EDITAL Nº 36, DE 12 DE JULHO DE 2021 - EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DOS ESTUDANTES (ENADE) 2021

Sep 6, 2026

Publica as diretrizes, procedimentos, prazos e demais aspectos para a realização do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) 2021. Define responsabilidades do Inep, das Instituições de Educação Superior (IES) e dos estudantes habilitados, incluindo regras para o cumprimento do exame no contexto de emergência em saúde pública decorrente da Covid-19. Estabelece cronograma detalhado, contemplando acesso ao Sistema Enade, enquadramentos de cursos, inscrições, cadastro e preenchimento de questionários, alteração de local de prova para EaD/mobilidade e etapas de recursos e dispensas.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas31

Tempo de leitura48 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Das Disposições Preliminares

Disposições sobre diretrizes, procedimentos e prazos

Cronograma do ENADE 2021

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 13/07/2021 | Edição: 130 | Seção: 3 | Página: 67 Órgão: Ministério da Educação/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira EDITAL Nº 36, DE 12 DE JULHO DE 2021EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DOS ESTUDANTES (ENADE) 2021 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no exercício das competências atribuídas pelos incisos VI e VIII do art. 15 do anexo I do Decreto 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e considerando o item "b" do inciso I do art. 7º do Decreto nº 9. 235, de 15 de dezembro de 2017, bem como a Portaria nº 494, de 8 de julho de 2021, do Ministro de Estado da Educação, resolve tornar públicas as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos à realização do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes ( Enade), a serrealizado no ano de 2021 (art. 5º da Lei nº 10. 861, de 14 de abril de 2004) . 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 Este Edital dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos do Enade 2021, a serem cumpridos pelo Inep, pelas Instituições de Educação Superior (IES) e pelos estudantes habilitados para o Exame. 1.2 Considerando a emergência em saúde pública em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (Covid-19), haverá procedimentos especíﬁcos para aplicação desta edição do Enade 2021, conforme previsto neste Edital. 1.3 O Enade 2021 cumprirá o seguinte cronograma, conforme horário de Brasília/DF: | AÇÃO | RESPONSÁVEL | PERÍODO | | --- | --- | --- | | I -Acesso ao Sistema Enade (autenticação) | Procurador
educacional institucional ecoordenador decurso | Do dia 15 de julho ao dia 18 de julho de 2021 às 23h59 | | II -Enquadramento automático dos cursos classiﬁcados na Cine Brasil 2018 | Inep | Dia 16 de julho de 2021 | | III -Enquadramento dos cursos não classiﬁcados na Cine Brasil 2018 e dos cursos sem endereço no Cadastro e-MEC | Procurador educacional institucional | Do dia 19 de julho ao dia 8 de agosto de 2021 às 23h59 | | IV-Veriﬁcação do enquadramento automático e registro de declarações de não enquadramento | Procurador educacional institucional | Do dia 19 de julho ao dia 8 de agosto de 2021 às 23h59 | | V-Inscrição dos estudantes ingressantes e concluinteshabilitados | Coordenador decurso | Do dia 19 de julho ao dia 8 de agosto de 2021 às 23h59 | | VI-Preenchimento do cadastro pelos estudantesconcluintes habilitados | Estudante | Do dia 19 de julho ao dia 13 de novembro de 2021 às 23h59 | | VII-Alteração do local de prova do estudante vinculado a curso de Educação a Distância (EaD) ou que esteja em mobilidade acadêmica | Coordenador decurso | Do dia 19 de julho ao dia 31 de agosto de 2021 às 23h59 | | VIII-Retiﬁcação de enquadramento e de inscrições | Procurador
educacional institucional ecoordenador decurso | Do dia 9 ao dia 29 de agosto de 2021 às 23h59 | | IX-Solicitação de Atendimento Especializado e/ou Tratamento pelo Nome Social dos estudantesconcluintes habilitados | Estudante | Do dia 30 de agosto ao dia 3 de setembro de 2021 às 23h59 | | X-Resultado da solicitação de Atendimento Especializado e/ou Tratamento pelo Nome Social dosestudantes concluintes habilitados | Estudante | Dia 10 de setembro de 2021 | [https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-n-36-de-12-de-julho-de-2021exame-nacional-de-desempenho-dos-estudantes-enade-2021-331807144](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-n-36-de-12-de-julho-de-2021exame-nacional-de-desempenho-dos-estudantes-enade-2021-331807144) 1/31 13/07/2021 EDITAL Nº 36, DE 12 DE JULHO DE 2021EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DOS ESTUDANTES (ENADE) 2021-EDITAL Nº 36, DE 12 DE JULHO DE 2021EXAME NACIONAL DE DESEMPE… | XI-Recurso da solicitação de Atendimento Especializado e/ou Tratamento pelo Nome Social dosestudantes concluintes habilitados | Estudante | Do dia 13 ao dia 17 de setembro de 2021 às 23h59 | | --- | --- | --- | | XII-Resultado do recurso da solicitação de Atendimento Especial

Perguntas frequentes

O que o Edital ENADE 2021 estabelece para a realização do exame?

O edital torna públicas as diretrizes, os procedimentos, os prazos e demais aspectos relativos à realização do ENADE 2021, incluindo responsabilidades do Inep, das IES e dos estudantes habilitados.

Há procedimentos específicos do ENADE 2021 por causa da Covid-19?

Sim. O edital prevê procedimentos específicos para aplicação do Enade 2021 em decorrência da emergência em saúde pública relacionada à infecção humana pelo novo coronavírus (Covid-19).

Quais etapas do cronograma do ENADE 2021 são mencionadas no documento?

O documento traz um cronograma com etapas como acesso ao Sistema Enade, enquadramento de cursos, inscrição de ingressantes e concluintes, preenchimento de cadastro e questionários, divulgação de locais de prova, aplicação da prova e fases de recursos e dispensas.

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Carregar por Emma Mercer