EDITAL DPF/DRESA nº 01/2026 - TEN PMET - Militares Temporários de Saúde - Nível Superior II e III

Sep 8, 2026

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A Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul torna pública a abertura das inscrições para processo seletivo do Programa de Militares Estaduais Temporários (PMET), no Subprograma Militar Estadual Temporário de Saúde (MTS), para contratação de 1º Tenente de Saúde Temporário nos Níveis Superior II e III. O edital define áreas de formação abrangidas, regras de permanência, condições de participação de militares em exercício e jornada de trabalho, além de indicar valores de subsídio e organização do certame por municípios de lotação e listagens de classificação.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas84

Tempo de leitura2 h 9 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Capítulo I - Das Disposições Preliminares

Contratação e vagas por nível e área de formação

Prazo de permanência e critérios de avaliação

Atribuições do cargo temporário

Regime de trabalho e subsídio

Distribuição regionalizada de vagas

Listagens de classificação e reserva de vagas

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO DE PESSOAL E FINANÇAS PROCESSO SELETIVO DO PROGRAMA DE MILITARES ESTADUAIS TEMPORÁRIOS – PMET SUBPROGRAMA MILITAR ESTADUAL TEMPORÁRIO DE SAÚDE (MTS)– NÍVEL SUPERIOR II E III SEI nº 26/1203-9005638-6 EDITAL DPF/DRESA nº 01/2026 – TEN PMET O Presidente da Comissão de Processos Seletivos da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, no uso desuas atribuições legais e de acordo com a Portaria nº 998/EMBM/2026, da Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997 e as Leis Estaduais nº 10.992/1997, nº 15.583/2020 e nº 16. 165/2024, e Decreto Estadual nº 56.229/2021, juntamente com a FUNDATEC, tornam pública a abertura das inscrições para o Processo Seletivo do Programa de Militares Estaduais Temporários - PMET - da Brigada Militar, Subprograma Militar Estadual Temporário de Saúde (MTS)– Nível Superior II e III, visando à contratação de Militares Estaduais Temporário de Saúde e Militares Temporários Técnicos para exercerem as funções técnicas correspondentes ao posto de 1º Tenente de Saúde Temporário. CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Processo Seletivo destina-se à contratação pela Brigada Militar, de 82 (oitenta e duas) 1º Tenente de Saúde Temporário (MTS) - Nível Superior II e 95 (noventa e cinco) 1º Tenente de Saúde Temporário (MTS) -Nível Superior III, nas seguintes áreas de formação: a) Para 1º Tenente Temporário de Saúde (MTS)– Nível Superior II: Dentista (Endodontista), Dentista (Odontopediatra), Dentista (Periodontista), Dentista (Clínico Geral), Enfermeiro, Farmacêutico e Veterinário. b) Para 1º Tenente de Saúde Temporário (MTS) – Nível Superior III: Médico Clínico Geral, Médico Especialista em Cirurgia Geral), Médico Especialista em Infectologia, Médico Especialista em Clínica Médica, Médico Especialista em Cardiologia, Médico Especialista em Cardiologia Hemodinamicista, Médico Especialista em Psiquiatria, Médico Especialista em Oftalmologia, Médico Especialista em Pediatria, Médico Especialista em Neurocirurgia, Médico Especialista em Ortopedia, Médico Especialista em Cirurgia Vascular, Médico Especialista em Endocrinologia, Médico Especialista em Reumatologia, Médico Especialista em Neurologia Clínica, Médico Especialista em Gastroenterologia, Médico Especialista em Pneumologia, Médico Especialista em Cirurgia Torácica, Médico Especialista em Otorrinolaringologia, Médico Especialista em Ginecologia e Médico Especialista em Anestesiologia. 1.2. O prazo de permanência dos Militares Estaduais Temporários será de 2 (dois) anos, facultadas renovações bienais, até o limite de 8 (oito) anos, sendo observada, em qualquer caso, a necessidade de aprovação em avaliação bienal física, de saúde e de desempenho, além do juízo de conveniência e oportunidade da Administração Pública. 1.2.1. Os Militares Estaduais Temporários em exercício na Brigada Militar poderão inscrever-se no presente processo seletivo público e, se aprovados e classificados dentro do número de vagas, tomar posse no cargo, nostermos dos arts. 25, parágrafo único, e 25-A da Lei Estadual nº 15. 115, de 11 de janeiro de 2018, com a redaçãodada pela Lei Estadual nº 16. 165, de 31 de julho de 2024, desde que observado o limite máximo de 8 (oito) anos devínculo com a Instituição. Para fins de aferição desse limite, será computado, na totalização, todo o tempo já cumprido no Programa de Militares Estaduais Temporários, inclusive aquele decorrente de vínculos anteriores, sendo vedada a soma de períodos que resulte em vínculo superior ao limite legal, ainda que provenientes de processos seletivos distintos. 1.3. São atribuições do cargo temporário prestar, de modo suplementar, assistência à saúde humana no âmbito da Corporação e assistência à saúde dos animais empregados nas atividades da Brigada Militar, de acordo as formações de ensino superior e especialização na área da saúde. 1.4. O Militar Temporário de Saúde (MTS) será regido pelo regime jurí

Perguntas frequentes

Como funciona a classificação e a distribuição das vagas por município?

O certame é regionalizado, com escolha do município pelo candidato. Há duas listagens de classificação (por município de lotação e geral), e a convocação na listagem geral ocorre quando não houver aprovados suficientes para determinada localidade, observadas as regras de reserva de vagas.

Sep 8, 2026

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