Declaração de conta-salário para candidatos homologados do Ministério do Trabalho e Emprego - Abertura e vinculação junto a bancos credenciados

Sep 7, 2026

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Declaração do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para abertura ou vinculação de conta-salário junto a instituição bancária credenciada, destinada ao processamento da folha de pagamento dos candidatos homologados. O texto vincula a homologação ao Anexo II do Edital nº 7 (7/11/2025), com retificação do Edital nº 63 (14/8/2025), e informa que os candidatos serão nomeados para cargo efetivo após aprovação em concurso. Apresenta CNPJs do empregador e esclarece que, conforme Resolução BACEN nº 3.402/2006, os créditos processados pelo SIAPE devem ser realizados em conta-salário.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas2

Tempo de leitura3 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Declaração

Finalidade e vínculo ao Edital e retificação

CNPJs do empregador para abertura de conta-salário

Regra do BACEN para crédito em conta-salário

Bancos credenciados para processamento da folha

Ministério do Trabalho e Emprego Secretaria-Executiva Diretoria de Gestão de Pessoas Coordenação-Geral de Administração de Pessoas e Folha de Pagamento DECLARAÇÃO Declaramos, para fins de abertura ou vinculação de conta-salário junto à instituição bancáriacredenciada para o processamento da folha de pagamento de pessoal dos órgãos integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – Sipec, que os candidatos relacionados no Anexo II do Edital nº 7, de 7 de novembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 10 de novembro de 2025, Seção 3, página 214, foram homologados por meio da Retificação do Edital nº 63, de 14 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 7 de novembro de 2025, e que, posteriormente, serão nomeados para cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal permanente do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, mediante aprovação em concurso público. CNPJ do Empregador para fins de abertura de conta salário (demais bancoscredenciados): 23.612.685/0048-96 (MTE). CNPJ do Empregador para fins de abertura de conta salário (Caixa Econômica Federal): 00.489.828/0010-46. Esclarecemos que, conforme Resolução BACEN nº 3.402, de 6 de setembro de 2006, ocrédito dos valores de remuneração, proventos e bolsa de estágio, processados pelo Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos-SIAPE, só pode ser realizado em conta salário. ² Instuições bancárias credenciadas para o processamento da folha de pagamento de pessoal dos órgãos que integram o Sistema de Pessoal Civil-Sipec: Banco do Brasil (001), Caixa Econômica Federal (104), Santander (033), Banrisul (041), Bradesco (237), Itaú (341), Banese (047), Cecoop (114), Cred-Ufes (427), Sicredi (748) e Bancoob (756) . Documento assinado eletronicamente JACIARA BÁRBARA DA COSTA SILVA Coordenadora-Geral de Administração de Pessoas e Folha de Pagamento | | Documento assinado eletronicamente por Jaciara Bárbara da Costa Silva , Coordenador(a)-Geral, em 11/11/2025, às 15:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015 . | | | --- | --- | --- | | | | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
[http://processoeletronico.trabalho.gov.br/sei/controlador_externo.php?](http://processoeletronico.trabalho.gov.br/sei/controlador_externo.php?)[ ](http://processoeletronico.trabalho.gov.br/sei/controlador_externo.php?)acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=3&cv=7129816&crc=CC0A6BD7, informandoo código verificador 7129816 e o código CRC CC0A6BD7 . | Declaração 7129816 SEI 19958.205647/2025-10 / pg. 1 Referência: Processo nº 19958.205647/2025-10. SEI nº 7129816 Declaração 7129816 SEI 19958.205647/2025-10 / pg. 2

Perguntas frequentes

Qual é a finalidade desta declaração de conta-salário?

Servir para abertura ou vinculação de conta-salário junto a instituição bancária credenciada, visando o processamento da folha de pagamento do pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego.

Quais candidatos foram homologados segundo o documento?

Os candidatos relacionados no Anexo II do Edital nº 7, de 7 de novembro de 2025, foram homologados por meio da Retificação do Edital nº 63, de 14 de agosto de 2025.

Por que os créditos devem ser feitos em conta-salário?

Conforme a Resolução BACEN nº 3.402/2006, o crédito de valores de remuneração, proventos e bolsa de estágio processados pelo SIAPE só pode ser realizado em conta-salário.

Sep 7, 2026

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