EDITAL Nº 19 - ENEM 2021 - Procedimentos de justificativa de ausência e isenção de taxa de inscrição

Sep 5, 2026

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Edital do INEP Anísio Teixeira que estabelece os procedimentos e prazos para justificar a ausência no ENEM 2020 e solicitar isenção da taxa de inscrição no ENEM 2021. Define que as solicitações devem ser feitas na Página do Participante, com cronograma de submissão, resultado e recursos. Orienta o participante quanto aos requisitos: informar CPF e data de nascimento compatíveis, dados pessoais, e-mail e telefone válidos, preenchimento correto das informações e observância das regras para manutenção dos dados declarados.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas8

Tempo de leitura12 min

AcessoDownload gratuito

Índice

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Regras gerais e prazos

Cronograma da justificativa e isenção

Condições para quem obteve isenção e não compareceu

DA JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA NO ENEM 2020 E/OU DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO PARA O ENEM 2021

Quem deve solicitar e como realizar no sistema

Documentos e dados exigidos

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 03/05/2021 | Edição: 81 | Seção: 3 | Página: 69 Órgão: Ministério da Educação/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira EDITAL Nº 19, DE 30 DE ABRIL DE 2021 EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO-ENEM 2021 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das atribuições que lhe conferem o Decretonº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e a Portaria nº 986, de 21 de dezembro de 2017, tendoem vista o disposto na Portaria/MEC nº 458, de 5 de maio de 2020 torna público os procedimentos de justificativa de ausência na edição de 2020 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e de solicitação de isenção da taxa de inscrição para a edição 2021. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 Este Edital, regido pela Portaria/MEC nº 458/2020, dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos para a realização da justificativa de ausência no Enem 2020 e para a solicitação de isenção da taxa de inscrição do Enem 2021. 1.1.1 O Inep publicará Editais com regras específicas de cada versão do Enem 2021, Enem impresso, Enem Digital e Enem para adulto submetido a pena privativa de liberdade e adolescente sob medida socioeducativa, que inclua privação de liberdade (Enem PPL) . 1.2 A justificativa de ausência no Enem 2020 e a solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2021 serão anteriores à inscrição e realizada(s) pelo endereço <[enem.inep.gov.br/participante](enem.inep.gov.br/participante)>, cumprindo o seguinte cronograma: | Justificativa de ausência no Enem 2020 e solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2021 | 17 a
28/05/2021 | | --- | --- | | Resultado da justificativa de ausência e solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2021 | 09/06/2021 | | Recurso da justificativa de ausência e solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2021 | 14 a
18/06/2021 | | Resultado do recurso da justificativa de ausência e solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2021 | 25/06/2021 | 1.3 Antes de justificar a ausência no Enem 2020 e/ou solicitar isenção da taxa de inscrição no Enem 2021, o participante deverá ler este Edital, os anexos e os atos normativos nele mencionados, para certificar-se de que aceita todas as condições nele estabelecidas e que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no Enem 2021. 1.4 O participante que teve concedida a isenção da taxa de inscrição no Enem 2020 e que não tenha comparecido nos dois dias de prova deverá justificar a ausência para solicitara isenção da taxa de inscrição no Enem 2021. 1.5 O participante que obtiver a isenção da taxa de inscrição do Enem 2021 e nãocomparecer às provas nos dois dias de aplicação deverá justificar sua ausência no sistema deisenção do Enem 2022, se desejar solicitar nova isenção para o Exame. 1.5.1 A justificativa a que se refere o item 1.5 deste Edital deverá ser realizada, obrigatoriamente, mediante regras estabelecidas no Edital do Enem 2022. 1.6 Ter a aprovação da justificativa de ausência no Enem 2020 e/ou da solicitaçãode isenção da taxa de inscrição para o Enem 2021 não garante a efetivação da inscrição no Enem 2021. Os interessados em realizar o Enem 2021 digital ou impresso, isentos ou não, deverão realizar sua inscrição na Página do Participante <[enem.inep.gov.br/participante](enem.inep.gov.br/participante)>, tendo como referência os editais específicos com disposições, procedimentos e prazos. 2. DA JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA NO ENEM 2020 E/OU DA SOLICITAÇÃO DEISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO PARA O ENEM 2021 2.1 O participante que obteve a isenção da taxa de inscrição do Enem 2020, não compareceu às provas nos dois dias de aplicação e queira solicitar isenção da taxa de inscrição para o Enem 2021 deve justificar sua ausência. 2.2 A justificativa de ausência no Enem 2020 e/ou a solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2021 deve ser feita pelo en

Perguntas frequentes

Quais procedimentos o participante deve fazer para justificar ausência no ENEM 2020 e solicitar isenção no ENEM 2021?

O participante deve realizar a justificativa de ausência no ENEM 2020 e/ou a solicitação de isenção da taxa de inscrição do ENEM 2021 pela Página do Participante, seguindo os procedimentos e o cronograma do edital.

Qual é o cronograma para submissão, resultado e recursos da justificativa e da isenção?

O edital define período de 17 a 28/05/2021 para a solicitação, resultado em 09/06/2021 e recursos de 14 a 18/06/2021, com resultado do recurso em 25/06/2021.

Quais dados são exigidos para realizar a solicitação de justificativa e isenção?

É necessário informar CPF e data de nascimento, dados pessoais como e-mail e telefone, além de preencher corretamente as informações e inserir os documentos requeridos, garantindo que a solicitação seja concluída com sucesso.

Sep 5, 2026

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