Termo de Vereação da Camara do Rio-de-Janeiro, sobre o novo titulo de S.A.R. Protector do Brazil

Oct 10, 2026

Enviado por Kurz

Documento político em português, datado de maio de 1822, registra a sessão e os atos da Câmara do Rio de Janeiro diante de uma aclamação pública envolvendo o Príncipe Regente como Protector Defensor Perpétuo e Constitucional do Reino do Brazil. O texto descreve a aprovação formal, a publicação do anúncio por autoridade judicial e os vivas populares. Também evidencia tramitação institucional com ofícios, termos e representações, culminando na formulação de petição e solicitação ao Congresso Soberano e ao Rei D. João VI para conservação do Príncipe Real como centro do poder executivo.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas88

Tempo de leitura2 h 16 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Termo e aclamação no Rio de Janeiro

Declaração, publicação e vivas

Representações e petição às Cortes

Consulta de votos e concordância do Senado

CORREIO BRAZILIENSE DE AGOSTO 1822. Na quarta parte nova os campos araEse mais mundo houvera la chegara. CAMOENB C.VII.e 14 POLITICA. REYNO UNIDO DE PORTUGAL BRAZIL E ALGARVES. Termo de Vereacaõ da Camara do Rio-de-Janeiro,sobreo novo titulo de S.A.R.Protector do Brazil Aos 13 dias do mez de Maio de 1822,nesta cidade doRio-de-Janeiro,e Paco de S.A.R.aonde o Senado daCamara desta cidade veio,a requirimento do povo damesma,e tropa da primeira e segunda linha,que se acha-vam reunidos no Largo do Paco;pelo povo e tropa so-bredicta foi representado ao mesmo Senado da Camara,que tinham acabado de acclamar a S.A.R.,o PrincipeRegente,Protectore Defensor Perpetuo eConstitucionaldo Reyno do Brazil,eque requerlam,que o Senado,em VoL.XXIX N.171. L JU nome do povo desta cidade,ratificasse a sobredicta accla.macao,e de tudo,para constar,mandasse lavrar as Actasnecessarias.E,sendo apresentada a S.A.R.a expressa-da representacaõ do povo e tropa,pelo Senado da Cama.ra,houve o mesmo Senhor por bem declarar,que aceita-va,e continuaria a desempenhar o Titulo,que o povo,etropa desta Côrte lhe conferiram.Elogo,sendo ésta de-claracaõ de S.A.R.publicada de uma das varandas doPaco,pelo Juiz de Fora,Presidente do Senado da Cama-ra,foi a mesma applaudida pelo povo e tropa,que esta-vam presentes,com os seguintes vivas,que o Presidentedo Senado da Camara levantou,pela ordem seguinte:一"Viva I Rey Constitucional:Viva o Principe Regente,Protector e Defensor Perpetuo e Constitucional do Brazil:Viva a Princeza Real:Viva a Constituicaõ:Vivam asCortes.”Ede tudo,para constar,se mandou lavrar estetermo,em que assignou Sua Alteza Real,o Senado daCamara,Povo e Tropas,que estavam presentes.EeuJoze Martins Rocha,Escrivao do Senado da Camara,quea escrevi. (Assignados. Principe Regente Constitucional ePerpetuo Defensor do Reyno doBrazil. Joze Clemente Pereira.Joao Soares de Bulhoens. Domingos Joaquim Grugel do Amaral.Joze Antonio dos Santos Xavier. Esta conforme.Joze Martins Rocha. Politica. cidade de Olinda,em casas da Camara della,aonde seachavam presentes o Juiz Presidente,Vereadoreseo Pro-curador do Senado,para dar-se expediente ao constitucio-nal e Real servico;ahi se despacháram as partes comigualdade dejustica.E neste mesmo acto se congregá-ram cidadaos de todas as classes,homens bons,tendo pro-cedido edictaes affixados publicamente,e com tempo,econvites particulares ao Illustrissimo e ReverendissimoCabido,que compareceo por meio do seu Deputado oReverendissimo Sňr.Conego Joze Rebello Pereira Torres,o qual,conformando-se com a procuracaǒescripta domesmo Illustrissimo Cabido,que foi mandada registrar,requereo o contheudo na referida procuracaǒ,assim comoas Corporacoens Religiosas,ao Corpo Literario do Semi-nario,e mais pessoas authorizadas.E logo na presencade todos,lendo o Procurador do mesmo Senado o officioda Excellentissima Juncta Provisoria,do 1.°de Junho docorrente anno,em que convidava este Senado para assistirno dia seguinte a negocios do servico publico,que deviamser tractados nos pacos do Senado da Villa do Recife,elendo mais a resposta deste Senado de Olinda ao mesmoofficio mencionado,com a data do dia 2,assim como maisdous,em consequencia da referida resposta da Excellen-tissima Juncta,Provisoria,outro daquelle Senado,eulti-mamente o termo de vereacao e representacaõ do povodo Recife,todos datados de 5 deste mesmo mez;passoueste Senado a consultar os votos de cada um dos cidadaos,que presentes se achavam,a cerca do objecto principal,constante do sobredicto termo,e foi unanimenente acor-dado,que conformando-nos,quanto possivel fosse,comas boas intencoens designadas naquelle termo,e desenvol-vidas nos quatro artigos de protesto da ExcellentissimaJuncta,a que annuiram,esubscreveram todas as pessoaspresentes nos pacos daquelle Conselho,se pedisse,re- Politica. queresse,e reclamasse ao Soberano Congresso,ea EIReyo Senhor D.Joao VI.a conservacaõ do Serenissimo Se-nhor Principe Real,na qualidade de Regente do Brazil,como

Perguntas frequentes

Qual é o tema central do documento?

O documento trata de um termo de vereação ligado à aclamação e ao reconhecimento de um título do Príncipe Regente como Protector do Brasil, dentro do contexto constitucional e das Cortes.

Quando e onde ocorre a cerimônia registrada no texto principal?

O texto principal situa o ato no Rio de Janeiro, aos 13 dias do mês de maio de 1822, com participação de Senado da Câmara, povo e tropa reunidos no Largo do Paço.

O que o Senado decide fazer após a aclamação?

Após a representação do povo e tropa, o Senado consulta e concorda com o conteúdo, encarregando-se de levar às Cortes e ao Rei D. João VI a representação e a petição sobre a conservação do Príncipe Real como regente do poder executivo.

Oct 10, 2026

Enviado por Kurz