Documento de Formalização da Demanda - Contratação de Banca Organizadora de Concurso Público

Sep 10, 2026

Documento de formalização da demanda do Ministério Público do Estado de Alagoas para contratação de empresa especializada na organização de concurso público com provas destinadas à seleção de candidatos aos cargos de nível superior e nível médio. Fundamenta a necessidade em carência de servidores, exigência constitucional de aprovação prévia em concurso, garantia de lisura e reputação da banca, além de otimização de recursos com know-how. Aponta números de cargos vagos e destaca que a contratada executa etapas como edital, provas e correção, sob fiscalização da comissão, com foco em eficiência e segurança jurídica.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas4

Tempo de leitura6 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Solução a ser contratada

Justificativa da necessidade da contratação e de seus quantitativos

Redução da carência e melhoria da eficiência

Fundamentação constitucional e lisura do recrutamento

Análise de cargos existentes, ocupados e vagos

Fiscalização, independência e segurança jurídica

Enquadramento em processo licitatório (Lei 14.133/2021)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS PROCURADORIA-GERALDE JUSTIÇA DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA | Setor Requisitante (Unidade/Setor/Diretoria) : Subprocuradoria Geral Administrativo Institucional | | --- | | Responsável pela Demanda: Walber José Valente de Lima | | Cargo/Função: Subprocurador-Geral Administrativo-Institucional | | [E-mail](E-mail: walber.valente@mpal.mp.br)[: walber.valente@mpal.mp.br](E-mail: walber.valente@mpal.mp.br) | | Objeto:
(X) Serviço não continuado
( ) Serviço continuado SEM dedicação exclusiva de mão de obra
( ) Serviço continuado COM dedicação exclusiva de mão de obra
( ) Material de consumo
( ) Material permanente/equipamento | | 1. Solução a ser contratada | | --- | | Contratação de empresa para prestação de serviços especializados para planejar, elaborar, aplicar, corrigir, organizar, realizar e divulgar o concurso público de provas para seleção de candidato para provimento de vaga em cargo de nível superior e nível médio do Ministério Público do Estado de Alagoas. | | 2. Justificativa da necessidade da contratação e de seus quantitativos | | --- | | A necessidade de contratação de banca organizadora surge da importância de recrutamento de novos servidores efetivos para o Ministério Público do Estado de Alagoas. O serviço a ser contratado visa:
a) Reduzir a carência de servidores nos diversos setores do órgão, ampliando a eficiência no atendimento das atividades fim e meio da instituição e, assim, proporcionar mais qualidade naprestação do serviço para sociedade alagoana;
b) Atender aos ditames da Constituição Federal/88 que, em seu inciso II do art. 37, determina que a investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público;
c) Garantir a lisura do processo de recrutamento de servidores, elegendo uma banca organizadora que possua reputação e qualidade sabida;
d) Otimizar os recursos públicos com a contratação de empresa que já possui know how narealização de concursos públicos, no que tange a elaboração de editais e a aplicação de provas.
Vale lembra que o último concurso realizado teve validade até o dia 18 de agosto de 2024, nostermos do Ato PGJ nº 18/2022 . | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS PROCURADORIA-GERALDE JUSTIÇA Insta salientar, que o estudo acerca da possibilidade de realização de concurso público ocorre em razão da carência de pessoal, visto que existem cargos efetivos vagos disponíveis para provimento conforme demonstrado abaixo: Cargos Existentes Ocupados Vagos | ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO- ÁREA COMUNICAÇÃO SOCIAL | 3 | 0 | 3 | | --- | --- | --- | --- | | ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO- ÁREA CONTÁBIL | 2 | 2 | 0 | | ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO- ÁREADEARQUIVOLOGIA | 1 | 0 | 1 | | ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO- ÁREADE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 4 | 2 | 2 | | ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO- ÁREADE AUDITORIA | 5 | 5 | 0 | | ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO- ÁREADE BIBLIOTECONOMIA | 1 | 1 | 0 | | ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO- ÁREADE ENGENHARIA CIVIL | 4 | 2 | 2 | | ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO- ÁREADE ENGENHARIA ELÉTRICA | 1 | 0 | 1 | | ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO- ÁREADE ESTATÍSTICA | 2 | 0 | 2 | | ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO- ÁREADE PEDAGOGIA | 1 | 0 | 1 | | ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO- ÁREADE PSICOLOGIA | 5 | 3 | 2 | | ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO- ÁREA GESTÃO PÚBLICA | 33 | 21 | 12 | | ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO- ÁREA JURÍDICA | 172 | 122 | 50 | | ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO-ESPECIALIDADEADMINISTRAÇÃODE REDES | 4 | 3 | 1 | | ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO-ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃODE BANCO DE DADOS | 2 | 1 | 1 | | ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO-ESPECIALIDADE:
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS | 6 | 3 | 3 | | TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO | 33 | 32 | 1 | | TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO- ÁREA DE TECNOLOGIADA INFORMAÇÃO | 12 | 9 | 3 | | TOTAL | 291 | 206 | 85* | * Informações obtidas em 18/07/2025 Vale destacar que a contratação de prestadora especializada para organizar concu

Perguntas frequentes

Qual é o objeto desta formalização da demanda?

Contratar empresa para prestação de serviços especializados de planejamento, elaboração, aplicação, correção, organização e divulgação de concurso público para provimento de cargos de nível superior e nível médio do Ministério Público do Estado de Alagoas.

Por que é necessária a contratação de uma banca organizadora?

Para suprir carência de servidores, atender ao requisito constitucional de investidura por concurso, assegurar lisura e independência do processo, além de otimizar recursos com expertise na elaboração de editais e aplicação de provas.

Como a empresa contratada se integra ao processo de seleção?

A prestadora especializada assume a complexidade do certame, do edital à correção das provas, enquanto a comissão do concurso fiscaliza a atuação da instituição selecionada.

Sep 10, 2026

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