CRITÉRIOS DE ANÁLISE DOCUMENTAL PARA REGULARIDADE DE PROFISSIONAIS DAS BASES DESCENTRALIZADAS DO SAMU ESTADUAL - Nota Técnica 07

Sep 23, 2026

Nota Técnica nº 07 do SAMU/RS define critérios para análise de currículo e regularidade de profissionais que atuarão nas bases descentralizadas do SAMU 192. Estabelece responsabilidades do Responsável Técnico (RT) e do Núcleo de Educação em Urgência (NEU) para recebimento, digitalização em PDF e verificação documental. Define etapas de análise, emissão da Certidão de Regularidade (APTO/NÃO APTO) e requisitos de habilitação por função, incluindo validação de certificados, comprovação de experiência e inscrição nos treinamentos introdutórios teórico e prático.

IdiomaPortuguese

CategoriaSaúde e Cuidados

FormatoPDF

Páginas5

Tempo de leitura8 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Etapa de análise de currículo - Responsável Técnico (RT)

Etapa de análise dos currículos - NEU

Observações gerais

Documentos para habilitação e cadastro junto ao NEU/SAMU192

Condutor socorrista para ambulância

Técnico de enfermagem

Enfermeiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SAÚDE DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO ESTADUAL DIVISÃO DE URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS COORDENAÇÃO ESTADUAL DO SAMU/RS Nota Técnica nº 07 Revisada em Março de 2026: CRITÉRIOS DE ANÁLISE DOCUMENTAL PARA REGULARIDADE DE PROFISSIONAIS DAS BASES DESCENTRALIZADAS DO SAMU ESTADUAL Considera a necessidade de definição, em caráter complementar, da Portaria GM/MS nº 2048/2002, de novas políticas para análise de currículo dos profissionais candidatos a desempenho de funções no SAMU 192, bem como a necessidade de qualificar o Atendimento Pré-Hospitalar (APH) e aatividade das Centrais de Regulação das Urgências (CRU) implantadas no Estado, pela Coordenação Estadual do SAMU, junto ao Núcleo de Educação em Urgência (NEU), e define os critérios para a avaliação decurrículos de novos profissionais. ETAPA DE ANÁLISE DE CURRÍCULO – Responsável Técnico (RT) Este é um instrumento norteador para Gestão municipal, visando a regularização do(s) profissional(is) contratado(s) pelo município, e dos documentos que devem ser digitalizados e enviados, pelo RT da Base SAMU 192, para cadastro no NEU/SAMU/RS (cursos[neu@saude.rs.gov.br](neu@saude.rs.gov.br)). 􀀁 A partir dos critérios pré-definidos nesta Nota Técnica, é de competência do RT da BASE Descentralizada SAMU 192 receber os currículos e certificados, verificando a originalidade da documentação, de acordo com a função que o profissional venha atuar na vaga ao ingresso no serviço do SAMU 192. 􀀁 O RT enviará ao NEU/SAMU/RS o currículo e os documentos das contratações efetivadas pela Gestão de Recursos Humanos Municipal, DIGITALIZADOS, em arquivo PDF único, do(s) novo(s) integrante(s) ao(s) cargos(s), para análise e posterior emissão da Certidão de Regularidade por este Setor. ETAPA DE ANÁLISE DOS CURRÍCULOS – NEU Serão analisados os documentos digitalizadosenviados pelo RT da Base Descentralizada SAMU 192; • A Certidão de Regularidade trata-se de um instrumento do NEU/SAMU/RS como garantia de uma qualificaçãomínima do currículo, conforme Portaria GM/MS nº 2048/2002, para o profissional estar habilitado para atuarna Base Descentralizada SAMU 192. • Será realizada análise seguindo os critérios conforme Nota Técnica 07 com posterior emissão da Certidão de Regularidade de APTO ou NÃO APTO que será encaminhada ao RT. OBSERVAÇÕES GERAIS: • Os certificados de cursos livres (APH -Atendimento PréHospitalar; BLS-Suporte Básico de Vida; ATLS - Suporte Avançado de Vida no Trauma; ACLS - Suporte Avançadode Vida Cardiovascular) serão considerados válidos desde que sejam oriundos de Instituições de Ensino com certificação e registro de Responsabilidade Técnica, devendo ser assinados por um profissional de nível superior da área da saúde e presenciais. • A comprovação da Experiência técnica profissional deverá ser emitida pelo Setor de Recursos Humanos de cadainstituição contratante, em formato de DECLARAÇÃO. Não serão aceitos registros em carteira de trabalho, contratos ou declarações de órgãos não oficiais. • É obrigatória a comprovação de experiência na função em que o profissional foi contratado , não contando como tempo de experiência o trabalho executado em outras funções do SAMU que não a do cargo pretendido. • Com a emissão da Certidão de Regularidade do currículo como APTO pelo NEU, o RT deverá inscrever o profissional no Treinamento Introdutório Teórico, disponibilizado pelo NEU/SAMU/RS com uma frequênciamédia de 90 dias. Caso o profissional esteja APTO nesse intervalo de disponibilidade do curso, fica sobresponsabilidade da gestão municipal a inscrição domesmo na próxima turma ofertada. • Após a realização do curso teórico o RT deverá inscrever o profissional no curso introdutório Prático disponibilizado com frequência mensal e programação anual pelo NEU/SAMU/RS. Com esta formação completa, o profissional será cadastrado no sistema informatizado TRUE/SAMU. Lembrando que este documento de regularidade é para uso interno e cadastram

Perguntas frequentes

Quem é responsável por receber e encaminhar currículos e certificados para análise?

O Responsável Técnico (RT) da Base Descentralizada SAMU 192 recebe os currículos e certificados, verifica a originalidade e encaminha ao NEU/SAMU/RS em arquivo PDF único.

O que é a Certidão de Regularidade e quais decisões ela pode emitir?

A Certidão de Regularidade é o instrumento do NEU/SAMU/RS que garante uma qualificação mínima do currículo. Após análise, emite Certidão de Regularidade como APTO ou NÃO APTO, encaminhada ao RT.

Como deve ser comprovada a experiência técnica profissional?

A experiência deve ser comprovada por declaração emitida pelo Setor de Recursos Humanos da instituição contratante. Não são aceitos registros em carteira de trabalho, contratos ou declarações de órgãos não oficiais.

Sep 23, 2026

Enviado por Anna Hans