Prefeitura Municipal de Cuiabá - Secretaria Municipal de Educação - Edital 001/2010-PMC/SME - Concurso Público

Sep 9, 2026

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Edital nº 001/2010-PMC/SME, de 08 de janeiro de 2010, estabelece normas e procedimentos para concurso público da Prefeitura Municipal de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação. O certame visa selecionar candidatos para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva do quadro efetivo, com execução pela UFMT/CEV. As provas incluem avaliação de conhecimentos por questões objetivas, com etapas adicionais para o cargo de Professor do Ensino Fundamental, além de regras para classificação, local de aplicação e reserva de vagas a pessoas com necessidades especiais.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas36

Tempo de leitura55 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Das disposições preliminares

Do concurso público e das etapas de avaliação

Da aplicação das provas e critérios de classificação

Dos cargos, requisitos, jornada, remuneração e regime jurídico

Das vagas e requisitos

Da jornada, enquadramento e remuneração

Da descrição dos cargos e do regime jurídico

Da participação dos candidatos portadores de necessidades especiais

Das regras de enquadramento e reserva de vagas

Da publicação de resultados e critérios de preenchimento

Da inscrição e das condições de participação

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL n.º 001/2010-PMC/SME, DE 08 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento das normasprevistas no artigo 37, incisos I, II, III e VIII da Constituição Federal, de 05 de outubrode 1988, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n.º 19, de 04 de junho de 1998, na Lei Complementar Municipal n.º 093, de 23 de junho 2003, na Lei Orgânica dos Profissionais da Secretaria de Educação de Cuiabá, Lei n.º 4 .594, de 02 de julho de 2004 e no Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, de 08 de novembro de 2006, firmado com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, tornam público o presente Edital, contendo as normas, rotinas e procedimentos que regem o concurso público destinado a selecionar candidatos para provimento devagas e formação de cadastro de reserva do Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal de Cuiabá/Secretaria Municipal de Educação, de conformidade com aoferta de vagas constante do Anexo I deste Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O concurso público será regido por este Edital, seus Anexos e posteriores retificações e/ou complementações, caso existam, e sua execução caberá à Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT, por intermédio da Coordenação de Concursos e Exames Vestibulares – CEV. 1.2. O concurso público de que trata este Edital consistirá de exame de habilidades e conhecimentos, aferidos por meio de aplicação de provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório. 1.2.1. Para o cargo de Professor do Ensino Fundamental – áreas: Pedagogia, Educação Física e Música – a seleção consistirá, além da prova de que trata osubitem 1.2, de Prova de Redação, de caráter eliminatório e classificatório e de Avaliação de Títulos de caráter unicamente classificatório. 1.3. As provas serão aplicadas somente na cidade de Cuiabá/MT. Não havendo disponibilidade de locais suficientes ou adequados na cidade de Cuiabá para arealização das provas, estas serão realizadas também na cidade de Várzea Grande/MT. 1.4. Para fins deste concurso, será considerado classificado o candidato não eliminado do concurso e, aprovado, o candidato classificado dentro do limite donúmero de vagas ofertadas para o cargo/área a que está concorrendo, considerada adistribuição de vagas constante do Anexo I deste Edital. 1.5. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial da Capital do Estado de Mato Grosso. 2. DOS CARGOS, DOS REQUISITOS, DA JORNADA DE TRABALHO, DAREMUNERAÇÃO, DO ENQUADRAMENTO INICIAL, DA DESCRIÇÃO DOS CARGOS E DO REGIME JURÍDICO 2.1. Os cargos/áreas com os requisitos básicos e as vagas, inclusive as reservadas aportadores de necessidades especiais (PNE), constam do Anexo I deste Edital. 2.2. A jornada de trabalho, o enquadramento inicial e a remuneração dos cargos constam do Anexo II deste Edital. 2.3. A descrição dos cargos constam do Anexo III deste Edital. 2.4. O regime jurídico para todos os cargos de que trata este Edital será estatutário. 3. DA PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADESESPECIAIS 3.1. Em cumprimento ao disposto no artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, na Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, regulamentada pelo Decreto Federal n.o 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com asalterações introduzidas pelo Decreto Federal n.º 5.296, de 04 de dezembro de 2004, e nos termos da Lei Complementar Municipal n.o 093, de 23 de junho de 2003, ficam reservadas vagas aos portadores de necessidades especiais (PNE), conformediscriminado no Anexo I deste Edital. 3.2. Somente será considerado Portador de Necessidades Especiais o candidato que se enquadrar nas categorias constantes do artigo 4.º do Decreto Federal n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto Federal n.º 5.296, de 04

Perguntas frequentes

Qual é a finalidade do Edital nº 001/2010-PMC/SME?

Selecionar candidatos para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva do Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal de Cuiabá, Secretaria Municipal de Educação, conforme a oferta de vagas do Anexo I.

Como será avaliado o desempenho dos candidatos no concurso?

O concurso consiste em exame de habilidades e conhecimentos, aferido por provas objetivas eliminatórias e classificatórias. Para o cargo de Professor do Ensino Fundamental, há também prova de redação eliminatória e classificatória e avaliação de títulos classificatória.

O que o edital prevê sobre a participação de candidatos portadores de necessidades especiais (PNE)?

Há reserva de vagas conforme o Anexo I. O candidato deve se enquadrar nas categorias legais, declarar a condição no ato da inscrição e participar em igualdade de condições quanto ao conteúdo, avaliação e critérios, além de regras específicas para o preenchimento da vaga reservada.

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