CARTILHA - PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA SAÚDE - Lei 13.709/18 - HU-UFPI/EBSERH

Oct 8, 2026

Enviado por Đào

Cartilha informativa sobre a Proteção de Dados Pessoais na Saúde no contexto do HU-UFPI/EBSERH, desenvolvida pelo Comitê de Implementação da LGPD. Apresenta a finalidade da LGPD e como ela regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil, detalhando responsabilidades de colaboradores, princípios de tratamento e os papéis de controlador, encarregado e operador. Explica quais dados são protegidos, como ocorre o tratamento e quais sanções podem ser aplicadas em caso de descumprimento.

IdiomaPortuguese

CategoriaSaúde e Cuidados

FormatoPDF

Páginas16

Tempo de leitura25 min

AcessoDownload gratuito

Índice

SUMÁRIO

Apresentação

Introdução

Legislação de Proteção de Dados no Brasil

Qual é a responsabilidade dos colaboradores?

Quais as sanções que a LGPD vai aplicar?

O que é a Lei Geral de Proteção de Dados?

O que é tratamento de dados?

Com a LGPD, quando e como posso tratar dados pessoais?

Quais os dados protegidos pela LGPD?

Princípios para tratamento de dados pessoais

Quem são o controlador, o encarregado e o operador?

Atores da LGPD no HU-UFPI

Fica a dica

CARTILHA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NASAÚDELei 13.709/18-HU-UFPI/EBSERH Superintendente Paulo Márcio Sousa Nunes Gerente de Atenção à Saúde Maurício Giraldi Gerente de Ensino e Pesquisa Carlos Eduardo Batista de Lima Gerente Admin ist rativo Eleonora Parente Sampaio Fernandes Equipe de Ela boração Comitê de Implementação da LGPD do HU-UFPI Paulo Márcio Sousa Nunes Carlos Eduardo Batista de Lima Joana de Moraes Souza de Machado Eleonora Parentes Sampaio Fernandes Ferdinand de Paula da Silva Rayanna Silva Carvalho Joseane Moura Pinto Taynara de Alencar Rodrigues Regiane Lustosa da Cruz Dellano José Gade lha Santos Eugê nia Gonçalves de Farias Pereira Rodrigues Fernanda Gomes Viana Newton Nunes de Lima Filho Cola borador Ada ilson Dantas Castro SUMÁRIO Apresentação-----------------------------------------------------------------------------04 Introdução---------------------------------------------------------------------------------05 Legislação de Proteção de Dados no Brasil------------------------------------06 Qual é a responsabilidade dos colaboradores? ------------------------------07 Quais as sanções que a LGPD vai aplicar? ------------------------------------- 08 O que é a Lei Geral de Proteção de Dados? ---------------------------------- 09 O que é tratamento de dados? -----------------------------------------------------10 Com a LGPD, quando e como posso tratar dados pessoais? ------------11 Quais os dados protegidos pela LGPD? -----------------------------------------12 Princípios para tratamento de dados pessoais------------------------------ 13 Quem são o controlador, o encarregado e o operador? ----------------- 14 Atores da LGPD no HU-UFPI-------------------------------------------------------- 14 Fica a dica----------------------------------------------------------------------------------15 04 APRESENTAÇÃO Esta Cartilha fo i desenvolvida pelo Comitê de Implementação da LGPD do HU-UFPI epossui caráter informativo, pois consolida um conjunto de informações que objetivam facilitar a compreensão da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e seus impactos, orientando os controladores, encarregados e operadores sobre seus respectivosdeveres e destacando os direitos dos titulares de dados pessoais que se relacionam com esta instituição. 05 INTRODUÇÃO Privacidade e proteção de dados são assuntos que estão em alta nos últimos anos. Istose dá pelo fato de que, cada dia mais, uma quantidade enorme de dados pessoais, inclusive dados sensíveis, vem sendo coletados, processados e armazenados por sistemas computacionais. Esse fo i o motivo que levou à criação da Lei Geral de Proteção de Dados, conhecida como LGPD. À primeira vista, parece que a LGPD é uma lei complexa. No entanto, devemos entendê-la como a lei que regulamenta o uso, aproteção e a transferê ncia de dados pessoais no Brasil. Pensando nisso, esta cartilha foi criada para fornecer um conjunto simples de regras para a segurança, transparê ncia, confidencialidade de dados, privacidade e proteção de informações pessoais na coleta, armazenamento e tratamento dos dados usados nesta instituição. 06 LEGISLAÇÃO DE PROTEÇÃO DE DADOS NO BRASIL CF/88; Código de Defesa do Consumidor-CDC; MARCO CIVIL DA INTERNET – LEI 12.965/14. A LGPD foi inspirada na GDPR (General Data Protection Regulation), que é o regulamento de direito europeu sobre Privacidade e Proteção de Dados. A LGPD tem a finalidade de regular a atividade do t ratamento de dados pessoais para proteger a privacidade dos dados dos seus titulares. 07 QUAL É A RESPONSABILIDADE DOS COLABORADORES? Todos os processos devem prever a proteção de dados pessoais no HU-UFPI, sendo que cada cola borador é responsável, em sua respectiva esfera de at ribuição, por preservar e proteger os dados pessoais sob sua responsabilidade, estando, para isso, sob a égide do Código de Ética e Cond uta da EBSERH. 08 QUAIS AS SANÇÕES QUE A LGPD VAI APLICAR? adve

Perguntas frequentes

Qual é o objetivo da LGPD no Brasil segundo a cartilha?

A LGPD tem a finalidade de regular a atividade de tratamento de dados pessoais para proteger a privacidade dos titulares. A cartilha destaca seu papel na regulamentação do uso, proteção e transferência de dados pessoais no país.

Quais são as responsabilidades dos colaboradores no HU-UFPI?

Todos os processos devem prever a proteção de dados pessoais no HU-UFPI. Cada colaborador é responsável, na sua esfera de atribuição, por preservar e proteger os dados pessoais sob sua responsabilidade, em conformidade com o Código de Ética e Conduta da EBSERH.

Quais sanções a LGPD pode aplicar em caso de descumprimento?

A cartilha lista sanções como advertência com prazo para correção, multas simples e diária, publicação da infração, bloqueio e eliminação dos dados, além de suspensão parcial do banco de dados e suspensão da atividade de tratamento, com possibilidade de proibição parcial ou total de atividades relacionadas.

Oct 8, 2026

Enviado por Đào