Diário da República - Aviso n.º 2838/2023 - Procedimento concursal para assistente hospitalar de medicina interna

Sep 9, 2026

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Aviso publicado no Diário da República 2.ª série, PARTE C, relativo ao Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro—Rovisco Pais. O documento torna público a abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho de assistente hospitalar de Medicina Interna, visando constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado. Define tipo de concurso, validade, prazo para candidaturas de 10 dias úteis, regime de 40 horas semanais, requisitos de admissão, exclusões e formalização das candidaturas, incluindo envio eletrónico e por correio registado.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas3

Tempo de leitura5 min

AcessoDownload gratuito

Índice

SAÚDE

Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro—Rovisco Pais

Aviso n.º 2838/2023

Sumário e abertura do procedimento

Prazo de candidatura e validade

Legislação aplicável

Caracterização do posto de trabalho

Local de trabalho e regime horário

Requisitos de admissão e exclusões

Formalização das candidaturas

Requerimento e documentos

Diário da República, 2.ª série PARTE C N.º 30 10 de fevereiro de 2023 Pág. 109 SAÚDE Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro—Rovisco Pais Aviso n.º 2838/2023 Sumário: Procedimento concursal comum, destinado ao preenchimento de um posto de trabalho de assistente hospitalar de medicina interna. 1—Ao abrigo do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 50-A/2022, de 25 de julho, e pordeliberação do Conselho Diretivo de 22 de novembro de 2022, torna-se público que se encontra aberto procedimento concursal comum, destinado ao preenchimento de um posto de trabalho de assistente hospitalar de Medicina Interna, da carreira especial médica, área de exercício hospitalar, do mapa de pessoal deste Centro de Reabilitação, com experiência documentada em Geriatria, Serviços de Urgência e na Rede de Cuidados Continuados Integrados, para a constituição derelação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. 2—Tipo de concurso—procedimento concursal comum e aberto a todos os médicos detentores dos requisitos de admissão. 3—Prazo de validade—o procedimento concursal é válido para a ocupação do posto detrabalho enunciado, terminando com o seu preenchimento. 4—Prazo de apresentação de candidaturas—10 dias úteis, contabilizados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República. 5—Legislação aplicável—o procedimento concursal rege-se pelo disposto no Decreto-Lein.º 177/2009 de 4 de agosto e na Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho em funções públicas, no âmbito da carreira especial médica, com as alterações previstas na Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro, com a nova redação dada pela Portaria n.º 229-A/2015, de 3 de agosto. 6—Caracterização do posto de trabalho—ao posto de trabalho apresentado a concurso corresponde o conteúdo funcional estabelecido no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto. 7—Local detrabalho—Centrode Medicina e de Reabilitaçãoda Região Centro—Rovisco Pais. 8—Regime e horário de trabalho—o regime de horário de trabalho a considerar será de 40 horas semanais. 9—Requisitos de admissão—podem ser admitidos a concurso os candidatos que reúnam até ao termo do prazo de candidatura, os seguintes requisitos: a) Possuir as seguintes exigências particulares técnico-profissionais, considerando a diferenciação das funções a exercer, conforme previsto na alíneaj) do n.º 3 do artigo 5.º da Portarian.º 207/2011, de 24 de maio: experiência documentada em Geriatria, Serviços de Urgência e na Rede de Cuidados Continuados Integrados; b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos e ter a situação perante a mesma devidamente regularizada; c) Ser detentor dos requisitos previstos no artigo 17.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com as alterações que posteriormente lhe foram introduzidas. 10—Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos detrabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publica o presente procedimento. 11—Formalização das candidaturas—A candidatura em suporte eletrónico deverá ser formalizada através do envio para o endereço de correio eletró[nico recrutamento@roviscopais.min-saude.pt](nico recrutamento@roviscopais.min-saude.pt)[ ](nico recrutamento@roviscopais.min-saude.pt)[at](at)é às 23:59 horas do último dia do prazo de candidatura, conforme consta do n.º 4 deste aviso. Diário da República, 2.ª série PARTE C N.º 30 10 de fevereiro de 2023 Pág. 110 No assunto de e-mail deve ser colocado “Candidatura para recrutamento de assistente hospitalarde medicina interna”. 12—A candidatura em s

Perguntas frequentes

Qual é o posto de trabalho a concurso neste aviso?

O procedimento concursal comum destina-se ao preenchimento de um posto de trabalho de assistente hospitalar de Medicina Interna.

Qual é o prazo para apresentação de candidaturas?

As candidaturas devem ser apresentadas no prazo de 10 dias úteis, contado a partir da data da publicação do aviso no Diário da República.

Quais são os principais requisitos e condições de admissão?

O aviso exige experiência documentada em Geriatria, Serviços de Urgência e na Rede de Cuidados Continuados Integrados, inscrição regular na Ordem dos Médicos e o cumprimento dos requisitos previstos na LTFP, além de condições específicas de elegibilidade não cumulativa em carreira/categoria.

Sep 9, 2026

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