Definição de um perfil formativo e de aptidão profissional para a auditoria-fiscal do trabalho - uma proposta para a Escola Nacional da Inspeção do Trabalho (ENIT) - Ano 5 - Edição 295-324

Sep 10, 2026

Identifica-se a necessidade e propõe-se a adoção de um perfil formativo e de aptidão profissional para a auditoria-fiscal do trabalho, com foco na capacitação e na captação de recursos humanos. O estudo formula hipóteses para enfrentar o problema, avaliando efeitos da unificação da carreira e examinando o modelo de seleção e qualificação. Adota referencial teórico em gestão por competências e heutagogia, apresentando uma proposta de conteúdos mínimos para formação básica e continuada.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas30

Tempo de leitura46 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Introdução

A carreira auditoria-fiscal do trabalho e as atribuições do cargo

A administração da auditoria-fiscal do trabalho: contradições

Gestão de pessoas por competências e heutagogia

Retrospectiva de últimos concursos públicos realizados: constatações

A normatização prévia dos concursos públicos: exame e ampliação de escopo

Proposta de um perfil formativo e de aptidão profissional

Definição de um programa mínimo de conteúdos

Conclusão

Referências bibliográficas

DEFINIÇÃO DE UM PERFIL FORMATIVO E DE APTIDÃO PROFISSIONAL PARA A AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO: UMAPROPOSTA PARA A ESCOLA NACIONAL DA INSPEÇÃO DO TRABALHO (ENIT) Marcelo Guimarães Ferreira 1 Sumário: 1 Introdução. 2 A carreira auditoria-fiscal do trabalho e as atribuições do cargo de auditor-fiscal do trabalho: a reestruturação de cargosem um único. 3 A administração da auditoria-fiscal do trabalho, de cargo único, e sua forma de atuação: contradições. 4 Gestão de pessoas por competências e heutagogia 5 Retrospectiva de últimos concursos públicosrealizados: constatações. 6 A normatização prévia dos concursos públicos para a auditoria-fiscal do trabalho: exame da proposta apresentada em 2017 e sua necessária ampliação de escopo. 7 Proposta de um perfil formativo ede aptidão profissional para a auditoria-fiscal do trabalho. 8 Definição de um programa mínimo de conteúdos para fins de ingresso na carreira e para a formação inicial e continuada. 9 Conclusão. Referências bibliográficas. RESUMO Identifica-se a necessidade e propõe-se a adoção de um perfil formativo ede aptidão profissional para a auditoria-fiscal do trabalho, tendo em vista capacitação e captação de recursos humanos. São formuladas hipóteses para enfrentamento desse problema, o qual justifica esta pesquisa e lheatribui relevância, e com estas conclusões: a diretriz da Organização Internacional do Trabalho de recrutamento de inspetores do trabalhounicamente sobre a base das aptidões para as funções é atendida de forma variada por editais de concursos e não adequadamente; para o efetivo disponível, há carências de formação a suprir para o atendimento das muitas demandas; não é conhecido, de forma atualizada e efetiva, orepertório acadêmico de seus recursos humanos. O objetivo geral doestudo foi o de formar compreensão dos efeitos da unificação da carreira eavaliar o atual modelo de seleção e de qualificação e, entre os objetivosespecíficos, encontra-se o de enumerar relação de conteúdos mínimos para a formação básica do auditor-fiscal do trabalho. O referencial teórico envolveu conceitos de “gestão por competências” e de “heutagogia” eidentificação de programas de disciplinas que informam as diversas áreasda inspeção do trabalho, apresentados em proposta. Com método dialético e hipotético-dedutivo, a metodologia do trabalho compreendeu coleta de dados por meio de pesquisa bibliográfica e documental, com foco no marco 1 Auditor-fiscal do trabalho, em atividade desde 1996. Engenheiro eletricista pela UFRGS, em 1989. Bacharel em direito pela UFRGS, em 1994. Especialista em direito do trabalho e processual dotrabalho pela Faculdade IDC – Instituto de Desenvolvimento Cultural, em 2008. Revista da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho – Ano 5 295 teórico, na legislação pertinente e nos editais de concursos anteriores. Conclui-se que os conceitos do referenc ial teórico podem ser beneficamente adotados pela inspeção do trabalho para o processo deseleção. Palavras-chave: Inspeção do trabalho. Auditoria-fiscal do trabalho. Concurso público. Perfil profissional. ENIT. 1 INTRODUÇÃO Este estudo trata da carreira de auditoria-fiscal do trabalho, delimitado o temaa investigar o perfil formativo e de aptidão profissional dos seus integrantes, tendo em vista uma proposta, à Escola Nacional da Inspeção do Trabalho (ENIT), de adoção derequisitos mínimos para a captação de seus recursos humanos em futuros concursospúblicos e para sua capacitação continuada. Embora a carreira, integrada pelo cargo único de auditor-fiscal do trabalho (AFT) e atualmente sem áreas de especialização, já tenha mais de vinte anos de existência, ainda há reflexos, com dificuldades presentes a superar, da anterior segmentação da inspeção do trabalho nos cargos que vieram a compor a carreira unificada, com impacto no planejamento, na programação e na execução das diligências fiscais de equipe atualmente com pouco mais de dois mil servidores em atividade, cujo rol formativo exigid

Perguntas frequentes

Qual é o objetivo central do estudo sobre a auditoria-fiscal do trabalho?

Formar compreensão dos efeitos da unificação da carreira e avaliar o atual modelo de seleção e de qualificação. Também busca enumerar a relação de conteúdos mínimos para a formação básica do auditor-fiscal do trabalho.

Por que é relevante propor requisitos mínimos para a ENIT em futuros concursos?

Para orientar a captação e a capacitação continuada de recursos humanos, superando variações de exigências formativas em processos seletivos anteriores que dificultam preparação de longo prazo.

Quais conceitos teóricos fundamentam a proposta de perfil formativo?

O referencial teórico envolve “gestão por competências” e “heutagogia”, combinados com identificação de programas de disciplinas relacionadas às áreas da inspeção do trabalho.

Sep 10, 2026

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