EDITAL 1/2010 - Concurso Público da Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros

Sep 9, 2026

Edital nº 1/2010 do Município de Montes Claros estabelece a abertura das inscrições para Concurso Público destinado ao provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, sob regime estatutário. Define a regulamentação por leis municipais, execução pela Comissão Técnica de Concursos (Cotec) da Unimontes e a realização em Montes Claros-MG. Detalha disposições preliminares, regras de inscrição, requisitos para posse, documentação exigida e condições de pagamento ou isenção da taxa, incluindo referência ao horário oficial de Brasília/DF e procedimentos operacionais de acesso e preenchimento.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas53

Tempo de leitura1 h 22 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Das disposições preliminares e especificações dos cargos

Das disposições sobre as inscrições

Condições para posse nos cargos oferecidos

Da taxa de inscrição e participação no Concurso Público

Procedimentos e normas para inscrição

EDITAL 1/2010 O Município de Montes Claros, por meio do seu Prefeito, torna público que estarão abertas asinscrições para o Concurso Público para provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, sob regime estatutário. O Concurso realizar-se-á em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, Leis Municipais de números 3. 174/2003, 3. 175/2003, 3. 193/2004, 3. 194/2004, 3.348/2004, 3.422/2005, 3.888/2007, 4. 157/2009, Leis Complementares nºs 020/2009 e 021/2009 e normas deste Edital. I- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS 1.1. O Concurso Público será regulamentado por este Edital, executado pela Comissão Técnica de Concursos – Cotec – da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes – e realizado em Montes Claros-MG. 1.2. As Provas, por cargo/escolaridade, serão em conformidade com o subitem 4.1 e as especificações contidas no Anexo II deste Edital. 1.3. Os códigos de inscrição, a denominação dos cargos, o número de vagas, a escolaridade mínimaexigida (e outras exigências), a jornada de trabalho e os vencimentos dos cargos constam no Anexo I deste Edital. 1.4. As atribuições de cada cargo constam no Anexo III deste Edital. 1.5. A lotação dos candidatos classificados no limite de vagas dar-se-á observando-se a ordem de classificação e conforme a necessidade do Município. 1.6. Os horários citados neste Edital referem-se à hora oficial de Brasília/DF. II- DAS DISPOSIÇÕES SOBRE AS INSCRIÇÕES 2.1. Recomenda-se que o candidato faça a leitura deste Edital e seus Anexos, antes de efetuar a sua inscrição. 2.2. As condições exigidas para o exercício de cada cargo deverão ser comprovadas pelo candidato na data da posse. 2.3. Condições para posse nos cargos oferecidos neste Concurso Público: a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, conforme disposto na Constituição Federal de 1988. b) Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino. c) Estar em dia com as obrigações eleitorais. d) Ter, na data da posse, idade mínima de 18 (dezoito) anos completos ou capacidade civil comprovada. e) Ter, na data da posse, escolaridade exigida para o cargo, especificada neste Edital e em seus Anexos. f) Possuir, na data da posse, a habilitação legal para exercício de profissão regulamentada, conforme o cargo pretendido, inclusive com registro no respectivo Conselho de Classe, se for ocaso. g) Possuir aptidão física e mental, comprovada em inspeção médica, a ser realizada antes da posse, de acordo com definição do Município de Montes Claros. Serão exigidos exames médicos de acordo com a especificidade do cargo pleiteado. h) Apresentar a documentação estabelecida no subitem 11.3 deste Edital. i) Atender às exigências especificadas para o cargo pleiteado, estabelecidas na legislação municipal e neste Edital. 2.4. Da taxa de inscrição e participação no Concurso Público 2.4.1. O valor da taxa de inscrição, por cargo, consta no Anexo I do Edital. 2.4.2. A participação neste Concurso Público dar-se-á mediante: a) Pagamento da taxa de inscrição, conforme disposto no subitem 2.6 deste Edital; ou b) Pedido de isenção da taxa de inscrição, se o interessado for doador de sangue , nos termos da Lei Municipal nº 3.888/2007, desde que sejam atendidas as disposições do subitem 2.7 deste Edital, conforme análise da Unimontes/Cotec. 2.4.2.1. Não serão concedidas isenções para outras categorias de pessoas que nãosejam as referidas na Lei Municipal nº 3.888/2007 . 2.5. Procedimentos e normas para Inscrição 2.5.1. A Cotec disponibilizará aos interessados o acesso a computador, para realização da inscrição e impressão do boleto bancário, bem como consulta e impressão do Cartão de Inscrição. O atendimento da Unimontes/Cotec dar-se-á de segunda a sexta-feira, exceto feriados, no horário das 8h às 18h, prédio 4, Campus Universitário Professor Darcy Ribeiro, Montes Claros – MG. 2.5.2. O preenchimento do Requerimento de Inscrição, a entrega de documento

Perguntas frequentes

Qual é o objeto do Edital 1/2010 de Montes Claros?

O edital abre inscrições para concurso público de cargos efetivos da Secretaria Municipal de Saúde, em regime estatutário.

Quem executa o concurso e onde ele será realizado?

A execução fica a cargo da Comissão Técnica de Concursos (Cotec) da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), com realização em Montes Claros-MG.

Quais são as condições exigidas para posse nos cargos?

É necessário atender aos requisitos indicados no edital, incluindo ser brasileiro nato ou naturalizado, estar em dia com obrigações militares (sexo masculino) e eleitorais, ter idade mínima de 18 anos (ou capacidade civil), comprovar escolaridade e habilitação legal do cargo, além de aptidão física e mental e apresentação da documentação exigida.

Sep 9, 2026

Carregar por Nguyễn Văn Học