAS-MG. O Concurso público será regido pelas normas estabelecidas neste Edital, por seus anexos e eventuais retificações, bem como pela legislação e regulamentações vigentes. Todos esses documentos compõem o Manual do Candidato, que terá força de regulamento tanto para a Câmara Municipal de BRASILÂNDIA DE MINAS quanto para os candidatos. Além disso, serão observados os princípios gerais do Direito Administrativo e o disposto no inciso II do artigo 37 da Constituição Federal de 1988: a) Fazem parte deste Edital os Anexos: I. Quadro geral de vagas; II. Quadro de prova; III. Conteúdo programático de provas; IV. Atribuições dos cargos; V. Formulário de requerimento para solicitação de isenção de taxa de inscrição; VI. Declaração de solicitação de atendimento diferenciado – atendimento especial, pessoa com deficiência, gestante, lactante e pessoa transgênero; VII. Fórmula-pontuação final; VIII. Formulário para recursos; IX. Relação de Cargos por horário de prova. b) Por cadastro reserva (CR), entende-se por classificados fora das vagas estabelecidas para cada cargo. A nomeação dos candidatos aprovados e classificados fora das vagas será realizada dentro do prazo de validade do certame, de acordo com a necessidadee a disponibilidade orçamentária do ente público, respeitando sempre a ordem de classificação e o percentual de vagas reservadas. Esse está expresso no Quadro geral de vagas (Anexo I) . Para integrar o cadastro reserva o candidato deve obter amédia estabelecida neste Edital; c) O candidato poderá ser contratado apenas uma vez para cada cargo que ficar classificado; d) De acordo com a necessidade da Câmara Municipal, poderão ser realizadas chamadas públicas para provimento das vagas disponíveis aos candidatos classificados que não tenham sido contratados, as quais serão divulgadas nos e) meios de comunicação oficiais da Câmara Municipal de BRASILÂNDIA DE MINAS; f) A instituição responsável pela realização do Concurso público será a INBRASP-INSTITUTO BRASILEIRO DE PESQUISA, AVALIAÇÃOE SELEÇÃO DE PESSOAL, endereço eletrônico: [https://www.inbrasp.org](https://www.inbrasp.org) ; [e-mail:institutoinbrasp@gmail.com](e-mail:institutoinbrasp@gmail.com); g) Nos termos do art. 5º, caput I da Constituição Federal, o INBRASP preserva o direito de não oferecer informações que possam quebrar o princípio da isonomia aos candidatos de forma individual. A comunicação com os candidatos deve ocorrer via área do candidato , e-mail INBRASP [institutoinbrasp@gmail.com](institutoinbrasp@gmail.com) institucional sob o n° (85) 9 98220.9661, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto feriados; h) É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações de todos os atos concernentes ao Concurso Público, que serão realizadas no site [https://www.inbrasp.org de](https://www.inbrasp.org de) acordo com cada caso. 1.2. Nos termos do Art. 37, inciso III da Constituição Federal, o prazo de validade do Concurso público será de 2 (dois) anos contadoda data de sua homologação, podendo, por ato expresso do Chefe do Poder Legislativo, ser prorrogado uma única vez por igual período, desde que não vencido o primeiro prazo. 1.3. A seleção para os cargos de que trata este Edital compreenderá a seguinte fase: a) PROVA OBJETIVA: carát

Perguntas frequentes

Quais documentos compõem o Edital e o Manual do Candidato?

O Edital integra anexos como quadro geral de vagas, quadro de prova, conteúdo programático, atribuições dos cargos, formulários de isenção e atendimento diferenciado, fórmula-pontuação final, formulário para recursos e relação de cargos por horário de prova. Esses documentos compõem o Manual do Candidato com força de regulamento.

Quais são as fases do concurso e como elas se classificam?

A seleção compreende prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos, e prova de títulos, de caráter classificatório para cargos de nível superior.

Qual é a validade do concurso público e pode ser prorrogada?

A validade é de 2 anos contados da data de homologação. Pode ser prorrogada uma única vez por igual período, mediante ato expresso do Chefe do Poder Legislativo, desde que o primeiro prazo não tenha vencido.

Sep 9, 2026

Carregar por James