OFÍCIO CIRCULAR ANUAL 2026 - CVM/SEP - Orientações gerais para emissores e procedimentos de informações periódicas e eventuais

Oct 8, 2026

Ofício Circular Anual de 2026 emitido pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), com orientações gerais aos emissores de valores mobiliários registrados: companhias abertas, estrangeiras e incentivadas. Apresenta procedimentos para o envio de informações periódicas e eventuais, além de diretrizes sobre interpretações do Colegiado e da própria SEP quanto a aspectos relevantes da legislação e da regulamentação. Consolida ofícios anteriores, incentiva práticas de governança corporativa, transparência e equidade na relação com investidores e busca reduzir desvios, exigências e penalidades.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas302

Tempo de leitura7 h 45 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Sumário

A Superintendência de Relações com Empresas (SEP)

Assinatura digital nos serviços da SEP

Registro de Emissor

Regime de Facilitação do Acesso a Capital e de Incentivos a Listagens - FÁCIL

Categorias de emissores

Pedido de registro de emissor

Obtenção de login, senha e código pelas novas companhias para utilização do Sistema Empresas.NET

Envio dos documentos

Taxa de fiscalização

Reapresentação de documentos

Demonstrações financeiras apresentadas no pedido de registro

Após a concessão do registro de companhia aberta

Orientações adicionais

Atualização de registro

OFÍCIO CIRCULAR/ANUAL-2026-CVM/SEP Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2026. ASSUNTO: Orientações gerais sobre procedimentos a serem observados pelas companhias abertas, estrangeiras e incentivadas registradas na CVM. Senhor diretor de relações com investidores/representante legal, Neste Ofício Circular, a Superintendência de Relações com Empresas (SEP) orienta os emissores de valoresmobiliários registrados na CVM sobre os procedimentos que devem ser observados no envio deinformações periódicas e eventuais. São apresentadas também orientações sobre interpretações dadaspelo Colegiado da CVM e pela SEP a respeito de aspectos relevantes da legislação e da regulamentação, que devem ser considerados quando da realização de determinadas operações. Por meio deste expediente, a SEP pretende ainda fomentar a divulgação das informações societárias deforma coerente com as melhores práticas de governança corporativa, visando à transparência e à equidade no relacionamento com os investidores e o mercado, bem como minimizar eventuais desvios e, consequentemente, reduzir a necessidade de formulação de exigências, a aplicação de multascominatórias e de penalidades. Este expediente consolida os Ofícios Circulares anteriormente emitidos pela SEP, não dispensando, entretanto, a leitura das normas aplicáveis e o acompanhamento das decisões do Colegiado da CVM, devendo ser observada a atualização da legislação societária e da regulamentação, em especial asocorridas após a presente data. A atualização anual deste Ofício Circular conta com a colaboração de todos os componentes da SEP e oenvolvimento dos servidores é de fundamental importância. Além da leitura do presente Ofício Circular, recomenda-se: 1) com relação a matérias contábeis, a leitura dos Ofícios Circulares/SNC/SEP: [http://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/index.html?buscado=true&contCategoriasCheck=1&vi](http://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/index.html?buscado=true&contCategoriasCheck=1&vi) [mDaCategoria=/legislacao/oficios-circulares/snc-sep/](mDaCategoria=/legislacao/oficios-circulares/snc-sep/); 2) quanto às demais matérias, leitura dos Ofícios Circulares emitidos pelas demais superintendências da CVM, em especial aqueles emitidos em conjunto com a SEP: [http://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares.html](http://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares.html); 3) no que se refere à regulamentação emitida pela CVM, a leitura dos relatórios das audiências econsultas públicas: [http://conteudo.cvm.gov.br/audiencias_publicas/index.html](http://conteudo.cvm.gov.br/audiencias_publicas/index.html); 4) quanto às melhores práticas de governança corporativa, a disseminação de conhecimento do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa: [https://conhecimento.ibgc.org.br/Paginas/default.aspx](https://conhecimento.ibgc.org.br/Paginas/default.aspx); 5) quanto à divulgação e à utilização de informações, visando contribuir para evitar a ocorrênciade casos de insider trading no mercado de capitais brasileiro, a leitura do Guia de Recomendações e Boas Práticas para a Prevenção ao Insider Trading, de AMEC e Vieira Rezende Advogados: [https://amecbrasil.org.br/wp-content/uploads/2022/12/Vieira](https://amecbrasil.org.br/wp-content/uploads/2022/12/Vieira)Rezende AMEC Guia-de-Prevencao-a-Insider-Trading. pdf; 6) quanto à consulta das associações (categoria/tipo/espécie) do Sistema Empresas. NET, para envio de documentos, pelas companhias abertas, estrangeiras, incentivadas e solicitantes de registro, a leitura do Manual de Envio de Informações Periódicas e Eventuais: [https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/regulados/consultas-por](https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/regulados/consultas-por) participante/companhias/envio-de-informacoes/manual-de-envio-de-informacoes-periodicase-eventuais. Atenciosamente, FERNANDO SOARES VIEIRA Superintendente de Relações com Empresas Sumário 1 A Superintendência de Relações com Empresas (SEP)........

Perguntas frequentes

Quais emissores são orientados neste Ofício Circular Anual de 2026 da CVM/SEP?

As orientações se destinam às companhias abertas, estrangeiras e incentivadas registradas na CVM, além dos emissores de valores mobiliários sob acompanhamento da SEP.

Que tipos de informações e procedimentos o documento aborda?

O documento orienta procedimentos para o envio de informações periódicas e informações eventuais, incluindo considerações sobre interpretações relevantes da legislação e da regulamentação.

O ofício dispensa a leitura de normas e acompanhamento de decisões do Colegiado?

Não. Embora o texto consolide ofícios circulares anteriores, não dispensa a leitura das normas aplicáveis nem o acompanhamento das decisões do Colegiado da CVM, especialmente atualizações posteriores à data do ofício.

Oct 8, 2026

Enviado por CatatanPagi