Edital Nº 24/2026 - Chamamento Público Para Adesão de Médicos ao Programa Mais Médicos para o Brasil - PMMB - 45º Ciclo

Sep 7, 2026

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Edital Nº 24/2026 do Ministério da Saúde, por meio da SGTES/MS, estabelece o chamamento público de médicos para adesão a vagas desocupadas no Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB) no 45º ciclo. O texto define o objetivo de aperfeiçoar profissionais para atuação na Atenção Primária à Saúde em eSF, DSEI e eCR, pelo período de 4 anos, com bolsa-formação e sem vínculo empregatício. Requisitos de habilitação, perfis elegíveis e vedações à inscrição orientam a seleção e a comprovação documental.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas17

Tempo de leitura26 min

AcessoDownload gratuito

Índice

1. DO OBJETO

1.1 Realizar chamamento público de médicos

1.2 Finalidade e divulgação das vagas

1.2.1 Alinhamento à Estratégia Nacional de Formação de Especialistas

1.2.2 Distribuição das vagas

1.3 Natureza do chamamento e atividades previstas

1.4 Requisitos de habilitação (CRM/RMS)

1.5 Perfis de participação

1.6 Vedações à inscrição

Ministério da Saúde Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Gabinete EDITAL Nº 24/2026 Processo nº 25000. 043697/2026-81 CHAMAMENTO PÚBLICO PARA ADESÃO DE MÉDICOS AO PROGRAMA DE PROVIMENTO Chamamento Público para Adesão de Médicos ao Programa de Provimento do Ministério da Saúde para equipes de Saúde da Família - eSF, Distrito Sanitário Especial Indígena - DSEI e equipes de Consultório na Rua-eCR – no Projeto Mais Médicos para o Brasil. O MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS , por intermédio da SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NASAÚDE-SGTES/MS , considerando as ações de aperfeiçoamento na área de Atenção Primária à Saúde-APS em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde - SUS, buscando inserir médicos em equipes de Saúde da Família - eSF, em Distritos Sanitários Especial Indígena - DSEI e em equipes de Consultório na Rua - eCR e seus arranjos previstos na Política Nacional de Atenção Básica - PNAB, nostermos da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2 , de 27 de setembro de 2017 , no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, em conformidade com a Lei nº 12.871 , de 22 de outubro de 2013 , e com observância à Portaria Interministerial MS/MEC nº 604 , de 16 de maio de 2023 , considerando ainda os demais normativos do Projeto, dá ciência quanto à realização do chamamento público de médicos para adesão de vagas desocupadas do Projeto, em seu 45º (quadragésimo quinto) Ciclo, conforme critérios estabelecidos neste Edital para provimento de profissionais pelo período de 4 (quatro) anos. 1. DO OBJETO 1.1 Realizar chamamento público de médicos formados em instituições de educação superior brasileiras e estrangeiras para adesão ao Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB nos termos do art. 13 , §1º , incisos I, II e III da Lei nº 12.871 , de 2013 , para adesão ao Projeto, conforme critérios estabelecidos no presente Edital. 1.2 A iniciativa tem por ﬁnalidade o aperfeiçoamento dos médicos para atuação na Atenção Primária à Saúde - APS, considerando as regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde - SUS e a ocupação das vagas estabelecidas conforme quadro devagas, a ser publicado no Portal [Gov.br](Gov.br), na página eletrônica do Mais Médicos, por meio dos seguintes caminhos: Portal [https://www.gov.br](https://www.gov.br), navegue até Órgãos do Governo, Ministério da Saúde, Mais Médicos para o Brasil, Chamamentos Públicos ou pelo endereço eletrônico, [https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sgtes/mais-medicos/chamamentos-publicos](https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sgtes/mais-medicos/chamamentos-publicos) . 1.2.1 Essa iniciativa está alinhada à Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, que integra programas deformação, provimento e educação pelo trabalho no âmbito do SUS, promovendo atividades com componente assistencial, por meio da integração entre ensino, serviço e comunidade. 1.2.2 As vagas disponíveis são distribuídas conforme Portaria GM/MS nº 485 , de 14 de abril de 2023 , em conformidade com os estudos de demografia médica e de análise de vulnerabilidade social. 1.3 O presente chamamento público não se trata de Edital de concurso público para provimento de cargos efetivos do quadroda Administração Pública Federal, não sendo assim aplicadas as normas atinentes a esse tipo de seleção e contratação, haja vista que os médicos selecionados por meio desse chamamento desempenharão, em locais do território brasileiro, atividades de ensino, pesquisa eextensão, com componente assistencial, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, com o recebimento de bolsa-formação, sem vínculoempregatício de qualquer natureza, conforme previsto no art. 17 da Lei nº 12. 871/2013 . 1.4 Para a participação no chamamento público, sobretudo na etapa de apresentação para desenvolvimento das atividades de ensino-serviço pelo médico nos municípios que aderiram ao Projeto, é indispensável a comprovação prévia da habilitação para o exercício da medicina (registro no

Perguntas frequentes

Qual é o objetivo do chamamento público no Edital Nº 24/2026?

O chamamento busca viabilizar a adesão de médicos a vagas desocupadas do Projeto Mais Médicos para o Brasil, com foco no aperfeiçoamento para atuação na Atenção Primária à Saúde em regiões prioritárias do SUS.

Quais perfis de médicos podem participar?

Podem participar médicos com diploma em instituições brasileiras (ou diploma revalidado) com registro no CRM, brasileiros com habilitação no exterior e estrangeiros com habilitação no exterior, conforme os perfis 1, 2 e 3 definidos no edital.

Quais são as principais vedações para inscrição?

É vedada a inscrição de médicos que já participem e estejam ativos nos ciclos vigentes, que tenham sido desligados em chamadas anteriores por descumprimento das regras, e que se desligaram voluntariamente há menos de 180 dias ou estejam ativos no sistema como gestores municipais e do Distrito Federal.

Sep 7, 2026

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