Diário da República - 2.ª série PARTE C - Aviso n.º 23093/2022 - Abertura de procedimento concursal comum para enfermeiros

Sep 9, 2026

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Aviso do Diário da República (2.ª série, PARTE C) que torna público a abertura, pelo prazo de 10 dias úteis, de um procedimento concursal comum para preenchimento de 13 postos de trabalho na categoria de Enfermeiro da Carreira Especial de Enfermagem, em contrato por tempo indeterminado. O texto identifica a legislação aplicável, descreve o conteúdo funcional, locais de trabalho, posicionamento remuneratório, âmbito de recrutamento e requisitos gerais e especiais de admissão, incluindo requisitos profissionais e cédula pela Ordem dos Enfermeiros.

IdiomaPortuguese

CategoriaSaúde e Cuidados

FormatoPDF

Páginas6

Tempo de leitura9 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Aviso de abertura de procedimento concursal

Legislação aplicável e enquadramento

Conteúdo funcional dos postos de trabalho

Locais de trabalho e número de vagas

Posicionamento remuneratório

Âmbito de recrutamento

Requisitos de admissão

Diário da República, 2.ª série PARTE C N.º 233 5 de dezembro de 2022 Pág. 112 SAÚDE Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P. Aviso n.º 23093/2022 Sumário: Abertura de procedimento concursal comum destinado ao preenchimento de 13 postos de trabalho para a categoria de enfermeiro da carreira especial de enfermagem. Procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores, com ou sem relação jurídicade emprego público previamente constituída, para o preenchimento de 13 postos de trabalho dos mapas de pessoal da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., na categoria de Enfermeiro da Carreira Especial de Enfermagem, em regime de contrato de trabalho em funçõespúblicas por tempo indeterminado. Nos termos do n.º 1 do Despacho n.º 4794-A/2021, publicado no Diário da República n.º 92/2021, 1.º Suplemento, 2.ª série, de 2021-05-12, do Despacho n.º 7534-C/2021, publicado no Diário da República n.º 146/2021, 2.º Suplemento, 2.ª série, de 2021-07-29, e Deliberação do Conselho Diretivo de 04 de outubro de 2022, por não terem sido ocupados na totalidade os postos de trabalho lançados a concurso através do Aviso n.º 16201-B/2021, publicado no Diário da República, n.º 166, 2.º Suplemento, 2.ª série, de 2021-08-26, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum destinado ao preenchimento de 13 postos de trabalho para a categoriade Enfermeiro da Carreira Especial de Enfermagem. 1—Legislação aplicável: Ao presente procedimento aplicam-se as disposições da Portaria n.º 270/2020, de 19 de novembro que regulamenta de forma excecional e temporária as matérias relativas à publicitaçãodo procedimento, prazos, forma de apresentação de candidatura, notificações e utilização de meios eletrónicos, as disposições especiais da Carreira Especial de Enfermagem, designadamente, o Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro, na sua redação atual, o Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, o Decreto-Lei n.º 122/2010, de 11 de novembro, a Portaria n.º 153/2020, de 23 de junho, assim como a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e as disposições constantes do Código do ProcedimentoAdministrativo, aprovadopelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro. 2—Conteúdo funcional dos postos de trabalho a ocupar: Conteúdo funcional dos postos de trabalho a ocupar descrito no artigo 9.º do Decreto-Lein.º 248/2009, de 22 de setembro, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio. 2.1—Caraterização dos postos de trabalho: Os postos de trabalho a ocupar na categoria de enfermeiro da carreira especial de enfermagemcaraterizam-se pelo exercício das seguintes funções: identificar, planear e avaliar os cuidados de enfermagem e efetuar os respetivos registos, participar nas atividades de planeamento e programação do trabalho de equipa a executar na respetiva organização interna, realizar intervenções de enfermagem requeridas pelo indivíduo, família e comunidade, no âmbito da promoção de saúde, daprevenção da doença, do tratamento, da reabilitação e da adaptação funcional, prestar cuidados de enfermagem aos doentes, utentes ou grupos populacionais sob a sua responsabilidade e aindaas demais descritas no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro, na suaredação atual. 3—Locais de trabalho: ACES Algarve I—Central—11 postos de trabalho ACES Algarve II—Barlavento—1 posto de trabalho DICAD—Equipa Técnica Especializada de Redução de Danos—1 posto de trabalho Diário da República, 2.ª série PARTE C N.º 233 5 de dezembro de 2022 Pág. 113 4—Posicionamento remuneratório: Primeira posição remuneratória da categoria de Enfermeiro, prevista no anexo I a que se refereo artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, exceto se for detentor de um contrato detrabalho em funções públicas por tempo ind

Perguntas frequentes

Qual é o objeto do aviso publicado no Diário da República?

O aviso torna público a abertura de um procedimento concursal comum para o preenchimento de 13 postos de trabalho de enfermeiro da Carreira Especial de Enfermagem.

Quais são os locais de trabalho indicados para as vagas?

São referidos ACES Algarve I—Central (11 postos), ACES Algarve II—Barlavento (1 posto) e DICAD—Equipa Técnica Especializada de Redução de Danos (1 posto).

Que requisitos de admissão são exigidos aos candidatos?

O aviso prevê requisitos gerais (como idade, robustez física e perfil psíquico, e requisitos legais) e requisitos especiais, incluindo título profissional de Enfermeiro e cédula profissional definitiva e válida emitida pela Ordem dos Enfermeiros.

Sep 9, 2026

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