DECRETO Nº 2.184, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025 - CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO EXERCÍCIO DE 2026

Aug 25, 2026

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Decreto municipal que estabelece, para o exercício de 2026, o calendário de feriados e pontos facultativos no Município de Cajati/SP. Define feriados nacionais, estaduais e municipais, além de dias com expediente facultativo, incluindo regras específicas para o funcionamento de serviços essenciais. Consolida o anexo único com a programação mensal e determina que o disposto não se aplique a atividades essenciais que exigem continuidade. Vigora na data da publicação.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas4

Tempo de leitura6 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Disposições Gerais

Feriados do exercício de 2026

Pontos facultativos do exercício de 2026

Regras de Aplicação e Vigência

Serviços essenciais

Expediente em 18 de fevereiro de 2026

- ESTADO DE SÃO PAULO- PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJATI SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EGESTÃO DE PESSOAS DECRETO Nº 2.184, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025 “DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO EXERCÍCIO DE 2026.” LUIZ HENRIQUE KOGA, Prefeito do Município de Cajati, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei e, Considerando a necessidade de se definir, com antecedência, os dias do ano de 2026 em quenão haverá expediente, de modo a permitir que todas as unidades administrativas possam organizar aexecução de seus serviços, sem qualquer prejuízo à população; Considerando o disposto na Lei Federal nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002, Lei Estadual nº 9.497, de 05 de março de 1997 e Lei Municipal nº 16 do dia 19 janeiro de 1993 e suas alterações, que instituíram feriados em seus âmbitos de competência; DECRETA: Art. 1º No exercício de 2026, de acordo com as legislações Federal, Estadual e Municipal vigentes, serão considerados feriados os dias abaixo relacionados, nos quais não haverá expediente nos órgãos da Administração Pública Municipal ressalvadas as atividades essenciais e as de interesse público: I-Feriados Nacional: a) 1º de janeiro (quinta-feira) – Confraternização Universal; b) 21 de abril (terça-feira) – Tiradentes; c) 1º de maio (sexta-feira) – Dia do Trabalhador; d) 07 de setembro (segunda-feira) – Independência do Brasil; e) 12 de outubro (segunda-feira) – Nossa Senhora Aparecida; f) 02 de novembro (segunda-feira) – Finados; g) 15 de novembro (domingo) – Proclamação da República; h) 20 de novembro (sexta-feira) -Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra; i) 25 de dezembro (sexta-feira) – Natal. II- Feriados Estadual: a) 09 de julho (quinta-feira) – Revolução Constitucionalista de 1932-Data Magna do Estado de São Paulo . III- Feriados Municipal: a) 03 de abril (sexta-feira) – Paixão de Cristo; b) 19 de maio (terça-feira) – Aniversário do Município de Cajati; c) 04 de junho (quinta-feira) – Corpus Christi; d) 13 de junho (sábado) – Santo Antônio (Padroeiro do Município de Cajati); Art. 2º Ficam declarados Ponto Facultativo no exercício de 2026, os dias abaixo relacionados: a) 16 de fevereiro (segunda-feira) – Carnaval; b) 17 de fevereiro (terça-feira) – Carnaval; c) 18 de fevereiro (quarta-feira) – Quarta-feira de Cinzas, até às 12h; d) 20 de abril (segunda-feira) – antecede ao feriado do dia 21 de abril “Tiradentes”; e) 18 de maio (segunda-feira)– antecede ao feriado do aniversário do Município de Cajati; f) 05 de junho (sexta-feira) -sucede ao feriado de Corpus Christi; g) 10 de julho (sexta-feira) – sucede ao feriado do dia 09 de julho “Data Magna; h) 28 de outubro (quarta-feira) – dia do “Funcionário Público”. Página 1 de 3 Praça do Paço Municipal, nº 10 – Centro – CEP 11.950-000 – Cajati, SPE-mail: [administracao@cajati.sp.gov.br](administracao@cajati.sp.gov.br) – Telefone: (13) 3854-8700 - ESTADO DE SÃO PAULO- PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJATI SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EGESTÃO DE PESSOAS DECRETO Nº 2.184, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025 Parágrafo único. O expediente das repartições públicas administrativas, relativo ao dia 18 de fevereiro de 2026 (Quarta-feira de Cinzas), será a partir das 13h30 até às 17h30 . Art. 3º O disposto neste Decreto e consolidado no Anexo Único, não se aplica aos servidores públicos que prestam serviços considerados essenciais e que, por sua natureza, devam se dar de formaininterrupta, tais como: os serviços de saúde prestado no Pronto Atendimento Reynaldo Guerra, coleta de lixo, na limpeza pública, serviço de sepultamento e Vigilância Patrimonial, que serão prestados deforma contínua e ininterrupta por se tratarem de serviços relevantes e prioritários ao Município . Parágrafo único. Cada Secretário definirá de acordo com a necessidade e suas respectivas Secretarias, Departamentos e Divisões, a forma e o período dos pontos

Perguntas frequentes

Quais feriados nacionais estão previstos para 2026 no Município de Cajati?

O decreto lista 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 07 de setembro, 12 de outubro, 02 de novembro, 15 de novembro, 20 de novembro e 25 de dezembro como feriados nacionais, sem expediente nos órgãos municipais, ressalvadas atividades essenciais e de interesse público.

Quais são os pontos facultativos definidos para 2026?

O decreto declara pontos facultativos em 16, 17 e 18 de fevereiro, 20 de abril, 18 de maio, 05 de junho, 10 de julho e 28 de outubro. Para 18 de fevereiro, o expediente tem restrição até às 12h, conforme o texto.

O decreto se aplica aos servidores de serviços essenciais?

Não. O disposto não se aplica aos servidores que prestam serviços essenciais e que, por sua natureza, devem ocorrer de forma ininterrupta, como serviços de saúde no Pronto Atendimento, coleta e limpeza pública, sepultamento e Vigilância Patrimonial.

Aug 25, 2026

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