Diário do Município de São José dos Campos - Edição 3.638 - 26 de Janeiro de 2026 - Decreto 20.189 e 1ª Retificação do Edital nº 02/2025

Sep 9, 2026

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Edição do Diário do Município de São José dos Campos (SP) com republicação do Decreto nº 20.189, de 23 de janeiro de 2026, referente à abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 172.000,00, e definição de seus fundamentos orçamentários e vigência. Traz também a 1ª retificação do Edital nº 02/2025 do concurso público para provimento de vagas de Professor I e Professor II, ajustando itens e subitens sobre convocações e comprovação de requisitos, mantendo a estrutura de dispositivos legais e disposições finais.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas24

Tempo de leitura37 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Decretos

Republicação do Decreto nº 20.189

Abertura de crédito adicional suplementar (R$ 172.000,00)

Disposições do decreto (Art. 1º a Art. 3º)

Editais

Concurso público para Professor I e Professor II

1ª Retificação do Edital nº 02/2025

DIÁRIO DO MUNICÍPIOPoder Executivo-São José dos Campos ANO LVII 26 DE JANEIRO DE 2026 Nº 3.638 EXPEDIENTE: Publicação diária da Prefeitura Municipal de São José dos Campos-SP-Brasil-Secretaria de Governanç[a](a-www.sjc.sp.gov.br)[-](a-www.sjc.sp.gov.br)[www.sjc.sp.gov.br](a-www.sjc.sp.gov.br) -e-mail do Diário do Municí[pio:](pio: dpiboletim@sjc.sp.gov.br - 55)[ dpiboletim@sjc.sp.gov.br](pio: dpiboletim@sjc.sp.gov.br - 55)[ -](pio: dpiboletim@sjc.sp.gov.br - 55)[ 55](pio: dpiboletim@sjc.sp.gov.br - 55) (12) 3947-8216 - Impressão: Gráfica Municipal [https://diariodomunicipio.sjc.sp.gov.br/](https://diariodomunicipio.sjc.sp.gov.br/) Decretos Republica-se o Decreto nº 20 . 189, de 23 de janeiro de 2026, anteriormente publicado na Edição nº 3.637 do Diário do Município, em razão de o Anexo Único ter sido publicado em resolução que comprometeu sua legibilidade, mantida a data da publicação original para todos os efeitos legais. DECRETO N. 20.189, DE 23 DE JANEIRO DE 2026. Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 172.000,00 . O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990, o artigo 14 da Lei n. 11.093 de 1º de julho de 2025, e o artigo 8º da Lei n. 11. 194, de 17 de dezembro de 2025; D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao orçamento da Câmara Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 172.000,00 (cento e setenta e dois mil reais) destinado asuplementar a dotação orçamentária constante no Anexo Único (Coluna B-Crédito) . Art. 2º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorre de anulação parcial de dotação orçamentária e está detalhado no Anexo Único (Coluna A-Fonte) . Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. São José dos Campos, 23 de janeiro de 2026. Anderson Farias Ferreira Prefeito José Nabuco Sobrinho Secretário de Gestão Administrativa e Finanças Gabriela Stefanie Guerreiro Nogueira Secretária de Assuntos Jurídicos Jhonis Rodrigues Almeida Santos Secretário de Governança Registrado no Departamento de Assuntos Legislativos da Secretaria de Governança, aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis. Everton Almeida Figueira Diretor de Assuntos Legislativos Editais Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças Concurso Público para provimento de vagas para os cargos de Professor I e Professor II para o Município de São José dos Campos 1ª Retificação do Edital nº 02/2025 O Município de São José dos Campos - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, de acordo com os preceitos estabelecidos pela Lei Complementar nº 56/1992 (dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, de suas Fundações e Autarquias) e suas alterações, e pela Lei Complementar nº 454/2011 (dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimento do Magistério Público Municipal - PCCVM, e dá outras providências) e suasalterações, torna público a primeira retificação do Edital nº 02/2025, através da seção 17 das Disposições Finais do Edital, subitem 17.8, nos termos a seguir: 1. No item 1, DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, subitem [1.2.1.2](1.2.1.2) , ONDE SE LÊ: 1.2.1.2. Os candidatos portadores de deficiência classificados serão convocados para ocupar a 10ª vaga, 30ª vaga, a 50ª vaga, e assim sucessivamente, das vagas eventualmente criadas e disponibilizadas no prazo de validade deste concurso, respeitada a classificação geral. LEIA-SE: 1.2.1.2. Os candidatos portadores de deficiência classificados serão convocados para ocupar a 5ª vaga, 30ª vaga, a 50ª vaga, e assim sucessivamente, das vagas eventualmente criadas e disponibilizadas no prazo de validade deste concurso, respeitada a classificação geral. 2. No item 3, DOS CARGOS, subitem 3.5, ONDE SE LÊ: 3.5. No ato de convocação, todos os requisitos especificados nos subitens 3.1 a 3.3, e

Perguntas frequentes

O que o Decreto nº 20.189 autoriza no Diário do Município?

O decreto dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 172.000,00, destinado a suplementar dotação orçamentária indicada no Anexo Único.

De onde vem o recurso para o crédito adicional suplementar?

O texto informa que o recurso decorre de anulação parcial de dotação orçamentária, detalhada na coluna “A-Fonte” do Anexo Único.

O que a 1ª retificação do Edital nº 02/2025 altera?

A retificação corrige trechos do edital, incluindo alterações na convocação de candidatos portadores de deficiência (ajuste das vagas) e revisões sobre comprovação de requisitos e exigências documentais.

Sep 9, 2026

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